*Edição n. 445 da Revista da Previdência Complementar – uma publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp.
Por Flávia Silva
Estimulando a adesão de contingente significativo de novos participantes – No dia 6 de março, o governo do Reino Unido declarou formalmente seu apoio a um Projeto de Lei que, se aprovado, tem tudo para ser um marco histórico da Previdência Complementar do país. Os dois pontos propostos pelo deputado Jonathan Gullis, autor do PL, são a extensão da adesão automática a planos de pensão capitalizados para pessoas a partir de 18 anos, ao invés de 22 anos em vigor atualmente, bem como a abolição do limite mínimo de rendimentos, o chamado Lower Earnings Limit – LEL. A medida apoiada por Laura Trott, titular do Departamento de Trabalho e Previdência (Department of Work and Pensions – DWP), terá impacto positivo ao garantir que pessoas de mais baixa renda e grupos minoritários, como mulheres e jovens, que há tempos enfrentam dificuldades para poupar, sejam incluídos nos planos baseados no vínculo empregatício.
O apoio do governo a uma maior ampliação da inscrição automática vinha sendo aguardado desde a introdução do mecanismo, uma iniciativa do Partido Trabalhista durante o processo de aprovação da Legislação Previdenciária de 2008 (Pensions Act 2008). A referida lei estabeleceu que trabalhadores deveriam ser automaticamente inscritos em planos ocupacionais pelos seus empregadores, cabendo ao então participante a decisão de manter-se ou não no plano, dentro de um prazo máximo de seis meses.
A ferramenta foi implementada de forma gradual a partir de 2012. Os percentuais contributivos foram crescendo desde então, até chegarem aos 8% atuais, sendo um mínimo de 3% pagos pelo empregador e o restante pelo funcionário. Atualmente, são inscritos automaticamente os trabalhadores com renda a partir de £10 mil anuais (cerca de R$ 62 mil) embora as contribuições sejam calculadas sobre os rendimentos compreendidos entre £6.240 e £50.270 (R$ 39 mil e R$ 319 mil, aproximadamente).
Super nudge – O Automatic Enrolment (AE) é considerado um nudge, ou “empurrão” em inglês literal, cujo objetivo é incentivar as pessoas a tomar uma decisão que não tomariam sozinhas devido ao viés comportamental da inércia, que influencia atitudes principalmente no que diz respeito à aposentadoria. Por isso, apesar do processo de saída (opting out) ser descomplicado, são poucos os que escolhem deixar o plano de benefícios.
A partir de 2022, o DWP deu um passo à frente e implementou medidas para garantir que os participantes sejam mais bem orientados ao acessar as reservas acumuladas nos planos CD (Contribuição Definida). Criou-se, então, o Pension Wise, serviço gratuito de consultoria mantido pelo governo e disponibilizado a indivíduos acima de 50 anos de idade inscritos em um plano de aposentadoria, sejam pessoais ou corporativos. O serviço disponibiliza especialistas em previdência para educar e informar a população sobre opções de saque, tributação, etc.
A iniciativa é tida como um “stronger nudge” ou “empurrão mais forte”, pois tem o intuito de empoderar e proteger os participantes ao levá-los a conhecer quais as opções disponíveis para a sua situação individual e, consequentemente, tomar decisões mais assertivas acerca da aposentadoria.
Resultados e problemas – Para a Pensions and Lifetime Savings Association, entidade representativa dos fundos de pensão do país, a fim de ter uma aposentadoria financeiramente adequada, o trabalhador médio precisaria acumular cerca de £37,300 ao ano, supondo que ele/ela possua imóvel próprio. No entanto, 38% das pessoas em idade ativa, o equivalente a 12,5 milhões de britânicos, não economizam o suficiente para que possam aproveitar a velhice tranquilamente. O fenômeno é conhecido como undersaving, ou “poupança insuficiente”.
Ainda assim, a experiência britânica com a adesão automática é considerada um case de sucesso ao pelo menos fazer com que as pessoas comecem a poupar para o longo prazo. Desde 2012, as contribuições para os planos de pensão baseados no vínculo empregatício subiram de £41,5 bilhões para £62,3 bilhões aproximadamente. Nesse mesmo período, segundo levantamentos oficiais, o percentual de participantes passou de 56% para 89% da população em idade ativa. A introdução da adesão automática contribuiu, portanto, para a diminuição das taxas de undersaving na PEA: de 14 milhões (45%) para 12 milhões (38%) de indivíduos.
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