*Edição n° 456 (janeiro e fevereiro de 2025) da Revista da Previdência Complementar – publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp.
Por Flavia Silva
Planos com contribuições modestas e gestão automatizada atraem trabalhadores informais de baixa renda– Os planos de pensão tradicionais, baseados no vínculo formal de emprego, registraram forte expansão ao longo das últimas décadas. Mais recentemente, porém, esses programas têm mostrado limitações frente à informalidade do mercado de trabalho, realidade que se faz particularmente presente nos países emergentes. A fim de superar barreiras de adesão e participação efetiva em veículos formais de acúmulo de poupança previdenciária, vêm ganhando popularidade as micropensões, ou seja, arranjos que envolvem níveis contributivos mais baixos e irregulares e que, por esse motivo, geram níveis muito básicos de benefícios. Sua disseminação ganha força diante da queda dos níveis de fertilidade e aumento da longevidade, fenômenos que deixaram de ser exclusivos de países desenvolvidos, visto que os emergentes, ainda que em ritmos distintos, começam a convergir nesse sentido com o “primeiro mundo”.
De acordo com David Tuesta, ex-Ministro da Fazenda, Presidente do Conselho Privado de Competitividade do Peru (Consejo Privado de Competitividad) e Diretor da PinBox Solutions para a América Latina, “quando analisamos a população com mais de 65 anos e comparamos suas mudanças e variações em diferentes partes do mundo, observamos um incremento significativo nas próximos três décadas”. Segundo o especialista, África, América Latina e Ásia irão registrar aumentos entre 130% e 225% na população idosa até 2050, de acordo com dados das Nações Unidas.
“Nos países emergentes, somam-se às questões demográficas outros desafios relevantes que reduzem a capacidade de enfrentamento de dificuldades financeiras na velhice”, acrescenta Tuesta, citando, em especial, o alto nível de informalidade da economia, “que nesses casos costuma ser a norma”, assinala. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o nível de informalidade corresponde, em média, a 62%, podendo chegar a 88% nas economias de baixa renda; a 85% nos países de renda média-baixa e a 55% nos países de renda média- -alta. Nos países de alta renda, esse patamar permanece em cerca de 20%.
Para Tuesta, “é praticamente impossível falar em construir um sistema previdenciário ao estilo bismarckiano, com contribuições mensais ou regulares definidas” em tais situações. Afinal, uma das principais características dos trabalhadores nos mercados emergentes é justamente a irregularidade do fluxo de renda, que vem somada a outras restrições, como a pobreza. “Portanto, é necessário inovar em se tratando de poupança para a aposentadoria, contexto em que os programas de micropensões podem vir a se encaixar”, sugere.
Acesso e viabilidade – Mudanças na estrutura societária associadas à falta de acesso a aposentadorias e pensões baseadas no vínculo empregatício e à exclusão de milhões de trabalhadores informais e menos favorecidos dos sistemas financeiros levaram à evolução das micropensões, que buscam reduzir os riscos de insegurança de renda na velhice. Diferentes produtos desse tipo já foram desenvolvidos nas últimas duas décadas em países como Índia, Bangladesh, China, Mongólia, Filipinas, Fiji, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Chile, Ruanda, África do Sul, Quênia e Gana.
As micropensões vêm sendo implementadas em países em desenvolvimento para proporcionar aposentadorias acessíveis e sobretudo viáveis, financiadas por contribuições de periodicidade irregular e em geral de pequenos montantes, quando e se a renda do trabalhador permitir, explica Kavim Bhatnagar, ex-Ministro de Estado indiano e PhD em Economia Previdenciária responsável pelo desenho e implantação do primeiro programa de micropensões do país. Como consultor do Banco Mundial, Bhatnagar também desempenhou papel fundamental na concepção do National Pension System (NPS), a seguridade social da Índia, e de um plano de Contribuição Definida de larga escala no Nepal.
Embora nem todos os trabalhadores do setor informal sejam pobres, os programas de micropensões se destacam ao considerar a capacidade financeira dos indivíduos de baixa renda, bem como seu nível de educação financeira, argumenta Bhatnagar, que participou do Pensions20, evento paralelo que a Abrapp organizou em parceria com o World Pensions Council (WPC) durante a cúpula de líderes do G-20, no Rio de Janeiro. “A vantagem das micropensões hoje existentes é que elas são projetadas com o cliente em mente, tornando o produto acessível e financeiramente viável”, explica.
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