Está disponível para download a edição n° 449 (novembro e dezembro de 2023) da Revista da Previdência Complementar – publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp. A matéria de capa traz uma análise da necessária revitalização da fase de desacumulação dos planos de pensão. Em entrevista exclusiva, Marcella Godoy, titular da Coordenação-Geral de Projetos de Fomento e Relações Internacionais da Previc, fala sobre os atuais esforços da autarquia para compreender as nuances do sistema. O material conta ainda com entrevistas de Diretores-Presidentes de algumas das maiores EFPCs do país. Também é abordado infraestrutura, supervisão e crescimento do segmento, entre outros assuntos. Leia a seguir o editorial da edição:
Por Flávia Silva – Editora
Durante o 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), realizado pelo Sistema Abrapp em outubro, o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, ressaltou a importância das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) para o mercado financeiro e para a Economia como um todo. Em seu pronunciamento, o também titular do Ministério do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços fez questão de destacar a necessidade de crescimento do setor e assinalar as vantagens do modelo de capitalização, como o menor custo em relação ao sistema estatal, a característica de formação de reservas e a proteção do trabalhador na aposentadoria. Além disso, disse que os investimentos das EFPCs são hoje mais adequados ao cenário macroeconômico, com recursos devendo ser canalizados para setores como o de energia, imóveis e infraestrutura.
A infraestrutura é tratada em duas matérias distintas. A primeira delas aborda proposta da Abrapp, já encaminhada a Alckmin, que visa a criação de uma debênture com garantia do BNDES e indexação à inflação. Outro avanço potencial seria a aprovação do PL 2646/2020, que dispõe sobre debêntures emitidas por concessionárias de serviços públicos, tornando-as mais atrativas para os investidores de longo prazo. Em matéria distinta, relatamos a experiência do Aware Super, fundo de pensão australiano que detém posição de vanguarda em investimentos diretos no segmento e vem expandindo suas operações mundialmente.
O 44º CBPP foi palco de debates sobre o presente e o futuro, nos quais profissionais de dentro e fora do setor corroboraram a necessidade de fomento. Mas em meio a um clima de otimismo que passa pela recriação do Ministério da Previdência e avanços normativos, alguns temas ainda aguardam definição, como a inscrição automática, a tributação, o uso de recursos do PGA, regras para planos BD, etc. Para falar de crescimento, entrevistamos os Presidentes de algumas das maiores EFPCs do País, que além de ansiar por progresso nessas e em outras frentes, enxergam como condição primeira para o desenvolvimento a ampliação da educação financeira.
A supervisão também é peça-chave para que a Previdência Complementar avance, tanto no Brasil quanto no exterior. Por isso, as autoridades de fiscalização têm trabalhado para garantir uma estrutura interna adequada, capaz de identificar mudanças no ambiente de riscos e operacional. O assunto é discutido duplamente nesta edição. Em entrevista exclusiva, Marcella Godoy, titular da recém-criada Coordenação-Geral de Projetos de Fomento e Relações Internacionais da Previc, fala sobre os atuais esforços da autarquia para compreender as nuances do sistema e construir uma relação mais próxima com as EFPCs. No ambiente internacional, lançamos um olhar sobre como supervisores pioneiros na implantação da SBR vem adaptando metodologia e gestão de riscos em contextos cada vez mais voláteis.
Por fim, destaque para a matéria de capa, que traz uma análise da necessária revitalização da fase de desacumulação dos planos de pensão, evolução que passa pelo compartilhamento de riscos com o mercado securitário. Um debate ainda incipiente no Brasil que demanda maior atenção de todos os stakeholders.
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