O terceiro Código de Autorregulação voltado para as entidades fechadas de previdência complementar, desta vez com foco em Qualificação e Certificação Profissional, entrará em audiência pública nesta quinta-feira (01/09) e será tema de webinar na sexta (02/09). Para participar do webinar, inscreva-se aqui!
O webinar contará na abertura com a participação do Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, e de José Luiz Rauen, Vice-Presidente do Sindapp e Coordenador da Comissão Mista de Autorregulação. “É uma enorme satisfação entregarmos o terceiro Código de Autorregulação para o sistema. Foram 43 reuniões realizadas pela Comissão Mista de Autorregulação, desde o início do programa, e tive o prazer de coordenar todas”, lembra Rauen, que propôs a iniciativa, dentro do Sindapp, e que foi abraçada como programa compartilhado por Abrapp e ICSS.
Reconhecimento pelo governo – Representantes do governo acompanham os trabalhos do programa de Autorregulação desde o início. Inclusive, a criação de um Código de Autorregulação com enfoque em Qualificação e Certificação Profissional partiu da sugestão do próprio órgão de regulação do sistema, o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC.
Tendo acompanhado diretamente esse último trabalho, Márcia Paim Romera, Coordenadora-Geral de Normas de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência, afirma que o novo Código elaborado pela Comissão Mista ficou bastante completo e de fato cumpriu a proposta aprimorar a Autorregulação do segmento nas vertentes de Qualificação e Certificação Profissional.
A Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar avalia que o aprimoramento da Autorregulação constitui uma contribuição importante da sociedade civil em complemento à regulação feita pelo Estado, tendo essa experiência se mostrado muito bem-sucedida no mercado financeiro brasileiro e de outros países.
“Sua elaboração conseguiu incorporar exigências apropriadas para cada nível de segmentação/porte de entidade, tanto no que diz respeito às áreas de conhecimento quanto aos cargos e funções tratados no Código. O documento certamente auxiliará as entidades, direcionando as ações necessárias a serem implementadas para alcançar uma maior profissionalização e incentivo seu desenvolvimento institucional”, completa Márcia.
Avanço importante – Representantes da Previc, órgão de fiscalização das EFPCs, fazem esse acompanhamento desde a produção do primeiro Código. Inclusive, a adesão aos Códigos e a obtenção de Selos de Autorregulação já são pontos considerados no mapeamento das entidades que serão fiscalizadas no ano.
Para acompanhar a elaboração do Código em Qualificação e Certificação Profissional, a Previc indicou dois de seus representantes para a Comissão Mista de Autorregulação: Thiago Barros de Siqueira, Chefe da Divisão do Escritório de São Paulo da Previc, e Josilene Araújo, Coordenadora da área de Habilitação e Reconhecimento de Entidades Certificadoras, da sede da Previc de Brasília.
Josilene avalia que o novo Código ficou bastante interessante e é um trabalho de grande valia para o sistema. “As entidades que aderirem a esse Código estarão além das que não o fizerem, porque esse novo Código incentiva a qualificação não só dos dirigentes que serão habilitados, mas vai além, gerando essa reflexão sobre gerentes, quem presta serviços para as entidades. Então, possui uma visão mais ampla sobre o mercado”, afirma a Coordenadora.
“Parabenizo a Abrapp, pois esse trabalho é muito importante para o crescimento e a melhoria do sistema, e que não se pare por aí, com novos Códigos e Selos. Que se continue incentivando os dirigentes a se qualificarem e obterem os certificados”, completa Josilene.
Olhar para o futuro e menos para o passado – José Reynaldo de Almeida Furlani, Diretor de Licenciamento da Previc, ressalta o entendimento de que as entidades que possuírem o Selo de Autorregulação (que certifica aquele determinado processo da EFPC) poderiam ter uma fiscalização mais genérica e com olhar para o futuro. “Poderíamos estar mais voltados a questões relacionadas a governança, controles internos, resultados, o que a entidade pretende fazer daqui em diante com seus investimentos. Um olhar mais para o futuro e menos para o passado”.
Outro ponto de atenção é que as entidades conservem esse reconhecimento. “É importante que esse Selo seja mantido, renovado periodicamente, para que seja uma garantia a mais, para os participantes, a Previc e a própria entidade da qualidade do serviço que está sendo prestado”, acrescenta Furlani.
Inovações do Código – Dentre algumas diretrizes propostas pelo Código, Josilene comenta o acompanhamento formal pelas entidades do vencimento da certificação e da habilitação dos dirigentes. Quando a certificação de um dirigente vence, além deste precisar se submeter a um novo processo para certificação, a entidade terá que dedicar esforços para encaminhar o novo certificado à Previc. “Contar com a entidade fazendo esse acompanhamento será positivo para a instituição e para nós da Previc, porque se passará a ter dois pontos de controle”.
Mais um aspecto de inovação é que as entidades criem uma política de sucessão, realça o Coordenador da Comissão Mista de Autorregulação, José Luiz Rauen. “Isso permite a renovação e acho que será um bom desafio para as entidades que aderirem ao Código e buscarem o Selo. Isso trará mais um impulso ao desenvolvimento das EFPCs – aliás, o Código todo visa isso – mas esse é o meu destaque”.
Sócio-fundador da Kolme, Consultoria responsável por apoiar a Comissão Mista na elaboração do Código, Luiz Felix de Freitas acrescenta que o Código trará uma contribuição significativa para o sistema, pois a qualificação perpassa as diversas áreas das EFPCs. Ele observa que o Código também incentivará o aprimoramento das lideranças das entidades, ao incorporar questões não apenas ligadas à capacitação técnica, mas também aspectos comportamentais nas avaliações.
Luca Andrade, que integra a equipe da Kolme para esse trabalho, juntamente com Marcus Madureira, ressalta que o novo Código incentivará uma transformação positiva na cultura das EFPCs. “Há que se pensar na forma como o profissional quer crescer na entidade, considerando as aspirações pessoais e o propósito da instituição. E isso tem tudo a ver com a liderança, mas também com o empoderamento maior dos profissionais que trabalham lá: a autorresponsabilização e a relação de parceria. A entidade avaliará o profissional, mas ele também estará ciente do que está sendo analisado e porque aquilo é importante para ele”.
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