*Edição n. 443 da Revista da Previdência Complementar – uma publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp.
Por Flávia Silva
Previdência capitalizada australiana passa a submeter-se a testes periódicos de rentabilidade e à obrigatoriedade de ajudar o participante a planejar o uso da poupança – Com um pool de ativos superior a AU$ 3 trilhões, o sistema de aposentadoria da Austrália é referência sob vários aspectos. O principal pilar do regime, capitalizado, composto pelos fundos de superannuation ou superfunds – majoritariamente de Contribuição Definida – têm adesão compulsória e ampla cobertura, além do escalonamento automático dos aportes patronais, entre outros incentivos que corroboram para que a poupança previdenciária seja reforçada sempre que possível. Ainda assim, o regulador/supervisor do sistema financeiro (Australian Prudential Regulation Authority – APRA) decidiu implantar um projeto ousado, cujas medidas passaram a vigorar em meses recentes, que envolve testagens periódicas e o aprimoramento da comunicação com vistas a promover a comparabilidade entre fundos e garantir a assistência adequada para que o poupador faça o melhor uso possível dos recursos acumulados.
Atualmente, cerca de 62% dos australianos com mais de 65 anos recebem, quinzenalmente, a Aposentadoria por Idade do sistema público, financiado pelo Tesouro, que cobre despesas básicas, assegurando um valor de benefício mediante comprovação de renda. Contudo, os principais veículos de poupança de aposentadoria são os planos ocupacionais, baseados no vínculo empregatício – os chamados fundos de superannuation ou “super funds”. De acordo com a ASFA (The Association of Superannuation Funds of Australia), o total de ativos investidos pelos fundos de superannuation chegava a AU$ 3,3 trilhões em junho de 2022, revelando uma queda de 0,5% nos 12 meses anteriores.
Os super fundos seguem quatro modelos distintos: (1) os fundos de varejo, com finalidade lucrativa, disponíveis ao público em geral – tal qual os planos da Previdência Aberta brasileira; (2) os fundos setoriais sem fins lucrativos, alguns com adesão restrita a segmentos específicos; (3) fundos do setor público, dedicados aos funcionários do governo; e (4) os fundos corporativos, administrados por empresas (normalmente de maior porte) para seus empregados. Há ainda uma quinta opção que toma a forma de fundos de aposentadoria com autogestão, que permitem uma gama maior de investimentos, embora sejam limitados a meia-dúzia de integrantes. (Continua…)
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