*Edição nº 458 da Revista da Previdência Complementar – uma publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp
Por Flávia Silva
China inaugura terceiro pilar capitalizado – O sistema previdenciário chinês avançou consideravelmente em anos recentes. A previdência básica já cobre um bilhão de pessoas e vem se ajustando a um mercado de trabalho em transformação. No entanto, problemas estruturais persistem — como a cobertura desigual de trabalhadores urbanos e rurais e a falta de sustentabilidade financeira do regime público, principal fonte de renda da população na idade avançada. Reformas, por outro lado, enfrentam um ambiente complexo e desafiador, marcado pelo rápido envelhecimento populacional, taxas de fertilidade decrescentes e trade offs relevantes. Para lidar com os desafios que se apresentam, o governo formulou uma lista de metas ainda pouco objetivas. Entre as soluções já implementadas está a estruturação do terceiro pilar, composto por contas individuais capitalizadas.
O Plano Quinquenal da China é o principal instrumento de planejamento estratégico do governo central. Atualmente em seu 14º ciclo (2021–2025), o plano estabelece metas econômicas, sociais e políticas de médio prazo, como o crescimento econômico baseado em inovação, a redução das emissões de carbono, a integração mais ampla entre áreas urbanas e rurais, o fortalecimento da inclusão social e a adaptação ao rápido envelhecimento da população.
Um dos eixos centrais do 14º Plano é a estratégia de dupla circulação (dual circulation strategy), que conjuga dois fluxos principais de crescimento: a circulação doméstica, considerada o pilar fundamental, e a circulação internacional, com papel complementar, voltada à manutenção das conexões externas em comércio, investimento e tecnologia.
No âmbito da circulação doméstica (domestic circulation), o objetivo é fortalecer o consumo interno e elevar a renda das famílias. Simultaneamente, busca- -se impulsionar a inovação tecnológica, reduzir a dependência de cadeias produtivas estrangeiras, e desenvolver cadeias de suprimento nacionais mais resilientes e sustentáveis. No plano da circulação internacional (international circulation), destacam-se a atração de investimentos estrangeiros, o fortalecimento da presença global de empresas chinesas e a integração seletiva com mercados estratégicos.
Envelhecimento e consumo – A abordagem de dupla circulação busca lidar com os desafios do sistema previdenciário e o envelhecimento acelerado da população. O plano prevê reformas estruturais na previdência, com foco em diversificação, sustentabilidade e ampliação da cobertura, conforme ratificado, no final de março, pela Assembleia Popular Nacional, que avaliou as prioridades e conquistas para 2024 e definiu os objetivos a serem alcançados neste ano. A Assembleia, principal órgão de poder estatal da China, reúne 2.929 representantes de todas as províncias e regiões do país, incluindo Hong Kong, Macau e Taiwan.
Entre os objetivos de médio prazo do governo também figura o aumento do consumo, contexto em que o Partido Comunista Chinês (PCC) aposta no poder de compra da população idosa para impulsionar a chamada “economia prateada” (silver economy). A questão é que um sistema de seguridade social pouco eficiente pode dificultar o acesso dessa parcela da população a cuidados médicos e assistência social. Com rendas restritas, muitos aposentados também terão problemas para elevar os padrões de consumo, limitando a demanda por produtos e serviços especializados.
As tendências demográficas e a sustentabilidade do sistema de seguridade social há tempos são fonte de preocupação. Um alerta já havia sido dado em 2019, quando a Academia Chinesa de Ciências Sociais (Chinese Academy of Social Sciences – CASS) projetou que o Fundo Nacional de Previdência Social (National Social Security Fund – NSSF), criado em 2000 para cobrir obrigações futuras, poderia se esgotar até 2035. A perspectiva de desequilíbrio atuarial do regime ganhou contornos ainda mais urgentes com a queda populacional registrada a partir de 2022 — a primeira desde a década de 1960 — e com a projeção de que os maiores de 60 anos (idade de aposentadoria para grande parte da população), hoje em torno de 310 milhões, venham a ultrapassar a marca de 400 milhões até 2040.
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