*Edição n. 444 da Revista da Previdência Complementar – uma publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp.
Por Martha Corazza
Em busca de uma base legal consistente – Investidores, reguladores e gestores no Brasil estão diante do desafio de desenvolver uma taxonomia em finanças sustentáveis própria que coloque o País no mesmo seleto clube liderado pela União Europeia e integrado também por um bloco de países asiáticos, EUA e Colômbia, que saiu na frente na América Latina ao lançar no ano passado sua própria “taxonomia verde”. Para orientar esse debate, o LAB (Laboratório de Inovação Financeira) espera concluir entre os meses de fevereiro e março a segunda etapa de seu trabalho sobre o tema, com a publicação do estudo “Roadmap” Taxonomia em Finanças Sustentáveis: oportunidades e desafios para o Brasil.
A taxonomia é uma classificação que permite identificar e qualificar os ativos que são considerados (ou não) sustentáveis de modo a evitar práticas como greenwashing e conferir maior segurança aos investidores, reguladores e às companhias. “O assunto cresceu tanto no cenário global desde o Acordo de Paris, em 2015, que hoje já se brinca que há uma ‘taxomania’ no mundo”, observa Daniela Baccas, Analista da Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores e representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no LAB.
Ela lembra que o Acordo marcou o lançamento de metas para as emissões de gases de efeito estufa por diversos países e o início das tentativas de rotulagem de investimentos sustentáveis. Também restou claro, diz ela, que não se atingiria aquelas metas apenas com investimentos públicos, ou seja, para enfrentar a emergência da questão climática, seria preciso engajar o sistema financeiro, “o que levou a um boom de emissões rotuladas (títulos verdes) e à necessidade de avaliar os reports das instituições financeiras e das companhias em relação ao Acordo de Paris”, explica Baccas.
O LAB é um fórum de interação multissetorial e, como tal, não tem papel regulador, mas de estímulo ao debate na questão da sustentabilidade. “O objetivo é disseminar conhecimento e fazer eventuais proposições de melhorias no ambiente regulatório e nas finanças sustentáveis, que têm uma multiplicidade de atores e visões, assim como identificar os gargalos”, complementa a representante da CVM.
Criado em 2017 pela parceria entre Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o grupo ganhou em 2019 o reforço de um quarto integrante, a agência alemã Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), que atua internacionalmente na cooperação para o desenvolvimento sustentável. Além disso, conta com as contribuições de mais de 300 associações e instituições participantes, incluindo Banco Central, Previc, Susep, Anbima, Amec, IBGC e Abrapp. (Continua…)
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