*Edição nº 447 da Revista da Previdência Complementar – uma publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp.
Por Flávia Silva
Soluções para a fase de desacumulação – Face a uma população cada vez mais longeva, cresce a preocupação de se assegurar a sustentabilidade dos sistemas públicos de repartição e, por outro lado, garantir um fluxo de renda adequado para que as pessoas não fiquem desamparadas financeiramente na velhice. Afinal, nos planos privados de Contribuição Definida, cada vez mais comuns, os riscos de longevidade e investimento recaem exclusivamente sobre o indivíduo. Em países latino-americanos, em especial, o montante acumulado até a data de aposentadoria frequentemente é tão baixo que saques de pecúlio viraram a norma. Esses fatores fizeram ressurgir mais fortemente um debate antigo, porém ainda pouco frutífero: o desenvolvimento do mercado de anuidades ou rendas vitalícias. Soluções alternativas, como os fundos mútuos previdenciários, também vêm ganhando espaço na arena internacional.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, todos os países, sem exceção, têm registrado crescimento tanto no tamanho quanto na proporção de idosos em suas populações. Até 2030, diz a OMS, uma a cada seis pessoas no mundo terá 60 anos ou mais. Entre 2020 e 2030, essa parcela da população aumentará de 1 bilhão para 1,4 bilhão, chegando, até 2050, a 2,1 bilhões de indivíduos. Já o número de pessoas com mais de 80 anos deve triplicar entre 2020 e 2050, atingindo 426 milhões globalmente.
Embora essa mudança na distribuição etária tenha começado em nações ricas (no Japão, por exemplo, 30% da população já têm mais de 60 anos), agora são os países de renda baixa e média que vivenciam as maiores alterações. Até 2050, dois terços da população mundial com mais de 60 anos viverão nas economias em desenvolvimento.
A informação é corroborada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), segundo o qual o processo de envelhecimento na América Latina e no Caribe se acelerará nas próximas décadas. Em 2022, a região foi classificada como majoritariamente composta por adultos jovens, já que a faixa etária entre 20 e 39 anos tem peso relativamente maior na pirâmide populacional em relação às demais.
Em 2045, porém, a faixa entre 40 e 59 anos passará a ser preponderante, alterando a classificação etária da região para “adulta”. Apenas uma década depois, destaca o BID, ou seja, em 2055, a região será considerada “envelhecida” porque a proporção de pessoas com mais de 60 anos terá peso superior na população total.
O Banco ressalta ainda que, atualmente, os países da região encontram-se em diferentes momentos de transição demográfica, sendo esta mais avançada na América do Sul e menos na América Central e no Caribe. No entanto, dados relativos à fecundidade e expectativa de vida projetam que até 2050 os países devem convergir para um cenário demográfico homogêneo.
Segundo o especialista do BID e cofundador da pensiontech Nuovalo, Manuel García-Huitrón, a América Latina e o Caribe atravessam um momento crítico em que é preciso repensar a aposentadoria. “O grande aumento da expectativa de vida esperado nas próximas décadas para a região é uma boa notícia, mas também traz preocupações”, salienta, acrescentando que em países onde o processo de envelhecimento já está mais avançado, “a maior longevidade se traduziu em problemas financeiros e de sustentabilidade para os sistemas previdenciários”.
Pouco difundidas – Na opinião de García-Huitrón, uma das soluções para lidar com a maior expectativa de vida são as rendas vitalícias ou anuidades que, em resumo, consistem em contratos de seguros cujo objetivo é garantir a cobertura do risco de longevidade e de inflação, transferindo para uma companhia seguradora a responsabilidade pelo pagamento da renda de aposentadoria ao participante.
Contudo, ao redor do mundo, estudos indicam que a procura por anuidades continua em baixa, com exceção de Chile, Estados Unidos e Canadá, um fenômeno atribuído sobretudo à complexidade, à falta de flexibilidade e aos preços dos produtos. Até a aprovação da legislação “Pension Freedoms Act”, em 2014, que flexibilizou a utilização dos recursos acumulados no ato da aposentadoria, o Reino Unido também tinha um mercado de anuidades bem desenvolvido.
Na América Latina e Caribe, esses instrumentos são pouco difundidos sobretudo em função dos baixos níveis de poupança na região. A única exceção, conforme já apontado, vem do Chile, onde as anuidades são a escolha de 60% daqueles que se aposentam dentro do sistema privado compulsório de capitalização gerido por sete Administradoras de Fondos de Pensiones (AFPs). “Ainda assim, esse percentual diminuiu na última década para níveis próximos de 50%”, ressalta o especialista do BID.
No Uruguai, desde 2004, não existem seguradoras privadas que ofereçam rendas vitalícias, ao passo que o Peru possuía, até alguns anos atrás, um mercado dinâmico que desapareceu com a aprovação de uma lei, em 2016, que permitiu aos participantes do sistema privado sacar 95,5% do saldo da conta individual de aposentadoria. Desde então, 90% das pessoas optam pelo saque do pecúlio no país.
Na Colômbia, complementa Manuel García-Huitrón, o número de provedores de rendas vitalícias diminuiu de treze para apenas três ao longo dos últimos dez anos, e somente 10% daqueles que se aposentam no regime privado fazem uso de uma anuidade vitalícia. “Os 90% restantes escolhem os saques programados, que não oferecem pagamentos vitalícios, funcionando mais como uma fonte de renda, já que constitucionalmente as pensões não podem ser inferiores ao salário mínimo.”
Para o cofundador da Nuovalo, considerando que o propósito de um sistema previdenciário é fornecer proteção econômica durante a velhice e não apenas devolver os recursos acumulados de uma única vez, com juros, “a falta de provedores privados de benefícios vitalícios é uma falha de mercado de primeira ordem na América Latina e no Caribe”, sentencia.
Complexidade – O desenvolvimento do mercado de anuidades de um determinado país depende de uma série de fatores: o desenho e o nível de cobertura da previdência estatal, as características do sistema complementar (se majoritariamente BD ou CD) e o impacto dos incentivos tributários em vigor. A robustez do arcabouço regulatório também pode contribuir consideravelmente para estimular tanto a oferta quanto a demanda pelo produto ao inspirar maior confiança do consumidor.
Há de se levar em conta ainda o grau de disponibilidade e a qualidade das informações técnicas, os preços, e os intermediários responsáveis pela comercialização das anuidades. Por fim, a demanda tende a ser influenciada pelo nível de educação financeira da população e acesso dos consumidores em potencial a tratamentos de saúde, já que quando há um bom sistema público de atendimento médico -hospitalar, o indivíduo tende a ter mais recursos disponíveis para investir na aposentadoria.
(Continua…)
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