*Edição n° 454 (setembro e outubro de 2024) da Revista da Previdência Complementar – publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp.
Entrevista com João Luiz Fukunaga, por Martha Corazza
A inserção mais efetiva dos critérios de sustentabilidade na legislação de investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) seria um passo crucial para alinhar o setor de previdência às melhores práticas globais. A opinião é de João Luiz Fukunaga, Presidente da Previ, em entrevista exclusiva à Revista da Previdência Complementar. Ele defende um novo olhar para o tema sob o ponto de vista regulatório, aproveitando a revisão da Resolução CMN nº 4.994 e a adequação dos investimentos das EFPCs à Resolução CVM nº 175. De acordo com Fukunaga, a incorporação de práticas ASGI (sustentabilidade ambiental, social, de governança e integridade) pode aumentar “a transparência e a accountability das fundações, incentivando uma gestão mais responsável e sustentável”. Nas páginas a seguir, o dirigente detalha os recentes avanços da Previ, que completa 120 anos, em relação às práticas de investimento ASGI e enfatiza a importância da diversificação para o futuro do sistema. Confira a seguir:
Ao olhar para a legislação de investimentos das EFPCs, as questões de sustentabilidade deveriam ser consideradas de maneira mais efetiva?
João Luiz Fukunaga – Sim. A legislação de investimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar tem evoluído, mas as questões de sustentabilidade ainda não estão plenamente integradas de forma mandatória e abrangente. A inserção mais efetiva dos critérios de sustentabilidade na legislação seria um passo crucial para alinhar o setor de previdência às melhores práticas globais e responder às demandas crescentes por investimentos responsáveis. A sustentabilidade deveria ser incorporada de forma estrutural nas políticas de investimento, passando a ser um critério central na alocação de ativos, na seleção de gestores e na avaliação de riscos, podendo incluir a obrigatoriedade de se considerar fatores ASGI nas análises de investimento e na governança dos fundos.
A adoção de padrões internacionais, como os Princípios para o Investimento Responsável (PRI) da ONU, e a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) às políticas de investimento podem fortalecer o compromisso das EFPCs com práticas mais sustentáveis. A Previ, como uma das maiores e mais influentes entidades de previdência do Brasil, tem demonstrado um compromisso crescente com a sustentabilidade em suas práticas de investimento. A expectativa é que a entidade continue a liderar esse movimento, não apenas adotando critérios ASGI em sua própria gestão de investimentos, mas também defendendo a inclusão dessas questões de forma mais explícita e obrigatória na legislação que rege as EFPCs. A edição da Resolução CVM 175, que visa modernizar e consolidar a regulamentação dos fundos de investimento, pode ser uma oportunidade para reforçar a integração de critérios ASGI.
A expectativa é que a revisão regulatória considere a inclusão de diretrizes que incentivem ou mesmo exijam que os fundos de investimento, incluindo os geridos por EFPCs, adotem práticas sustentáveis. A Resolução CMN 4.994, que também está sendo revisada, pode vir a incluir diretrizes mais claras e específicas sobre a incorporação de fatores ASGI nas políticas de investimento e na governança das EFPCs, alinhando a legislação às melhores práticas internacionais.
Também estamos discutindo outros temas importantes dentro dessa Resolução, como a revisão da atual proibição para a compra de imóveis em tijolo e outras restrições que acabam por impedir uma diversificação necessária para os investimentos dos planos.
Qual deve ser o papel de entidades de grande porte, como a Previ, para ajudar a impulsionar uma atuação sistêmica dos fundos de pensão brasileiros nas questões de sustentabilidade em seus investimentos?
João Luiz Fukunaga – A Previ atua como um investidor ativo, engajando-se diretamente com as empresas em que investe para promover melhores práticas ASGI. Além disso, a entidade desempenha um papel muito importante junto a outras entidades de previdência, compartilhando melhores práticas, experiências e resultados alcançados com a implementação de políticas ASGI. Isso pode acelerar a adoção dessas práticas em todo o sistema. Fundos de grande porte precisam se engajar mais ativamente em debates sobre políticas públicas relacionadas à sustentabilidade e à governança, influenciando o ambiente regulatório e ajudando a moldar uma economia mais sustentável. A formação de alianças entre fundos de pensão para promover a agenda ASGI pode aumentar o impacto coletivo desses investidores no mercado e na sociedade como um todo.
A Previ registrou resultados importantes em 2023. Em 2024, ao completar 120 anos de existência, é possível avaliar o peso da governança e da diversificação nesses resultados?
João Luiz Fukunaga – A Previ está sempre buscando fortalecer sua governança na análise e condução de processos. Amplificar e detalhar análises de elementos ASGI, assim como buscar maior diversificação nos investimentos, sempre foi e continuará sendo o melhor caminho a percorrer. A diversificação vem contribuindo para os resultados dos investimentos e, apesar de ainda representar um peso pequeno no portfólio, vem indicando que é uma estratégia importante, como podemos observar no desempenho da classe de investimentos no exterior.
O cenário para os próximos anos é ampliar essa diversificação, com destaque para os segmentos de renda fixa privada e renda variável no exterior.
A Diretoria de Investimentos vem aprimorando o processo de seleção de fundos e gestores. Também foi criado, em 2023, um núcleo de alocação estratégica dedicado à análise de cenários de mercado e propostas de alocações nas classes de ativos de acordo com as características de cada perfil de investimento, agregando maior independência em termos de quem faz a alocação das classes e quem faz a seleção dos ativos para investimento.
(Continua…)
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