Está disponível para download a edição nº 459 (julho e agosto de 2025) da Revista da Previdência Complementar – publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp, UniAbrapp e Conecta. As mulheres ainda são minoria nas instâncias decisórias da Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A boa notícia é que essa realidade começa a ser enfrentada com iniciativas estruturais. Esse é o tema tratado na matéria de capa, que apresenta a pesquisa inédita do Ministério da Previdência Social (MPS) sobre a participação feminina no setor, que contou com o apoio da Abrapp.
O público jovem também recebe atenção especial nesta edição. O material aborda as estratégias de educação financeira voltadas a estudantes realizadas pelas EFPC durante a 12ª Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF). Em outra matéria analisa um entrave normativo que afeta diretamente a previdência da nova geração: a exigência de filiação ao RGPS a partir dos 16 anos para fins de dedutibilidade fiscal nos planos família. Leia a seguir o editorial da edição:
Por Flávia Silva – Editora
Embora predominem nos quadros funcionais, as mulheres ainda são minoria nas instâncias decisórias das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). É o que aponta uma pesquisa inédita conduzida pelo Ministério da Previdência Social (MPS), em parceria com a Abrapp, segundo a qual apenas 23% dos cargos de liderança são ocupados por mulheres — que também costumam receber benefícios inferiores aos dos homens e raramente são contempladas por estratégias de educação financeira direcionadas. A boa notícia é que essa realidade começa a ser enfrentada com iniciativas estruturadas, como a criação do Subcomitê de Engajamento e Liderança Feminina, vinculado ao Comitê de Sustentabilidade da Abrapp. O MPS, por meio do Secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos, declara, em nossa matéria de capa, o compromisso de atuar ativamente para transformar esse cenário, “com ações afirmativas e metas de inclusão como instrumentos de correção histórica”.
O público jovem também recebe atenção especial nas próximas páginas, em três matérias distintas. A primeira aborda as estratégias de educação financeira voltadas a estudantes realizadas pelas EFPCs durante a Semana Nacional de Educação Financeira, ocorrida em maio. Nesse contexto, destaca-se o projeto Poupadores do Futuro, uma ação conjunta da Abrapp, UniAbrapp e MPS, que se firmou como referência ao alcançar, no total, 5,3 mil crianças, adolescentes e universitários. As atividades — como palestras interativas, oficinas com apresentações teatrais, simulações e jogos — foram promovidas por 12 entidades, reforçando o compromisso do setor com a formação de uma cultura previdenciária desde cedo.
A segunda matéria analisa um entrave normativo que afeta diretamente a previdência da nova geração: a exigência de filiação ao RGPS a partir dos 16 anos para fins de dedutibilidade fiscal nos Planos Família. Especialistas assinalam que essa regra acaba por desestimular uma poupança de longo prazo que deveria, na verdade, ser incentivada. O terceiro ponto — que diz respeito aos jovens, mas também às mulheres e ao sistema como um todo — é o crescimento expressivo dos Planos Família nos últimos anos. O modelo, ao lado dos planos instituídos corporativos, tem se firmado como uma das principais portas de entrada do sistema. A matéria que analisa os dados do Consolidado Estatístico da Abrapp até o final de 2024 mostra como esses programas têm ampliado o alcance da Previdência Complementar, que entregou resultados positivos mesmo diante de cenário econômico desafiador.
Na esfera normativa, a presente edição aborda temas que vêm gerando crescente preocupação. Entre eles, a reforma administrativa, cuja eventual aprovação pode estimular a contratação de trabalhadores temporários, ampliando a margem para ingerência política nos âmbitos municipal e estadual, e comprometendo o acúmulo de poupança previdenciária. Outro ponto de atenção é o Projeto de Lei que propõe extinguir o sistema de reparação de danos aos investidores em casos de ilícitos cometidos por companhias listadas, proposta que já motivou, inclusive, a publicação de nota pública pela Abrapp. A seguir, tratamos ainda de um tema de grande relevância: o novo regime sancionador, atualmente em análise na Casa Civil. A proposta busca maior alinhamento com a Supervisão Baseada em Riscos (SBR), definindo critérios mais claros para o chamado “ato regular de gestão”, além de estabelecer parâmetros mais precisos para a dosimetria de penas e a classificação dos ilícitos.
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