O Sindapp, sindicato patronal das EFPC, convocou as associadas do estado de São Paulo para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada de forma virtual, no próximo dia 08 de março. A primeira convocação será às 15 horas e a segunda convocação às 15h30.
A Assembleia tratará da Pauta Reivindicatória da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2022, apresentada pelo Sindicato dos Securitários de São Paulo. Na ocasião, além de analisar e discutir sobre a referida pauta, as entidades serão atualizadas sobre a situação das negociações no estado.
Dissídio e reclamação no STF – As negociações das CCTs com data-base janeiro de 2020 e janeiro de 2021 foram para processo de dissídio coletivo, ajuizado junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) pelo Sindapp, em razão da posição inflexível do sindicato laboral com relação ao desconto da contribuição nos salários dos empregados, sem previsão legal.
Houve decisão do TRT acolhendo todas as cláusulas (reajuste pelo INPC), mantendo a última CCT, sem custo adicional, mas aceitando o desconto da contribuição de forma direta no salário. O processo teve novos embargos de declaração, oferecidos pelo Sindapp, ainda não julgados. Adicionalmente, o Sindicato patronal das EFPC manejou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal. Informações adicionais serão prestadas pelo Sindapp durante a AGE.
Detalhes a respeito da AGE Virtual, ingresso na sala de conferência e outros poderão ser obtidos diretamente através do e-mail secretariageral@abrapp.org.br ou pelos telefones: (11) 3043-8794/8733/8748 – contatar Vanessa Coelho de Oliveira ou Nicóly Donata Rodrigues Bezerra.
