*Edição nº 452 da Revista da Previdência Complementar – uma publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp.
Por Paulo Henrique Arantes
Proposta de PGA: alternativa palatável para os stakeholders – As regras do Plano de Gestão Administrativa, o PGA, precisam ser flexibilizadas. Isso é ponto pacífico entre as EFPCs, as quais, por intermédio da Abrapp, preparam uma nova proposta nesse sentido a ser apreciada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), versão modificada em relação à primeira, atendendo a pedidos do governo e da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).
Segundo o Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, ocorre neste momento um debate “para chegarmos a uma proposta palatável para todos”.
“Se nossa proposta não for encampada pelo governo, a possibilidade de ser aprovada no CNPC é praticamente nula”, reconhece Geraldo de Assis Souza Jr., Secretário-Executivo do Colégio de Contabilidade da Abrapp e da Ancep (Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência).
Souza Jr. explicou à Revista da Previdência Complementar que, pela nova proposta de PGA, ainda em discussão, a utilização do saldo do fundo administrativo para fins de fomento seguiria escalas a partir de faixas a serem discutidas.
“Não inventamos a roda, criamos faixas a exemplo do que acontece no recolhimento da Tafic (Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar). Então, quanto maior o saldo do fundo administrativo, menor o percentual livre para fomento; quando menor o saldo, maior o percentual livre para fomento.”
O especialista enfatiza que o uso desses valores deve ser submetido à governança da entidade com acompanhamento do Conselho Fiscal. “Não queremos que o dinheiro fique liberado para ser utilizado de qualquer forma, uma preocupação que é também do governo.”
Geraldo de Assis reconhece que a proposta anterior era “mais agressiva”, mas as alterações de agora, no seu entender, não constituem um retrocesso. “Uma mudança muito abrupta poderia causar algum problema de entendimento, de interpretação. Eu entendo ter sido por isso que o governo quis voltar um pouquinho, para que apresentássemos uma proposta mais tangível.”
(Continua…)
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