*Edição n. 446 da Revista da Previdência Complementar – uma publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp.
Por Martha Corazza
A experiência exitosa do Banco Central com o sandbox regulatório – O sandbox é um ambiente experimental cujo objetivo é suspender temporariamente a obrigatoriedade de cumprimento de normas em determinados setores. Com isso, espera-se dar às empresas a oportunidade de explorar um regime menos burocrático e mais flexível, que lhes permita lançar produtos e serviços inovadores sem perder o acompanhamento dos órgãos reguladores. As experiências com o modelo no Brasil, ainda recentes, têm recebido avaliação positiva de autarquias que já o adotaram, como é o caso do Banco Central.
Com o sandbox, o Banco Central quer aprimorar a sua compreensão em relação ao funcionamento de novas tecnologias e sua utilização no desenvolvimento de produtos e serviços inovadores, com potencial para ampliar a gama de opções dos usuários do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB).
Ainda em seu primeiro ciclo de execução – com previsão de término em 06 de dezembro de 2023 –, a experiência tem sido positiva, avalia João André Pereira, Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco (Denor). “A iniciativa tem se mostrado exitosa à medida que permitiu acompanhar o desenvolvimento de projetos provenientes de agentes do mercado, que são bastante identificados entre as prioridades temáticas estabelecidas pelo Banco Central.”
Vantagens e desvantagens – Após dois anos de implementação, ele diz que foi possível acompanhar inovações efetivas em práticas realizadas pelas instituições reguladas; em operações relativamente corriqueiras; em permissões para que produtos e serviços inovadores possam ser testados e introduzidos no mercado; na análise prática em relação à efetividade de determinados dispositivos regulatórios; na diminuição (potencial) do custo regulatório imposto ao mercado; na celeridade em respostas regulatórias; e no entendimento mais aprofundado dos riscos aos quais se expõem os consumidores e o sistema financeiro.
Do lado das dificuldades, Pereira ressalta os custos de alocação de quadros técnicos pelo regulador para o acompanhamento das iniciativas vis-à-vis as diversas frentes de trabalho nas quais o Banco Central está inserido, além das próprias atividades às quais esses quadros estão dedicados. “Todo o processo do sandbox regulatório, em vista dos diversos elementos e conhecimentos envolvidos ou necessários para acompanhar as iniciativas, onera os servidores do BC com a seleção, autorização, o processo de monitoramento e eventual desligamento dos participantes”, diz.
Adicionalmente, há os aspectos relacionados ao grau de desenvolvimento dos projetos em acompanhamento, que em algumas circunstâncias requerem revisões de escopo ou ajustes, o que também demanda dedicação mais intensiva dos servidores e dos patrocinadores.
Boa parte dos projetos selecionados no Ciclo 1 permanece em execução e acompanhamento pela autarquia, tendo em vista a necessidade de lidar com elementos não vislumbrados inicialmente, inclusive em relação a outros arcabouços regulamentares fora da competência específica do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do BCB. “É possível que alterações normativas possam surgir em decorrência da observação dos projetos em execução, tanto no que se refere a atos normativos que dispõem sobre projetos testados quanto em relação ao arcabouço regulatório específico sobre o sandbox”, afirma Pereira.
Inovação tecnológica – As áreas que envolvem o uso de inovações tecnológicas são as mais impactadas pelo modelo, a exemplo da emissão de instrumentos financeiros, da liquidação de pagamentos, de operações de crédito e câmbio, entre outros. “O sistema financeiro, tradicionalmente marcado por uma forte regulamentação, geralmente não é capaz de acompanhar, em tempo real, o avanço do uso de novas tecnologias nos mercados financeiro, de câmbio e de pagamento”, lembra o titular do Denor.
Por esse motivo, um ambiente controlado de teste, com normas “flexibilizadas” e no qual os projetos inovadores possam ser testados, favorece a aproximação entre o regulador e as práticas inovadoras de mercado, com consequente perspectiva de redução no tempo necessário para regulamentá-las, conforme necessário.
Além disso, Pereira enfatiza que, como os projetos são divulgados nas páginas dos Bancos Centrais, é possível aprender e trocar experiências com os pares de outros países em relação à tecnologia em produtos e serviços, seus riscos e benefícios, e evoluções nos arcabouços regulatórios de forma coordenada.
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