*Edição nº 449 da Revista da Previdência Complementar – uma publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp.
Por Martha Corazza
A agenda de fomento aos olhos das EFPCs de grande porte – Com a perspectiva de duplicação do número de pessoas com 60 anos ou mais dentro dos próximos 25 anos, a velocidade do processo de envelhecimento da população brasileira, aliada à queda na renda das famílias (90% delas vivem com até cinco salários mínimos mensais), torna o debate sobre a formação de poupança previdenciária um desafio cada vez maior. Realidade essa que exige uma discussão mais profunda sobre as medidas de fomento capazes de estimular o sistema de Previdência Complementar.
A análise é de Henrique Jagër, Presidente da Petros, que enfatiza o papel fundamental do Estado para atender às demandas relativas ao fomento. Entre as várias questões que dependem de uma definição do governo, ele cita a inscrição automática. “Essa é uma medida que pode contribuir para inverter a lógica de adesão do trabalhador aos planos de previdência e fazê-lo perceber melhor as suas vantagens”, observa.
Outro aspecto importante seria a atualização das Leis Complementares nº 108 e 109, criadas no final do século passado, bem como a tributação dos planos. “Há no horizonte a questão de a opção pelo regime tributário progressivo ou regressivo não ser mais feita obrigatoriamente no momento da adesão. Até onde sabemos, isso já estaria na mesa do Presidente.” Jagër ressalta ainda a relevância do empoderamento da Previc e da recente criação de Grupo de Trabalho para formular uma proposta de mudança no arcabouço legal do sistema.
Aproximação equivocada – O dirigente considera que foi um equívoco tentar aproximar o arcabouço jurídico da Previdência Complementar Fechada ao modelo da Previdência Aberta. Um dos problemas, segundo o Presidente da Petros, teria sido a forma de marcação dos ativos, com a marcação na curva substituída pela marcação a mercado. “Os planos VGBL e PGBL não chegam nem perto do grau de previsibilidade que há nos planos de Contribuição Definida, Contribuição Variável e Benefício Definido”, argumenta. A solução, acredita, seria permitir que as EFPCs adotassem o modelo de marcação de ativos de acordo com o seu passivo. “O mais importante é saber se a entidade poderá levar os títulos até o vencimento, a depender do que define o seu ALM”, aponta.
Equacionamento e imóveis – Há ainda a necessidade de rediscutir aspectos ligados ao equacionamento de déficits atuariais dos planos, uma vez que fatores conjunturais influenciam os resultados. “O modelo atual avançou ao sair da estrutura que considerava o período de três anos consecutivos de déficit, mas ainda é preciso resolver a questão dos componentes conjunturais que afetam os resultados”, diz Jagër.
A revisão da Resolução CMN nº 4994, relativa aos investimentos dos fundos de pensão, é igualmente relevante para o fomento do sistema, avalia o executivo, em especial no que diz respeito às regras para investimento direto em imóveis. “O tratamento dado às EFPCs acabou por equipará- -las a bancos, que não podem ter imóveis. Isso gerou um problema porque as carteiras imobiliárias são importantes para a diversificação.” Ademais, a definição de uma data-limite (2030) para que se desfaçam de carteiras de imóveis físicos, se mantida, poderá gerar prejuízos, uma vez que o mercado tenderá a reduzir preços à medida que a data final se aproximar, analisa Jagër.
Competitividade – Se essas iniciativas forem encaminhadas, a Previdência Complementar como um todo ficará mais competitiva, diz ele. “Isso se torna ainda mais importante quando consideramos que o governo tem tomado medidas para fazer com que a economia brasileira volte a crescer”, lembra. A Petrobras, patrocinadora da Petros, por exemplo, deve acelerar seu ritmo de crescimento nos próximos anos, incluindo-se aí a vinda de novos trabalhadores. Porém, sem o instrumento da inscrição automática, será mais difícil buscar essas pessoas.
No último concurso público da Petrobras, realizado este ano, o nível de adesão foi de 90%. “É um percentual elevado, mas se houvesse a inscrição automática, acredito que chegaríamos a 100%”, avalia o dirigente. Em sua opinião, as grandes fundações tendem a viver uma onda de novos participantes, agora por meio de planos CD e CV.
Tipos de planos – A Petros chegou a ter 30 planos de benefícios instituídos, mas hoje esse número foi reduzido para dez. “Quando entrei na entidade pela primeira vez, em 2015, a ordem era retirar todos os instituídos porque havia a preocupação de o Conselho Deliberativo não internalizar uma série de questões”, explica Jagër. Para contornar esse e outros problemas, é preciso, portanto, contar com uma definição clara de custeio, ter um público-alvo e níveis contributivos mínimos. “A previdência não é coisa barata. Os planos devem ser sustentáveis para evitar que o trabalhador fique frustrado dentro de 30 anos, na hora de sua aposentadoria.”
A fundação pretende definir, em 2024, no âmbito de seu plano quinquenal, se volta ou não com os instituídos e se irá criar um plano família. “Por enquanto, a decisão é ficar apenas com os patrocinados. No próximo ano vamos discutir qual é a Petros que queremos ser dentro de cinco ou dez anos.” Hoje a EFPC mantém 38 planos, sendo 25 CD (dez instituídos e 15 patrocinados); três planos CV e dez planos BD.
Universidade – A aproximação com participantes e assistidos por meio de novas ferramentas de tecnologia é a base das iniciativas de fomento que a entidade passou a desenvolver. Nesse sentido, acaba de ser criado o programa “Petros Mais Perto de Você”. Além disso, o objetivo é retomar o atendimento presencial e “aplicar um choque de transparência à prestação de informações”, diz Jagër.
A EFPC já utiliza a Inteligência Artificial em diversos setores, mas nunca desenvolveu uma política de IA. “Estamos mapeando o assunto agora e procurando avaliar as consequências da falta de uma política específica para isso.” Ao mesmo tempo, a Petros quer entender o impacto das novas tecnologias e como isso se traduzirá num relacionamento mais eficiente. “A linguagem será um fator de indução do conhecimento, capaz de tornar o relacionamento com o participante mais atraente e até mesmo lúdico”, pondera o Presidente.
Também está em curso a instalação da Universidade Petros, voltada aos públicos interno e externo. “Os petroleiros não estão tão próximos da tecnologia quanto os trabalhadores do setor bancário, por exemplo, daí a nossa preocupação em fornecer conhecimento e melhorar o acesso dessas pessoas aos novos instrumentos disponíveis”, conclui Henrique Jagër.
(Continua…)
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