Em sua edição semanal, a revista Carta Capital publicou reportagem, de autoria de William Salasar, sobre disputa envolvendo oito entidades fechadas de previdência complementar e a Cemig. As entidades cobram R$ 600 milhões da empresa de energia, referentes a uma opção de venda lançada pela estatal para financiar sua participação na Hidrelétrica Santo Antônio Energia.
A matéria contextualiza que a companhia mineira se recusa a honrar o contrato, sob a alegação de que as premissas e condições que fundamentaram o investimento e a estrutura jurídica dos diversos contratos firmados para esse fim sofreram modificações substanciais que resultaram em desequilíbrio nas opções. O caso está na Câmara de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil Canadá.
Antecipação da opção – Estruturados para dar segurança ao investimento, em 2014, das entidades para financiar a construção da hidrelétrica no Rio Madeira, os FIPs Malbec e Melbourne foram constituídos por uma opção de venda outorgada pela Cemig, que garantia IPCA + 7% a.a., caso o investimento não atingisse o desempenho. O vencimento estava previsto para setembro de 2021.
Contudo, 1 ano antes da data, a Modal Administradora de Recursos renunciou à gestão dos FIPs e não houve nenhuma outra asset que a substituísse. Essa situação permitiu às entidades, conforme o contrato e as regras dos FIPs (atualmente em liquidação), exercer antecipadamente a opção de venda.
Sem acordo – Na matéria, o porta-voz do grupo de entidades, Luiz Carlos Cotta, presidente da Faeces, observa que a Cemig não ofereceu proposta efetiva de acordo, tendo feito contato com as EFPCs com a ideia de reavaliar o ativo e não o valor devido pela opção. ¨A Cemig limitou-se a dizer que era preciso reavaliar, mas não propôs algo como: Vamos pagar a vocês, mas em condições diferentes, com valores menores e em prazo maior. Nada sequer parecido¨.
Cotta acrescentou que as EFPCs fizeram uma avaliação criteriosa do investimento, baseadas em pareceres e análises de consultoria independentes e renomadas e agências de classificação de risco. Elas também levaram em conta que foi firmado contrato claro e inequívoco tendo como contraparte uma empresa sólida, bem classificada pelas agências, e com uma put option bem estruturada e formalizada.
Risco sistêmico – O Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, afirmou à revista que a associação acompanha o caso com total atenção, pois a negativa da Cemig em cumprir o contrato poderia transformar o caso em um ¨risco sistêmico¨. Segundo Luís Ricardo, qualquer alteração ou não cumprimento de uma obrigação contratualmente assumida pode trazer insegurança para o investimento. ¨Não podemos deixar que os participantes sejam afetados diretamente. A postura da Cemig tem que ser revista¨, conclui ele.
