Está disponível para download a edição nº 447 (julho e agosto de 2023) da Revista da Previdência Complementar – Publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp. A matéria de capa aborda a evolução dos planos CDC (Contribuição Definida Coletivos), que oferecem mais estabilidade e segurança na fase de percepção do benefício. O material também apresenta entrevista com a consultora especializada Carolina Felix, sobre a necessidade de adaptar os planos de forma a estimular a poupança. A Revista retoma ainda um tema apresentado na edição anterior, o sandbox regulatório, além de fazer um apanhado das mudanças trazidas pelo nova Resolução CVM nº 175, entre outros assuntos. Leia a seguir o editorial da edição:
Por Flávia Silva – Editora
A edição deste bimestre está bem diversa e amplamente relacionada àquele dilema já bem conhecido por quem estuda ou trabalha com previdência: adequação versus sustentabilidade. Isso porque os sistemas estatais de repartição simples tendem a ficar cada vez menos generosos devido a mudanças demográficas e outros fatores econômico-financeiros. Aumenta, portanto, a relevância de alternativas para constituir poupança para a aposentadoria, a exemplo dos planos privados capitalizados, em desenhos distintos. Mas na ausência de compulsoriedade de adesão a esses programas, o que fazer para que as pessoas se planejem financeiramente quando a educação financeira e a cultura previdenciária ainda deixam tanto a desejar?
Daí a importância dos preceitos da Economia do Comportamento, que por meio de “nudges” ou pequenos incentivos pode levar o ser humano a superar hábitos prejudiciais de consumo e tomar atitudes mais adequadas no presente para fins de maior estabilidade financeira no futuro. A Economia Comportamental é tratada em duas ocasiões. Já de início, na entrevista, Carolina Felix, consultora especializada, fala da necessidade de adaptar os planos de forma a estimular a poupança, sempre levando em conta o contexto individual e de cada país. Mais à frente, outra matéria explora o best-seller “A Psicologia do Dinheiro” (Dollars and Sense, em seu título original), de autoria de Dan Ariely e Jeff Kreisler. A obra elenca as armadilhas que nos levam a gastar mais e como evitá-las, traçando um paralelo curioso com o Contrato de Ulisses, o herói da mitologia grega.
Na linha de preservar, dentro do possível, a sustentabilidade dos regimes de caixa e garantir, ao mesmo tempo, diferentes níveis de proteção contra os riscos aos quais os participantes de planos CD “puros” estão expostos, discutimos o que vem ocorrendo nos mercados de anuidades mundo afora, bem como os chamados “arranjos inovadores” de proteção para a fase de desacumulação. Nesse último caso, abordamos os fundos mútuos denominados LIP (Lifetime Income Plan), que prometem mais vantagens em comparação aos contratos de rendas vitalícias e similares comercializados por seguradoras. Em nossa matéria de capa, a evolução dos planos CDC (Contribuição Definida Coletivos), que oferecem mais estabilidade e segurança tanto a empregados quanto a patrocinadores na fase de percepção do benefício.
Retornamos também a um tema apresentado na edição anterior que vem ganhando espaço por aqui: o sandbox regulatório. Tendo versado sobre a experiência exitosa do Banco Central nesse campo, passamos, agora, aos cases de CVM e Susep, que têm deixado aprendizados importantes. Ainda acerca de estudos de casos na área da inovação, outros dois, retratados nas páginas a seguir, constituem leituras válidas: os “delegados” regionais da Fundação Copel e a “uberização” da previdência proposta pela entidade Mais Futuro.
A respeito da CVM, também fazemos um apanhado das mudanças trazidas pelo nova Resolução nº 175, que promete revolucionar o mercado de fundos brasileiro. Tamanha significância e poder de interferência que sua implantação ocorrerá em fases. Mas a primeira data prevista de aplicação do normativo, em outubro, já se aproxima. Por isso, é necessária atenção aos detalhes do novo arcabouço. No âmbito da Previdência Complementar Fechada mais especificamente, foco nos normativos que tratam das perdas preditivas e dos institutos que, em comum, têm o poder de desonerar as entidades e estimular o fomento. Pleitos estes que inclusive estão sendo alvos de Grupos de Trabalho no âmbito do governo federal, com participação ativa de todos os stakeholders e firme comprometimento da Previc, conforme atesta seu titular, Ricardo Pena.
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