O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, realizou uma reunião de trabalho com os dirigentes da Previc nesta quinta-feira (23/01), na sede da autarquia em Brasília. A Diretoria Colegiada apresentou um balanço do biênio (2023/2024) e as principais necessidades do órgão, relacionadas à composição do quadro de pessoal e à melhoria em infraestrutura física e tecnológica. O Secretário dos Regimes Próprio e Complementar do MPS, Paulo Roberto dos Santos Pinto também participou do encontro.
O Diretor-Superintendente, Ricardo Pena, saudou a oportunidade do encontro e elencou as duas prioridades da Previc, em termos regulatórios e de supervisão, para 2025. Em primeiro lugar, é preciso que o Conselho Monetário Nacional revise a Resolução CMN 4994/2022, que trata das diretrizes de investimentos. Sem essa atualização, as EFPC ficam impedidas de investir em diversos produtos autorizados pela Resolução CVM 175, perdendo boas oportunidades de rentabilidade para os portfólios financeiros dos planos previdenciários das EFPC.
A minuta foi apresentada pela Previc, em abril/2024, fruto das discussões da Agenda de Reformas Financeiras (ARF), coordenada pela SRE/MF, iniciada em julho/2023. O texto está em análise no Ministério da Fazenda.
A outra prioridade diz respeito à revisão do Decreto 4942/2003, que trata do regime sancionador. Após 22 anos de vigência, é preciso atualizar a norma para aumentar a segurança jurídica, melhorar a tipificação e dar condições para que os fundos de pensão tomem decisões mais adequadas a cada plano, tendo a certeza dos limites e das implicações de seus atos. A minuta do texto, elaborada pela Previc, encontra-se na Casa Civil da Presidência da República, desde agosto/2024.
O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, defende as prioridades para fortalecer o sistema fechado de previdência complementar e proteger participantes e assistidos.
