Está disponível para download a edição nº 458 (maio e junho de 2025) da Revista da Previdência Complementar – publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp. A associação tem atuado para oferecer soluções por meio das chamadas micropensões – inicialmente voltadas aos trabalhadores por aplicativo. Esse é o tema da matéria de capa desta edição, que apresenta um panorama das iniciativas adotadas em diversos países para ampliar a proteção social de segmentos mais vulneráveis.
O conteúdo traz ainda uma entrevista com a Deputada Federal Any Ortiz, na qual a ampliação da cobertura previdenciária é amplamente debatida, reforçando a necessidade de soluções inovadoras para a proteção de públicos historicamente desassistidos. Além disso, a revista destaca a forte atuação da Abrapp no Parlamento, com ênfase na coleta de assinaturas para a criação da Frente Parlamentar da Previdência Complementar. Leia a seguir o editorial da edição:
Por Flávia Silva – Editora
De acordo com o documento de proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, o déficit do INSS, atualmente em 2,58% do PIB (R$ 328 bilhões), poderá alcançar alarmantes 11,59% até 2100, totalizando R$ 30,88 trilhões. Com o envelhecimento da população e taxas de fertilidade em queda, o sistema de repartição chega a um ponto de inflexão, sustentado por uma base de contribuintes cada vez menor diante de uma crescente massa de beneficiários.
Paralelamente, informa a PNAD do IBGE, no trimestre encerrado em janeiro, a informalidade no País atingia 38,3% da força de trabalho ou 39,5 milhões de brasileiros. Forma-se, assim, a “tempestade perfeita”: um enorme contingente de trabalhadores que não contribui para a previdência e que, por isso, tende a ficar sem proteção adequada na idade avançada.
A expansão da cobertura previdenciária passa, inevitavelmente, pela ampliação do alcance da Previdência Complementar, com a oferta de planos de pensão flexíveis e adaptados à realidade de indivíduos que não possuem uma renda fixa e/ou de periodicidade regular. É com essa visão que a Abrapp tem atuado, inspirada em experiências internacionais, para oferecer soluções por meio das chamadas micropensões — por ora, aos trabalhadores por aplicativo. Esse é o tema da nossa matéria de capa, que faz um apanhado das iniciativas adotadas em diversos países para ampliar a proteção social de segmentos mais vulneráveis.
Não por acaso, a China, que também enfrenta desafios de sustentabilidade do sistema de seguridade social diante da informalidade e da queda na taxa de natalidade pela primeira vez em décadas, inaugurou, em 2022, um projeto-piloto de oferta de planos de benefícios do terceiro pilar. A iniciativa passou a valer em todo o país em dezembro último. Mais detalhes podem ser conhecidos nas próximas páginas.
Destacamos ainda a inspiradora entrevista com a Deputada Federal Any Ortiz, na qual o tema da ampliação da cobertura previdenciária é amplamente debatido, reforçando a necessidade de soluções inovadoras para a proteção de públicos historicamente desassistidos, como as mulheres empreendedoras. Esta edição apresenta, inclusive, um panorama da forte atuação da Abrapp no Parlamento, com destaque para a coleta de assinaturas voltada à criação da Frente Parlamentar da Previdência Complementar, um marco relevante para fortalecer o debate e a formulação de políticas públicas para o setor.
Em duas frentes igualmente relevantes, a presente publicação discute a Resolução CMN nº 5202, que introduz mudanças importantes na regra de investimento das entidades, alinhando-a à CVM 175, ainda que não tenha atendido integralmente aos pleitos do sistema em relação ao segmento de imóveis. Trazemos também a perspectiva de dirigentes e consultores sobre os avanços do sistema na marcação de títulos na curva.
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