O Brasil respira confiante nesses dias com as notícias de uma retomada mais consistente da atividade econômica, por maiores que sejam os desafios que perduram. Isso basta para um segmento como o da Previdência Complementar, acostumado a valorizar essa confiança no futuro como fator essencial à construção de um País melhor e socialmente mais justo.
Afinal, no mundo não faltam exemplos do muito que os investimentos tornados possíveis pela poupança previdenciária alavancam a economia, trazendo consigo prosperidade e empregos. E a consciência disso é talvez o maior elixir de confiança no futuro, por seu enorme potencial transformador.
Entretanto, quem trabalha com Previdência Complementar, e aqueles trabalhadores que já participam de seus planos de benefícios e os muitos outros que ainda irão aderir, têm nesses dias uma razão a mais para confiar. Esse motivo a mais para acreditar é a criação, por iniciativa do Governo, de um Grupo de Trabalho que, no âmbito do Ministério da Previdência, irá se dedicar à revisão da regulação da Previdência Complementar Fechada. E o GT chega com pressa, uma vez que em questão de dias os seus integrantes já foram empossados e já se reuniram uma vez, tendo a reunião de sua primeira subcomissão acontecido no início de julho.
Isso abre a possibilidade muito concreta de o País ganhar regras potencializadoras do fomento de um segmento verdadeiramente abençoado. Uma benção, aliás, tanto para os futuros aposentados quanto para uma economia sabidamente carente de recursos para investir.
O fato de o Grupo de Trabalho ter virado realidade através de um Decreto assinado pelo Presidente da República mostra, com clareza, a importância que as autoridades creditam à iniciativa, como forma de favorecer o fomento da poupança previdenciária. A ABRAPP, representada no GT, abrirá espaço necessário a todas as suas associadas para que apresentem as suas sugestões, de forma a orientar o posicionamento institucional da Associação, para que os trabalhos avancem com qualidade. E, do lado do Governo, é motivo de forte alento o fato de vermos tudo isso assumido como uma missão pelo Ministro Carlos Lupi, o Secretario do Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto e o Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena. Todos já deram claros sinais de seu compromisso.
E isso é alentador por estarmos há muito tempo obrigados a conviver com uma complexidade normativa que trava o nosso crescimento. É exemplo muito atual disso o atraso observado na marcha na direção de uma liberdade mínima no manuseio dos recursos do PGA (Plano de Gestão Administrativa), sem o que as nossas entidades ficam sem poder investir no fomento de sua atividade.
São igualmente frustrantes os efeitos do arcabouço normativo em termos de rigidez do modelo certificador, considerando a falta que faz a opção pela certificação por experiência. Esses são apenas dois exemplos, vários outros poderiam ser referidos, isso querendo dizer que não faltam nós para o GT desatar.
Se bem-sucedido em sua missão, e não temos motivos para não sermos otimistas, o GT aproveitará a chance histórica de revisitar o arcabouço legal, notadamente o infra legal, em busca de uma maior desoneração, simplificação, facilidade para operar os planos, ter uma governança ágil, alcançar um uso intensivo de tecnologia e crescente abertura de espaços para novos produtos.
Para termos uma dimensão do quanto o País tem a ganhar com isso, comecemos pelo quase 1 milhão de brasileiros que, na condição de aposentados, recebem regularmente todos os anos mais de R$ 90 bilhões em benefícios pagos mensalmente. Sim, porque os fundos de pensão, com a sua natureza assumidamente previdenciária, se orgulham de seu DNA social, ao mesmo tempo que econômico, na sua atividade meio, mas jamais puramente financeiro.
A par disso, é evidente e imperiosa a necessidade de termos a mais plena consciência de que o mundo mudou e temos hoje participantes (atuais e potenciais) com um novo perfil de demandas. Os jovens que chegam agora ao mercado muito provavelmente vão se deparar com um quadro de trabalho muitas vezes dissociado do emprego formal. Mas não importa o modelo dentro do qual as pessoas estejam trabalhando, a nossa vertente da previdência complementar deve ser cada vez mais capaz de oferecer a todas planos que lhes garantam, por meio de processos seguros de acumulação de reservas, uma renda diferenciada mais tarde.
E essa é uma missão que se impõem a nós e na qual precisamos ter êxito. O momento nos cobra sermos bem-sucedidos, sendo fácil explicar por quê. É que, além das transformações em curso no mercado de trabalho, a Previdência Social estatal vai reconhecendo no Brasil e no Mundo o seu caráter mais voltado para proteção das populações de menor renda. Resumidamente, o cobertor protetivo está encurtando e paulatinamente deixando descoberta a classe média.
E essa é uma tendência reconhecidamente irreversível. Aliás, o último Censo, divulgado dias atrás, confirmou o quanto a já dramática queda da taxa de natalidade vem impactando o crescimento populacional, a ponto de ser tornado negativo. Tal quadro vai tornando inviável a clássica solução de transferir para as gerações mais novas o custeio das aposentadorias daquelas que a precederam.
Tudo isso coloca a dimensão do desafio e o tamanho de nosso compromisso em vencê-lo. Estamos prontos.
*Jarbas Antonio de Biagi é Diretor-Presidente da Abrapp
