*Edição nº 458 da Revista da Previdência Complementar – uma publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp
Por Paulo Henrique Arantes
Agenda legislativa para o setor segue fortalecida em Brasília – A ação da Abrapp perante o Poder Legislativo caminha a todo vapor. E não apenas no acompanhamento de projetos que afetem exclusivamente o sistema fechado de Previdência Complementar, mas, especialmente, na proposição de avanços legislativos em prol se um setor cujo papel é de protagonismo social e econômico, do alto de R$ 1,3 trilhão em ativos – 11,3% do PIB brasileiro –, 274 entidades e 8 milhões de brasileiros impactados, entre participantes e assistidos.
No momento, a Abrapp acompanha 120 proposições em tramitação no Congresso Nacional. No entanto, uma das iniciativas mais importantes não é exatamente um projeto de lei, mas a proposta de criação de uma Frente Parlamentar da Previdência Complementar Fechada. “A criação da Frente Parlamentar é um passo fundamental para a construção de um futuro previdenciário mais seguro e sustentável para o Brasil, especialmente considerando os desafios impostos pelas mudanças no mercado de trabalho e pela longevidade crescente da população”, avalia o Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva.
Por meio da atuação parlamentar, argumenta Silva, será possível aumentar a adesão aos planos de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, promovendo a inclusão de setores ainda marginalizados no mercado de trabalho, como motoristas de aplicativos e entregadores. “Essa inclusão ajudaria a mitigar os riscos de vulnerabilidade social, garantindo aos trabalhadores um mínimo de proteção para a velhice, incapacidade laboral ou fatalidades”, ressalta.
Superintendente-Geral da Abrapp, Eduardo Lamers diz que, no fechamento da presente edição, em meados de maio, mais de 150 assinaturas já haviam sido coletadas para formatar a Frente Parlamentar da Previdência Complementar Fechada. “São necessárias 200 assinaturas. A Frente será suprapartidária e mista (deputados e senadores). A ideia é congregar pessoas de todos os partidos que entendam nosso segmento e que queiram contribuir com a causa”, afirma.
Segundo a Assessora Parlamentar da Abrapp, Tarciana Xavier, vários congressistas estão engajados ao lado da Abrapp nos esforços para criação da Frente, com destaque para a Deputada Érika Kokay (PT-DF), autora do requerimento. Paralelamente, no último dia 23 de abril, aprovou-se na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos- -PR) para realização de audiência pública para discutir a Previdência Complementar no Brasil, parte do esforço que deve resultar na criação da Frente.
A Frente Parlamentar da Previdência Complementar Fechada, ao agregar congressistas, especialistas, representantes da sociedade civil e o setor privado, terá potencial para se tornar um fórum de construção de soluções inovadoras, acredita Devanir Silva, para quem o sistema híbrido de previdência proposto pela Abrapp, que combina repartição para trabalhadores de baixa renda com capitalização obrigatória para os demais, ganhará importante impulso. “Além disso, a Frente poderá trabalhar no desenvolvimento de modelos que atendam às especificidades de diferentes categorias profissionais”, observa o dirigente.
Não é só isso. A Frente Parlamentar também poderá atuar na proposição de incentivos fiscais, como a dedução do Imposto de Renda das contribuições tanto para trabalhadores quanto para plataformas digitais, pequenas e microempresas que aderirem à Previdência Complementar. Para Silva, “isso incentivaria a adesão, tornando o sistema mais eficiente e acessível”. A iniciativa poderá fomentar, ainda, parcerias público-privadas para aumentar a penetração da previdência fechada no País, propiciando uma maior oferta de planos e o acesso de trabalhadores ao setor.
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