*Edição nº 458 da Revista da Previdência Complementar – uma publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp
Entrevista com Any Ortiz, por Debora Diniz
Comprometida com o avanço de uma agenda inclusiva e transformadora no Congresso Nacional, a Deputada Federal Any Ortiz (Cidadania/RS) é uma das vozes mais atuantes na defesa do empreendedorismo feminino e na construção de políticas públicas que ampliem a proteção social às mulheres. Presidente da Frente Parlamentar pela Mulher Empreendedora e Relatora do Projeto de Lei nº 1912/2022, que institui o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino, Ortiz tem articulado iniciativas que aliam inovação, sustentabilidade econômica e justiça previdenciária.
Foi nesse contexto que a Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) se reuniu com a parlamentar, em fevereiro deste ano, para apresentar propostas voltadas à inclusão previdenciária de mulheres autônomas e informais. A reunião consolidou uma importante parceria entre a Frente Parlamentar e a Abrapp, com destaque para a proposta das micropensões — um modelo de Previdência Complementar acessível e adaptado à realidade das empreendedoras fora do regime tradicional de trabalho.
A Deputada demonstrou grande interesse no tema e já sinalizou que pretende incorporar as sugestões ao relatório final do PL nº 1912/2022, ampliando o alcance do projeto. A seguir, Any Ortiz fala à Revista da Previdência Complementar sobre os desafios legislativos, as inovações em curso e a importância de garantir que o empreendedorismo feminino também seja sinônimo de proteção e dignidade.
A Frente Parlamentar pela Mulher Empreendedora tem sido um espaço estratégico para articular políticas públicas voltadas às mulheres. Como a Previdência Complementar entra nesse cenário?
Any Ortiz – A Previdência Complementar pode entrar como uma resposta concreta a uma realidade que o Estado brasileiro ainda não sabe lidar: mulheres que empreendem fora das estruturas formais, que têm renda variável e múltiplas jornadas de trabalho. Na Frente Parlamentar, entendemos que não basta incentivar o empreendedorismo — é preciso garantir que ele seja também um caminho de segurança no presente e no futuro. Pensar em modelos flexíveis, que contemplem todos os tipos de empreendedoras e empreendedores, permite pensar soluções acessíveis, tecnológicas e sustentáveis para proteger essas mulheres ao longo da vida.
A senhora é relatora do PL 1912/2022, que visa estimular o empreendedorismo feminino. De que forma pretende incorporar no texto final propostas como as micropensões, apresentadas pela Abrapp?
Any Ortiz – O PL 1912/2022 está em fase de construção e articulação. Nosso objetivo, neste momento, é viabilizar a instalação de uma Comissão Especial para discutir o texto com profundidade e participação qualificada. A forma como soluções como as micropensões serão incorporadas depende desse processo legislativo, que precisa envolver parlamentares, setor privado, especialistas e a sociedade civil organizada.
Um dos grandes desafios enfrentados por mulheres empreendedoras é a instabilidade financeira e a ausência de proteção previdenciária. Como o Congresso pode contribuir para superar essa lacuna?
Any Ortiz – O Congresso tem um papel fundamental: criar os marcos legais que permitam o acesso real e facilitado à proteção social para quem está fora do regime tradicional de trabalho — e lidar com a realidade de que isso compreende um número cada vez maior de pessoas. Isso significa repensar a forma como desenhamos políticas previdenciárias, criando soluções flexíveis, escalonadas e adaptadas à realidade de milhões de mulheres autônomas, informais e MEIs. Estamos trabalhando exatamente nisso. O desafio é grande, mas o caminho passa por uma legislação que reconheça essas mulheres como cidadãs plenas, com direito à proteção e dignidade em todas as fases da vida.
Quais são as principais barreiras que ainda precisam ser enfrentadas no Parlamento para avançar nessa agenda?
Any Ortiz – A principal barreira ainda é cultural. Muitas vezes, propostas voltadas às mulheres são tratadas como pautas secundárias ou restritas ao “guarda-chuva de gênero”, quando, na verdade, deveriam ser reconhecidas como estruturais para o desenvolvimento econômico e social do País. É fundamental compreender que a agenda para mulheres empreendedoras não é apenas uma demanda social — é uma agenda econômica, estratégica, e de impacto direto no PIB. Estamos falando de mulheres que empreendem em múltiplas frentes: da grande empresária à microempreendedora informal, da inovação tecnológica à economia do cuidado, que ainda recai majoritariamente sobre as mulheres e movimenta bilhões em valor não reconhecido.
Uma das tarefas mais urgentes no Parlamento é consolidar a transversalidade dessa pauta, garantindo que ela esteja presente nos debates sobre crédito, previdência, orçamento público, tecnologia e desenvolvimento regional. Fazer política para mulheres não é fazer política para um nicho — é construir soluções para o Brasil real.
(Continua…)
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