*Edição n. 444 da Revista da Previdência Complementar – uma publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp.
Entrevista com Jarbas Antonio de Biagi, por Paulo Henrique Arantes
O nome do novo Diretor-Presidente da Abrapp confunde-se com a história da Previdência Complementar no Brasil. Jarbas Antonio de Biagi estará à frente da Associação pelos próximos dois anos trazendo consigo a experiência de quem atua no sistema há décadas, inclusive na presidência do Banesprev, atividade que exerceu de 1996 até 2019.
Advogado e professor de faculdades privadas e corporativas, Biagi participou dos trabalhos que resultaram na criação da OABPrev-SP. Na entidade da advocacia, presidiu o Conselho Deliberativo por 15 anos e hoje é seu Diretor Financeiro. Foi também membro dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Enerprev, de 2014 a 2019. Diretor Jurídico da Abrapp na última gestão, foi antes Presidente do Sindapp. Integrou, ainda, o Conselho de Gestão de Previdência Complementar, a Câmara de Recursos da Previdência Complementar e o Conselho Nacional de Previdência Complementar.
Em entrevista à Revista, Biagi falou sobre os principais desafios do sistema em 2023, suas expectativas quanto ao governo Lula, modernização, e outros temas, entre os quais as questões tributárias a serem enfrentadas. “Mudanças tributárias continuarão a ser perseguidas, pois são incentivos necessários à ampliação de cobertura de maior número de trabalhadores e familiares, bem como à formação de poupança estável de longo prazo”, diz o dirigente.
Confira a entrevista:
Qual será o maior desafio do sistema em 2023?
Jarbas de Biagi – Proteção ao indivíduo nos eventos previdenciários (idade avançada, invalidez, doença e morte) é a finalidade da Previdência complementar. Sendo um modelo de escala, com as mudanças estruturais que já foram feitas pelos atores do sistema – governo, associações, sindicatos e sociedade civil -, o nosso maior desafio será no sentido de conseguir que cada cidadão que tenha renda também tenha um plano de Previdência Complementar. Todos ganham. Para isso, trabalhamos com o engajamento de todos.
Nossa pretensão é que a população economicamente ativa (107 milhões de pessoas, segundo a última Pnad) tenha na sua vida, e também culturalmente, um plano fechado de previdência privada. Além disso, temos que consolidar os planos de benefícios para os entes federativos – União, Estados e Municípios. Não é pouco.
Também pretendemos aprovar no nosso planejamento estratégico, que ocorre nos dias 1 e 2 de fevereiro, a divulgação dos planos de benefícios previdenciários disponíveis no segmento. Apoiaremos todas as iniciativas de fomento das entidades e divulgaremos os benefícios dos planos em todos os fóruns (empresas, sindicatos, associações, entes públicos etc.)
O que o senhor espera da economia brasileira pelos sinais que estão sendo dados pelo novo governo?
Jarbas de Biagi – Um novo governo sempre traz esperança. Esperamos e trabalharemos para que os projetos implementados sejam bem-sucedidos, com melhorias sensíveis na economia e em consequência no mercado de trabalho, na redistribuição de renda e na renda per capita. Essa combinação é fundamental para a melhoria da vida em sociedade, notadamente com relação ao estado do bem-estar social.
Nesse sentido, a Previdência Complementar fechada pode ser parte da solução, pois congrega poupança estável de longo prazo, de modo a alavancar a economia, além de descomprimir as pressões sobre a Previdência Social, já que a complementa.
O que o senhor espera do governo Lula especificamente no campo da Previdência Complementar fechada?
Jarbas de Biagi – Nos governos anteriores do Presidente Lula tivemos grandes avanços no campo da Previdência Complementar Fechada, que inclusive compôs item prioritário de programa de governo. Vale lembrar o sistema tributário aplicado ao sistema fechado foi estabelecido em 2004, consagrando o diferimento tributário e a tabela regressiva do Imposto de Renda, que coloca o nosso País em patamar elevado perante a comunidade internacional.
Elenco também a regulação da figura do instituidor. Poderia citar mais de uma dezena de exemplos, mas a realidade em que se tornou o instituidor é suficiente para a dimensão da nossa esperança. O regime fechado de Previdência Complementar irá melhorar, e muito.
Já existe uma porta aberta à Abrapp para conversar com o novo governo?
Jarbas de Biagi – Uma das grandes realizações da Abrapp sob a Presidência do Luís Ricardo (Marcondes Martins) foi construir pontes. Temos portas abertas e temos sido consultados sobre os assuntos relevantes para o nosso segmento. Não poderia ser diferente, pela importância e representatividade da Abrapp.
O senhor teme que os órgãos fiscalizadores e reguladores adquiram composição mais política e menos técnica?
Jarbas de Biagi – Veja, eu acredito que a união do técnico com o político é fundamental para a melhoria das instituições. Mas, objetivamente, não acredito no predomínio de critérios políticos – nossa atividade normativa é essencialmente técnica, sem prescindir da sensibilidade do político.
