*Edição n° 456 (janeiro e fevereiro de 2025) da Revista da Previdência Complementar – publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp.
Entrevista com Ricardo Pena, por Débora Diniz
Com uma agenda repleta de mudanças estruturais, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) desempenha papel estratégico na modernização do setor de Previdência Complementar no Brasil. Em entrevista exclusiva, Ricardo Pena, Diretor-Superintendente da autarquia, detalha conquistas de 2024, como a inscrição automática e a revisão da marcação dos títulos na curva. Para o próximo ano, as metas são ambiciosas, incluindo avanços regulatórios, tecnológicos e de sustentabilidade. Entre as prioridades está a reformulação da Resolução CNPC nº 30, que define os parâmetros atuariais e financeiros do setor. A ideia, segundo Pena, é criar regras contracíclicas que reduzam a pressão por ajustes imediatistas em casos de flutuações transitórias. Confira a seguir:
O ano de 2024 trouxe avanços significativos ao arcabouço regulatório do sistema de previdência. Qual a sua avaliação?
Ricardo Pena – O ano de 2024 foi muito significativo para a Previc. Conseguimos avançar em diversas frentes, tanto normativas quanto operacionais. Esses avanços foram fruto de um trabalho que iniciamos em 2023, com o retorno de uma abordagem mais estruturada e focada na reconstrução e fortalecimento do setor de Previdência Complementar. Nosso principal objetivo tem sido restaurar aspectos importantes que vinham sendo negligenciados, ao mesmo tempo em que enfrentamos desafios estruturais e institucionais.
Começando pelos avanços, destaco a sanção da Lei nº 14.803 pelo Presidente Lula, ainda em janeiro. Essa lei trouxe mudanças significativas, especialmente na área tributária. Por exemplo, flexibilizamos os prazos de acumulação e as regras de portabilidade, além de possibilitar que os participantes escolham o regime tributário mais favorável não no momento de entrada, mas na data de início do benefício. Essa medida atende diretamente a uma demanda antiga dos participantes e contribui para tornar o sistema mais flexível e vantajoso.
Outro grande avanço foi a implementação da inscrição automática, regulamentada pela Resolução CNPC nº 60. Esse é um mecanismo que tem o potencial de transformar o setor. Quando adotamos a inscrição automática na Funpresp, em 2015, a taxa de adesão subiu de 8% para 88%. Agora, expandimos essa possibilidade para todas as entidades do País, incluindo empresas e entes federativos. O impacto esperado é a formação de reservas mais robustas e uma ampliação significativa da proteção previdenciária.
No campo dos investimentos, conseguimos avançar com a revisão da marcação na curva para títulos públicos. Antes, a obrigatoriedade de marcação a mercado gerava descasamentos crônicos e aumentava o risco de reinvestimento. Agora, com a possibilidade de marcação na curva, as entidades podem gerenciar melhor seus ativos e passivos, especialmente em planos de Contribuição Definida (CD) e Benefício Definido (BD). Isso traz mais estabilidade e flexibilidade, alinhando as gestões financeiras às necessidades de longo prazo dos participantes.
Por outro lado, ainda enfrentamos desafios importantes. Um deles é a escassez de pessoal. A Previc sofre com um quadro reduzido e com orçamento contingenciado, o que dificulta a execução plena de nossas funções. Mas temos boas notícias: agora em fevereiro, esperamos a entrada de 40 novos servidores. Estamos preparando treinamentos para integrá-los e dar um novo ânimo à autarquia. Além disso, nossa infraestrutura tecnológica também precisa de melhorias substanciais para que possamos atender às demandas do setor com mais agilidade.
A inscrição automática é apontada como um divisor de águas no setor. Pode detalhar os impactos esperados dessa medida?
Ricardo Pena – Sem dúvida, a inscrição automática é uma das medidas mais impactantes que implementamos. Ela tem o potencial de ampliar a base de participantes de maneira exponencial. Como mencionei, quando foi adotada na Funpresp, houve um salto na adesão, passando de apenas 8% para impressionantes 88%. Esse crescimento demonstra como uma simples alteração de modelo pode transformar a forma como as pessoas enxergam a Previdência Complementar.
No longo prazo, a inscrição automática ajuda a formar reservas financeiras mais robustas, essenciais para a sustentabilidade do sistema. Além disso, promove maior proteção aos trabalhadores, ampliando a inclusão previdenciária e incentivando a educação financeira. Para o setor, o impacto é igualmente relevante: ao aumentar o número de participantes, conseguimos fortalecer o sistema como um todo e criar um ciclo virtuoso de crescimento.
Sobre a marcação na curva, quais são os benefícios mais relevantes para as entidades?
Ricardo Pena – A marcação na curva corrige um problema estrutural que vinha afetando muitas entidades. A obrigatoriedade da marcação a mercado gerava descasamentos entre ativos e passivos, especialmente em planos com horizontes de longo prazo. Isso aumentava os riscos de reinvestimento e pressionava os gestores a optarem por papéis de curto prazo, mesmo quando não eram a melhor escolha para os planos.
Agora, com a possibilidade de marcação na curva, as entidades podem gerenciar melhor seus portfólios, equilibrando risco e retorno de maneira mais eficiente. Essa medida é opcional, permitindo que cada entidade escolha o modelo mais adequado ao seu perfil de liquidez e duration. Para os planos de longa duração, como os de Contribuição Definida, a estabilidade proporcionada por essa revisão é especialmente vantajosa.
(Continua…)
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