*Edição nº 452 da Revista da Previdência Complementar – uma publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp.
Por Flávia Silva
Como garantir proteção previdenciária na gig economy – A chamada “gig economy”, conceito utilizado em referência ao mercado laboral composto por trabalhadores temporários e sem vínculo empregatício claro, que normalmente se conectam aos clientes por meio de plataformas digitais, já representa até 12% da força de trabalho mundialmente. Entretanto, apenas 35% desses indivíduos contam com um plano de pensão público ou privado, apurou uma pesquisa junto a economias avançadas e emergentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O quadro é mais preocupante em países em desenvolvimento, seja por questões regulatórias/institucionais, seja pela própria falta de capacidade financeira dos potenciais participantes/segurados. Felizmente, começam a despontar soluções criativas para um problema que certamente afetará as sociedades como um todo no médio ou no longo prazo.
Um novo relatório do Banco Mundial, intitulado Working Without Borders: The Promise and Peril of Online Gig Work, revelou que, globalmente, o tamanho real da gig economy é muito maior do que fora anteriormente estimado, chegando a 435 milhões de pessoas. A demanda por esses trabalhadores em países de baixa e média renda tem aumentado em ritmo mais acelerado do que em nações industrializadas. Entretanto, diz o Banco, o impacto dessa nova forma de trabalhar nas economias emergentes ainda é pouco estudado… e compreendido.
Frequentemente, os integrantes da “gig economy” enfrentam desafios específicos quando se trata do planejamento para a aposentadoria. Afinal, ao contrário de empregados formais, essas pessoas não têm acesso a planos de pensão patrocinados, exigindo-lhes uma visão de longo prazo e níveis de proatividade ainda mais aguçados a fim de que tenham uma velhice minimamente tranquila em termos financeiros.
No continente africano, informa a Associação de Supervisores Previdenciários da África (Africa Pension Supervisors Association – APSA), quase 85% do emprego é informal e apenas 18% da população têm acesso a alguma forma de proteção previdenciária. A prevalência dessa economia informal, consequentemente, dificulta o desenvolvimento de uma indústria de fundos de pensão privados, tanto que, em 2017, apenas três países ofereciam planos geridos pela inciativa privada. Com exceção da África do Sul, a penetração de seguros de vida também é uma das mais baixas do mundo.
Suprema Corte – Mas a falta de cobertura previdenciária dos trabalhadores “gig” não é exclusiva de países em desenvolvimento. Em 2021, na Inglaterra, chegou à Suprema Corte o caso Uber BV versus Aslam, quando restou decidido pelos magistrados que os milhares de motoristas da Uber encontravam-se inseridos no conceito legal de trabalhadores – ou “workers” – e não de prestadores de serviços independentes ou “independent contractors”. Essas pessoas teriam, portanto, acesso a direitos trabalhistas básicos garantidos pela legislação.
Ainda assim, assinala o regulador The Pensions Regulator (TPR), até hoje, muitos empregadores da economia gig utilizam todos os meios possíveis para não oferecer planos de pensão aos trabalhadores. O argumento é que a definição do termo “trabalhador” seria dúbia, já que, legalmente, o conceito trata de alguém que possui um contrato de trabalho “ou qualquer outro contrato… no qual o indivíduo se comprometa a realizar um trabalho ou serviço para uma segunda parte”.
De acordo com o Congresso de Sindicatos Trabalhistas (Trades Union Congress – TUC), há 4,4 milhões de pessoas na gig economy britânica sob o regime de trabalho intermitente ou por demanda. À sua disposição, diferentes tipos de planos pessoais oferecidos por bancos ou seguradoras, cuja tributação pode variar, ou o próprio programa de Contribuição Definida (CD) do governo, que é operado pelo National Employment Savings Trust (NEST), entidade criada para dar suporte à implantação da inscrição automática em nível nacional. Mas especialistas concordam que planejar para a aposentadoria de forma independente requer dessas pessoas iniciativa e, sobretudo, educação financeira, um quesito faltoso mundo afora.
Como regra geral, o ideal para formar uma reserva previdenciária sem a contrapartida patronal é poupar um percentual equivalente à metade da idade sobre a renda bruta. Assim, se o trabalhador tiver 50 anos, ele deve economizar 25% do seu rendimento para a aposentadoria. A “metodologia” reforça a importância de começar cedo a fim de se tirar proveito dos retornos dos investimentos e dos juros compostos, avaliam os estudiosos, que também salientam que os trabalhadores da economia “gig” precisam ter outros tipos de reserva financeira para lidar com despesas emergenciais que possam surgir.
Motoristas de aplicativo – Recentemente, os trabalhadores informais britânicos tiveram uma grata surpresa após a Bolt, empresa que oferece serviços de transporte por aplicativo, fechar uma parceria pioneira com a seguradora Aviva para oferecer um plano de pensão aos motoristas credenciados na plataforma.
A partir de maio deste ano, esses indivíduos passaram a ter a oportunidade de contribuir com 5% dos ganhos obtidos em cada corrida para um fundo de pensão. A Bolt entrará com uma contrapartida de 3%, totalizando 8% do valor a que o motorista teria direito em cada viagem.
O programa é único no setor de transporte por aplicativo do Reino Unido porque consegue “burlar” os limites da renda qualificada, normalmente fixados entre £120 a £967 por semana. Isso significa que toda e qualquer viagem feita pelo motorista contará para o acúmulo de poupança previdenciária, independentemente do quanto ele ganhe e da frequência com que utiliza a plataforma.
Alinhado às regras do programa nacional de Inscrição Automática, o plano disponibiliza diferentes perfis de investimento, inclusive um fundo “Sharia”, condizente com as leis do Islã, a fim de atender às diversas necessidades do público-alvo.
A Bolt se comprometeu a absorver todos os custos de adesão ao programa, que é do tipo “Group Personal Plan” ou “Plano Pessoal em Grupo”, o que permite aos autônomos interagir diretamente com a Aviva, responsável pela gestão. De origem estoniana, a Bolt vem expandindo a sua presença no Reino Unido, com mais de 40 mil motoristas rodando diariamente. Já a Aviva é a maior seguradora diversificada do país.
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