Indicado para ocupar o cargo de Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para o período de 2024 a 2027, Luís Ricardo Martins, Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp e Diretor Superintendente da MAG Fundo de Pensão, diz que a missão prioritária do órgão é a flexibilização do PGA e a Resolução nº 30, que trata da solvência dos planos. “Dentro da minha história no CNPC, tenho orgulho e honra em representar a Abrapp desde 2017, participando de debates fundamentais para o nosso setor”, avalia.
Em entrevista ao Blog Abrapp em Foco, Martins também faz um balanço da atuação do órgão nos últimos anos. Neste ano, ele retorna ao cargo de Conselheiro Titular, o qual ocupou no período de 2017 a 2020, tendo sido membro suplente no período de 2022 até agosto de 2024.
Importância do CNPC
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), enquanto órgão regulador do sistema, desempenha um papel de protagonismo, essencial, atuando como o centro de inteligência e estratégia na formulação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento e fomento do sistema. É a grande referência para o nosso segmento, com uma estrutura participativa que inclui, majoritariamente, membros do governo e representantes da sociedade civil, o que é fundamental para os grandes debates e governança do sistema.
Dada a natureza técnica do nosso segmento, é natural e necessário que haja uma prevalência de estudos e conhecimentos técnicos específicos. Eu tive a honra de ingressar no CNPC em 2017, onde permaneci até 2020, e desde então busco contribuir ativamente. Ao longo desses anos, testemunhei e participei de conquistas históricas e fundamentais para o sistema.
Dentro do protagonismo do nosso segmento para a sociedade, é importante destacar a presença do ministro da Previdência, Dr. Carlos Lupi, que presidiu todas reuniões do CNPC nos últimos anos, o que mostra sua relevância da estrutura da previdência complementar fechada para Estado brasileiro. Também ressalto a participação ativa dos integrantes da Abrapp, que, com sua representatividade e centro de excelência, tem sido fundamental para o apoio e a formulação das políticas públicas, ao longo dos últimos anos, discutidas no CNPC.
Avanços alcançados
Recentemente, houve um avanço significativo com a assinatura do decreto nº 11.543 pelo Presidente da República, que estabeleceu os Grupos de Trabalho (GTs) para aprimorar o arcabouço regulatório do sistema, demonstrando mais uma vez a relevância do CNPC no contexto governamental. Ao longo da história do CNPC, especialmente nos últimos anos, houve momentos delicados, de atenção e de cuidado com o nosso segmento, como exemplificado pela atuação proativa durante o período da pandemia.
Dentre as resoluções importantes, destaco a Resolução nº 46 de 2021, que foi proposta pela Abrapp, que trouxe a criação do CNPJ por plano para maior segurança patrimonial e jurídica. As Resoluções nº 55 de 2022 e nº 58 de 2023, discutiram a excepcionalidade do equacionamento de déficits, com seu congelamento e postergação, tendo em vista o aspecto conjuntural vivenciado, o que foi feito após muitos debates técnicos de altíssimo nível. A Resolução nº 50 de 2022, que flexibilizou os planos no momento de evolução nos novos tempos, para tornar o sistema mais atrativo para potenciais novos participantes.
Também destaco a Resolução nº 53 de 2023, que estabelece a rescisão de convênio de adesão, regulou e trouxe segurança jurídica. Fruto dos trabalhos do GT, a Resolução nº 59 de 2023 também merece menção especial, pois abordou a retirada de patrocínio, que era grande preocupação dada as transformações das empresas e fusões, em um debate democrático e de altíssimo nível. Para fechar com chave de ouro, lembro que a Abrapp apresentou o tema em 2017 para debate, que em 2024 culminou na aprovação da Resolução nº 60 de 2024, que autorizou a inscrição automática, uma conquista histórica e de grande destaque para o setor.
Desafios para o próximo ciclo
O CNPC é composto por vários ministérios, o que por si só demonstra a importância do segmento. Nosso sistema é o único veículo de poupança de longo prazo no Brasil, acumulando quase 14% do PIB e pagando benefícios a mais de um milhão de aposentados e pensionistas. Esses recursos são essenciais para proteção social, e também para investimentos em infraestrutura e para a macroeconomia brasileira. Dentro desse contexto, e como desafios futuros, o CNPC tem a grande missão de flexibilizar o Plano de Gestão Administrativa (PGA). As entidades precisam ter musculatura e condições de investir no seu negócio, então esse importante tema vem sendo debatido nesse momento e precisa de uma solução. Outro é a discussão atual da Resolução nº 30, que trata da solvência dos planos, tema que exige um cuidado técnico para atender às novas demandas do mercado e de acordo com as peculiaridades dos planos de longo prazo.
