Está disponível para download a edição n. 439 (março e abril de 2022) da Revista de Previdência Complementar – Publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp. A matéria de capa traz uma ampla cobertura sobre o avanço da implantação do RPC pelos entes federativos, que está gerando questionamentos em relação ao processo de seleção de entidades, abrindo espaço para disputas jurídicas. Leia a seguir o editorial da edição:
Por Flavia Silva – editora
Nesta segunda edição do ano, fomos privilegiados com três entrevistas generosas de importantes atores da Previdência Complementar brasileira. Na abertura, Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor-Presidente da Abrapp, faz um balanço de seu último ano no cargo – que ocupa desde 2017. Não foram tempos fáceis, diz ele, sobretudo recentemente, com a pandemia, que alterou profundamente a rotina de pessoas e empresas. Quando assumiu, diante de um sistema estagnado, o desafio era inovar e modernizar, ampliando a cobertura mesmo diante da precariedade laboral e da falta de educação financeira de parte da população. Agora, a missão é comunicar o modus operandi do setor e seu caráter de longo prazo, reforçando que o déficit é conjuntural e que o sistema é solvente e cumpre seus compromissos religiosamente.
A segunda entrevista que destacamos foi concedida pelo titular da Previc, Lúcio Capelletto, na qual discute temas que ocupam hoje o topo da agenda do segmento, como a exigência de envio de informações extracontábeis pelas EFPCs, algo que o órgão promete reavaliar. Ele também defende a necessidade de se aproveitar o timing correto para aprovar mudanças que envolvem outros órgãos do governo, como o Conselho Monetário Nacional, e a pretensão de continuar elevando a régua da governança das entidades, movimento que já começa a gerar um ciclo virtuoso junto aos participantes.
A terceira – e não menos importante – entrevista exclusiva da edição nos foi dada por Carlos de Paula, cujo extenso currículo inclui funções como Secretário-Adjunto na antiga Secretaria de Previdência Complementar; Diretor de Análise Técnica e Superintendente da Previc; Vice-Presidente de Pessoas do IRB-Brasil resseguros e Diretor da Susep. Em transição para o terceiro setor, De Paula concordou em compartilhar – agora sem as costumeiras amarras associadas aos cargos ocupados – algumas ideias sobre o passado, o presente e o futuro da Previdência Complementar aberta e fechada, segmentos que ele classifica como “duas pernas do mesmo corpo”, e que justamente por isso devem “caminhar juntas”.
No ambiente externo, buscamos a experiência de outros países e melhores práticas ditadas por organismos internacionais no tratamento das despesas administrativas num momento em que o CNPC discute a flexibilização do PGA, requisito importante para que recursos sejam direcionados a investimentos em modernização, TI, marketing, entre outros, dos novos programas que surgem, como os planos família e setoriais. Na esteira do fomento, aliás, publicamos interessante matéria sobre os primeiros resultados concretos do HUPP!, iniciativa bem-sucedida da Conecta que reuniu startups e entidades na busca por soluções inovadoras para o segmento.
Por fim, na nossa matéria de capa, apresentamos os avanços na implantação do Regime de Previdência Complementar de estados e municípios, e discutimos os controversos aspectos inerentes aos processos de seleção das EFPCs, atualmente baseados em nota técnica da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil).
Clique aqui para acessar a nova edição da Revista da Previdência Complementar na íntegra.
