*Edição nº 448 da Revista da Previdência Complementar – uma publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp.
Por Flávia Silva
A estrutura da previdência nas Américas – Após longo hiato motivado, em especial, pela pandemia de COVID-19, a UniAbrapp retomou seu seminário internacional anual, realizado, em 2023, na cidade de Santiago, no Chile, entre os dias 7 e 9 de junho.
Durante três dias, uma delegação brasileira de aproximadamente 60 pessoas – entre dirigentes, estudiosos, gestores de ativos e representantes do governo – esteve imersa numa experiência de muito aprendizado e debates composta por quatorze sessões, durante as quais o sistema chileno esteve sob intenso escrutínio, tornando-se alvo de diferentes análises críticas que focaram as suas fraquezas e pontos fortes (sobretudo no ambiente de investimento e no compartilhamento de riscos com o mercado segurador).
Mas o universo de temas abordados foi bem mais amplo. Por intermédio de um rol de palestrantes do mais alto nível, que incluiu autoridades, consultores, gestores de fundos de pensão, acadêmicos e pesquisadores de bancos de desenvolvimento e organismos multilaterais, foram estudadas as principais características dos sistemas previdenciários da América Latina, bem como questões globais como o aumento da cobertura, gestão do risco de longevidade, níveis contributivos e resiliência cibernética.
A fim de disseminar todo esse conhecimento a um maior número possível de interessados, a Abrapp e a UniAbrapp, por meio da Revista da Previdência Complementar, trazem um resumo das exposições neste caderno técnico do “Seminário Internacional: A Previdência nas Américas”.
Por Osvaldo Macías Muñoz
O sistema previdenciário chileno – A Superintendencia de Pensiones (SP) é o órgão regulador do sistema previdenciário do Chile. Trata- -se de uma entidade autônoma, liderada por um Superintendente, que se relaciona com o governo por meio do Ministério do Trabalho e Previdência Social, mais especificamente via a Subsecretaria de Previdência Social.
O titular da Superintendencia de Pensiones, Osvaldo Macías Muñoz, abriu o seminário internacional com uma visão abrangente do presente e do futuro almejado para o sistema previdenciário chileno. Primeiramente, porém, o Engenheiro Comercial e Mestre em Administração de Empresas detalhou o funcionamento da agência, sua estrutura, escopo e perfil do corpo funcional.
“Ao cumprir sua missão, a Superintendencia de Pensiones busca contribuir para a eficiência e a eficácia global do sistema previdenciário, bem como proteger os interesses dos poupadores, aprimorando o resultado das aposentadorias”, explica Macías, que também chefiou a área de seguros da Comissão para o Mercado Financeiro – CMF (espécie de CVM chilena) e atuou como consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
As principais funções e responsabilidades da SP incluem regular e supervisionar as Administradoras de Fondos de Pensiones (AFPs) e outras entidades que operam dentro do sistema previdenciário, garantindo o cumprimento das exigências legais e regulatórias, incluindo diretrizes de investimento e práticas de gestão de risco.
Além disso, a SP analisa reclamações, intermediando disputas e verificando irregularidades, e busca promover a transparência ao fornecer informações claras e confiáveis ao público. A Superintendencia também realiza pesquisas e conduz estudos analíticos a fim de avaliar o desempenho das AFPs, cooperando, assim, com outros órgãos governamentais e partes interessadas nas discussões relacionadas à reforma da previdência.
No pilar privado capitalizado de Contribuição Definida administrado por sete AFPs (Administradoras de Fondos de Pensiones), maior componente de provisão de renda de aposentadoria no país, a SP é responsável por resguardar um universo de 11,6 milhões de filiados, 6 milhões de participantes ativos e 1,5 milhão de pensionistas. A agência fiscaliza ainda os benefícios dos segurados das antigas “caixas de previdência”, já fechadas, num total de 14.948 participantes e 543.222 aposentados.
Todas essas atribuições são compartilhadas por 244 funcionários divididos em quatro grandes divisões (e respectivas subdivisões ou departamentos), a saber: (1) Intendência de Supervisão de Prestadores Públicos e Privados; (2) Fiscalização; (3) Intendência de Regulação de Prestadores Públicos e Privados, e (4) Divisão de Administração Interna. Segundo Macías, 47% dos colaboradores são homens e 53% mulheres; 27,5% têm entre 35 e 44 anos de idade; 23% entre 45 e 54 anos, e 11,9% possuem 60 anos ou mais.
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Por Carolina Cabrita Felix
Reformas e tendências em previdência na América Latina e Caribe – Em anos recentes, houve duas ondas reformadoras nos sistemas previdenciários da América Latina e do Caribe (ALC), observa Carolina Felix, Diretora para América Latina e Caribe da Novaster, consultoria especializada em economia da longevidade. Na chamada “primeira onda”, ocorrida na década de 80, foram realizadas reformas em que se privilegiou fortemente os sistemas de capitalização individual, por vezes suprimindo ou reduzindo significativamente a participação estatal no provimento de renda de aposentadoria.
A segunda onda reformatória buscou, a partir dos anos 2000, reverter algumas das mudanças realizadas previamente. “No Chile, em 2008, houve uma segunda importante reforma. O país saiu um pouco do modelo puro de capitalização individual, que impunha muitos riscos para as pessoas, e trouxe o Estado de volta ao introduzir vários elementos de caráter solidário. Essa tendência também foi observada em outros países da região”, explica Felix, que é PhD em Economia.
Na Bolívia, por exemplo, onde o sistema é baseado na capitalização individual, continua a brasileira radicada em Santiago, estudos e discussões foram iniciados em 2010 com o intuito de trazer uma gestora pública de benefícios para atuar no mercado, que opera em moldes parecidos ao chileno. “Agora já não há apenas gestores privados de benefícios, mas o governo demorou praticamente treze anos para ter isso instaurado, ou seja, somente neste ano essa gestora começou a operar”, ressalta Felix, demonstrando que o caminho de volta nem sempre é facilmente percorrido.
A estudiosa classifica como “ambicioso demais” o movimento inicial de deixar recair sobre o indivíduo toda a responsabilidade por sua saúde financeira futura. “Precisamos admitir que fomos muito ambiciosos porque deixar todas as decisões relativas à previdência na mão das pessoas, que muitas vezes não têm conhecimento ou estão preparadas para isso, é complicado. A gente precisa da ajuda do Estado para ter melhores resultados.”
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