De tão importante e necessária, a inovação deixou de ser uma opção para se constituir em algo imprescindível, tipo muda ou sucumbe. Dirigentes, conselheiros e a alta gerência das entidades fechadas que participaram nesta quarta-feira (23), do webinar das Comissões Técnicas Leste e Sudeste de Assuntos Jurídicos da Abrapp sobre o tema “Operações Eletrônicas e Digitais – Oportunidades e Riscos”, saíram com a certeza de que inovar ganhou uma urgência ainda maior.
E tudo porque estão a caminho duas iniciativas em um mesmo contexto disruptivo e que atendem pelos nomes de “Plataforma de Aposentadoria” e “Open Pension”. Ambas trarão informações em grande volume e dispostas com a maior transparência e, assim, passíveis de serem compartilhadas.
Somando as duas características, o que se tem como resultado final é a extrema facilidade na comparação entre os produtos de previdência disponíveis, tendendo o mercado a favorecer o mais inovador e melhor.
As entidades fechadas, como voltou a repetir no webinar o Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, não temem competir em um mundo onde concorrer é algo perfeitamente naturalizado. Não por acaso, ao longo de toda a sua gestão Luís Ricardo colocou a competência concorrencial entre as maiores qualidades de um ranking de virtudes que as EFPCs precisariam ter para vencer os atuais desafios e sobreviver.
Luís Ricardo e o Diretor Jurídico da Abrapp, Jarbas de Biagi, saudaram as Comissões Técnicas regionais de Assuntos Jurídicos pela escolha do tema, da maior importância, na medida em que o uso de novas tecnologias traz tanto oportunidades como riscos. “As CTs são centros de excelência e por isso mesmo oferecem conteúdos tão extraordinários como esse de hoje”, festejou de Biagi.
Uma boa semente – A semente foi plantada na Emenda Constitucional da reforma da Previdência. Primeiro expositor no Webinar, Maurício Leister, Coordenador-Geral de Estudos Técnicos e Análise Conjuntural da Subsecretaria de Previdência Complementar, começou lembrando que a EC 103/2019 já trazia em seu comando a previsão de um sistema integrado de dados desse tipo, em cuja construção o Ministério do Trabalho e Previdência já trabalha.
Leister reconhece não tratar-se de uma construção fácil, mas reforça que vale a pena, considerando o muito que os brasileiros teriam a ganhar por dispor em um mesmo lugar de informações consolidando os números da Previdência Social e de todas as demais vertentes previdenciárias. A ideia é facilitar simulações e mostrar a renda provável a partir do saldo fornecido, de maneira que o participante tenha condições de agir previamente se julgar o valor final insuficiente. Com os números expostos, a portabilidade também seria facilitada.
Leister não forneceu prazos para quando o portal estaria pronto, mas garantiu que a sua construção avança e que sua disponibilização em um futuro não muito distante já é uma certeza.
Educação financeira – As outras certezas de Leister são que esse tipo de plataforma, para ser realmente útil, precisará fornecer uma projeção de renda futura (no lugar de apenas informar o saldo), mostrar o custo e retorno e apontar a fonte do custeio. Conseguido isso, ele não tem dúvidas de que o efeito sobre a educação financeira e previdenciária dos brasileiros será muito forte. “As pessoas vão se mobilizar muito mais em torno do assunto aposentadoria”, salientou.
Esse tipo de plataforma já existe em perto de uma dezena de países. O Reino Unido, explicou o palestrante, está muito perto de criar uma, com a presença dos fundos de pensão a partir de 2023, revertendo assim a tendência que vinha sendo observada de redução nos investimentos em tecnologia.
A Holanda tem de mais forte a previsão que seu portal oferece de renda vitalícia. No caso da Suécia, o mais notável é o acesso comprovado de mais de 50% da população e, no da Dinamarca, a antiguidade, uma vez que esse tipo de informação já está disponível desde 1999. Nos EUA, o setor privado julga-se incapaz de avançar sozinho e pede a participação do Governo no projeto.
Bruno Zeth, membro da CT Sudeste de Assuntos Jurídicos, atuando no webinar como um dos moderadores, concordou que o potencial de tal plataforma é de fato muito grande, por sua capacidade de despertar o brasileiro para a importância do tema. Mas disse ver como possível entrave a dificuldade que a Susep (supervisora das entidades abertas) e a Previc deverão encontrar para operar juntas em um trabalho que pede tal grau de integração nos dados. Sem esquecer das diferenças nos regramentos das duas vertentes da previdência complementar, notadamente no terreno tributário.
João Paulo Teixeira da Silva, membro da CT Leste da mesma área, observa que a “Plataforma de Aposentadoria vai ajudar as pessoas a se organizarem, na medida em que terão uma visão mais clara e abrangente”.
E não apenas as pessoas, mas também as entidades terão a ganhar com o plataforma e o “Open Pensions”. Pela simples razão de que, tendo acesso a muito mais informações, elas terão um melhor entendimento do posicionamento que o mercado lhes cobra, podendo assim oferecer produtos mais focados.
Não vai demorar – Outro expositor, Nizam Ghazale, Diretor de Clientes e Inovação da Viva Previdência, disse não enxergar a plataforma e o Open Pension como uma realidade distante, podendo o Brasil trilhar com sucesso o caminho eupeu. Mesmo porque afirmou acreditar que, se o sistema não for capaz de inovar profundamente, em 10 ou 15 anos deverá enfrentar sérias dificuldades.
E tampouco, continuou Ghazale, existiriam bons motivos para permanecermos paralisados e sem inovar, já que é possível fazê-lo com toda a segurança e com a certeza de que é possível reduzir bastante os riscos jurídicos e regulatórios.
Ghazale fez duas recomendações: uma é introduzir de fato as inovações nos processos da entidade, enfim, na rotina diária, a outra é fazer com que as áreas jurídica, de compliance e de inovação trabalhem o mais possível juntas. E sempre de uma forma muito organizada.
Começar agora – Para avançar, segundo Nuria Lopez, Advogada Sócia da Daniel Advogados, também expositora no webinar, é preciso mudar mesmo a mentalidade e saber ouvir os outros. E prestar atenção a pontos como autenticidade, integridade, validação de identidade e modelos de segurança. Afinal, o Brasil é um dos campeões em fraudes e qualquer ocorrência de impacto pode criar um ambiente desfavorável à inovação.
Nuria sugeriu que as entidades comecem o quanto antes a evoluir no tema. “É imprescindível adiantar a digitalização e torná-la de mais fácil acesso e organizada. Se chegar lá na frente com os dados ainda em meio físico, no futuro tal atraso cobrará um preço alto”, advertiu.
(Reportagem: Jorge Wahl)