E o novo Congresso? O senhor identifica entre os parlamentares eleitos perfis ligados ao sistema de Previdência Complementar, e que possam colaborar com os anseios do sistema?
Jarbas de Biagi – Sim. Temos parlamentares que conhecem o sistema em profundidade. Porém, a Previdência Complementar hoje está em todos os segmentos da sociedade, dos municípios às associações, portanto, acredito que todo parlamentar irá colaborar com os nossos anseios. Como disse, o nosso objetivo é o bem comum.
O senhor aposta no avanço da questão tributária em 2023? Ou o tema ainda demanda negociação?
Jarbas de Biagi – As duas respostas são afirmativas. Aposto no avanço e a questão demanda negociações. Temos números para apresentar que demonstram os acertos das nossas propostas. Estou otimista.
As mudanças tributárias continuarão a ser perseguidas, pois são incentivos necessários à ampliação de cobertura de maior número de trabalhadores e familiares, bem como à formação de poupança estável de longo prazo. Nesse sentido, vou enumerar oito propostas prioritárias: (1) Incentivo tributário para os trabalhadores de baixa renda; (2) Flexibilização da tabela regressiva de Imposto de Renda, chegando à alíquota zero para recursos com acumulação superior a 14 anos; (3) Incentivo fiscal para empresas patrocinadoras sujeitas à apuração do Imposto de Renda pelo lucro presumido; (4) Isenção para portabilidade de recursos destinados a custear planos de saúde; (5) Diferimento tributário para as contribuições pagas pelos empregadores para planos de Previdência Complementar Fechada que correspondam às participações dos colaboradores nos lucros e resultados das empresas.
Nossas propostas incluem também: (6) Base de cálculo para contribuição do PIS/Pasep pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar vinculada à folha de salários, reconhecendo e pacificando o distinguishing entre as EFPCs e as instituições financeiras para fins tributários, em especial PIS/Cofins; (7) Dedução das contribuições extraordinárias efetuadas para EFPCs, na apuração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas; e (8) Permissão para que participantes e assistidos dos planos optem pelo regime de tributação (progressivo ou regressivo) no momento de obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.
Quais as questões jurídicas que ainda dão alguma insegurança ao sistema?
Jarbas de Biagi – A fiscalização das entidades públicas é uma delas. É nossa opinião que as entidades não devem sofrer fiscalizações sobre o mesmo tema de dois órgãos estatais (Tribunais de Contas e Previc). Gera custos, retrabalho e riscos de entendimentos conflitantes.
Há também as submassas. Não conseguimos demonstrar aos Tribunais Superiores a segregação de responsabilidades no instituto das submassas. Contrato de trabalho e contrato previdenciário é outra questão.
Ainda temos julgamentos que tornam contagiosa essa relação. Todos esses temas estão sendo tratados de forma pormenorizada pela Abrapp junto aos Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal).
O senhor acredita que a autorregulação do sistema será consolidada na sua gestão?
Jarbas de Biagi – Sim. A autorregulação é um caminho sem volta, está sendo pavimentado e caminha a passos largos para a consolidação. Ela representa uma prova inequívoca de maturidade do sistema, que coloca a sua governança permanentemente em alta. Hoje, 30% das associadas já adotam os Códigos de Autorregulação existentes (Governança Corporativa, Governança de Investimentos e Qualificação e Certificação). A nossa meta é que a maioria expressiva do quadro associativo adira à autorregulação.
A educação previdenciária está entre as prioridades da nova gestão?
Jarbas de Biagi – Já evoluímos muito. Esse trabalho transcende a Abrapp. De nossa parte, continuaremos investindo fortemente. Pretendemos que, além da sociedade em iniciativas isoladas, o governo também contemple esse tema na grade curricular. É importante que o cidadão tenha no mínimo noções elementares sobre a importância dessa proteção que lhe é oferecida.
O senhor falou em dar continuidade ao trabalho exitoso realizado nos últimos anos pela Abrapp, e falou também em revitalizar. De que revitalização o sistema precisa?
Jarbas de Biagi – Será importante que cada entidade tenha um plano família ou setorial para proteção dos familiares dos participantes e atores que atuam no segmento. Por outro lado, nós devemos externalizar ainda mais a importância do segmento. Quem ganha no particular é o participante e, no geral, a sociedade.
O senhor pretende criar algum novo diferencial associativo às entidades de pequeno porte?
Jarbas de Biagi – As entidades de pequeno porte já têm um diferencial na Abrapp. Pretendemos, através da Conecta, oferecer cada mais serviços compartilhados para que essas entidades tenham custos reduzidos e economias de escala equivalentes às entidades de grande porte e, assim, mantenham suas perspectivas de perenidade.
Internamente, em termos de estrutura administrativa, a Abrapp vai mudar?
Jarbas de Biagi – A mudança da Abrapp é contínua. A Associação e as demais instituições que compõem o grupo passarão por processo de transformação digital, com uso intensivo de tecnologia, simplificando processos. São medidas que gerarão economias em benefício das associadas. Portanto, continuaremos esse trabalho de melhoria na prestação de serviços, observando sempre a relação custo-benefício.
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