Os resultados da Pesquisa sobre a Atuação da Previc mostram que as entidades avaliam de forma satisfatória a atuação do órgão regulador em 2023, principalmente no que tange à orientação e ações de acordo com o porte e complexidade de cada entidade. Por outro lado, trouxe como feedback melhorias para a supervisão baseada em riscos e em licenciamento. Este é o segundo estudo realizado pela Abrapp para medir a percepção sobre as ações da Previc, do qual participaram 73 entidades, que representam 31% da base de Associadas. O objetivo foi gerar informações que serão a base de aprimoramento do setor.
As opiniões coletadas no primeiro estudo, realizado no ano passado com percepções sobre a atuação do órgão em 2022, apontaram para um excesso de normas. Os dados foram compartilhados com a Previc, respeitando a privacidade das respostas. A principal medida adotada no ano passado, nesse sentido, foi consolidação de normas por meio da Resolução 23.
A segunda edição da pesquisa envolveu a avaliação de todos os setores da autarquia: fiscalização, licenciamento, diretoria de normas e orientações técnicas, ouvidoria, os escritórios regionais e a atuação da Procuradoria Federal junto à PREVIC, de forma bem abrangente, por meio de 28 questões. “A pesquisa indica um índice considerável de aprovação das atividades da Previc, acima de 70% de maneira geral. Existem pontos para aperfeiçoar”, afirma o Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi.
Segundo ele, o estudo é compartilhado com as entidades que participaram e com a Previc, que usará as informações para aperfeiçoar sua atuação. “A pesquisa nos anima porque quando o órgão supervisor melhora, as entidades também melhoram e vice-versa. Estou muito satisfeito com o resultado e com a participação das entidades. Existem pontos para melhorar, mas temos certeza de que estamos no caminho certo”, disse.
Para o Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena, a pesquisa é muito importante para avaliar o trabalho que a autarquia realiza. Segundo ele, tanto o levantamento do ano passado, como o deste ano, ajudam a pautar as ações do órgão regulador. Ele lembra que a pesquisa anterior ajudou a construir a Resolução 23, de consolidação normativa. “Havia uma resposta que falava sobre overdose regulatória, que chamou bastante a atenção, além de menções sobre dificuldades de atendimento e de orientação, relacionadas à burocracia no licenciamento, com viés punitivista. Quando comparamos 2023 com 2024 observamos uma melhora da percepção das entidades, o que também aumenta a responsabilidade de continuar aperfeiçoando. Lembrando que temos um ambiente de muita escassez de recursos, mas estamos trabalhando para fortalecer a autarquia”, afirma.
Segundo ele, o resultado da pesquisa deste ano mostra que o setor está mais confiante nas ações do Estado e da Previc, com uma avaliação do que precisa melhorar, sendo este o principal objetivo do estudo. “Observamos na pesquisa, por exemplo, a necessidade de melhorar a supervisão baseada em riscos. Uma parte das entidades ainda percebe que é só o cumprimento de normas e não a metodologia de supervisão baseada em riscos, que estamos reimplantando”, avalia.
Pena também identificou melhorias na área de consultas e de licenciamento. “Há uma ligeira necessidade de melhorar a parte de licenciamento e criar padronizações. Para que não ocorra também mudanças de entendimento na segurança jurídica”, afirmou.
O Diretor-Superintendente da Previc destacou que a pesquisa também trouxe uma novidade, a avaliação da atuação dos diretores individualmente. Para ele, os resultados convergem com a agenda comum de melhorias do órgão supervisor. Alguns pontos são a necessidade de atualização das diretrizes de investimentos, com o retorno da possibilidade de manter imóveis nas carteiras, atualizar o regime sancionador do Decreto 4.942 e flexibilizar o PGA para que as entidades possam investir em fomento.
“O nosso papel é fazer o melhor e estamos nos esforçando para cumprir as atribuições legais e, ao mesmo tempo, melhorar o ambiente para que as entidades possam se desenvolver, formar poupança e proteger as pessoas”, concluiu.
Principais resultados da pesquisa:
Ações de fiscalização: a maioria dos participantes avaliou que o órgão de forma preponderantemente orientativa, com 53 respostas indicando essa percepção. Além disso, 63 participantes (87%) consideraram que o nível das exigências é aderente ao porte e complexidade das EFPC.
Supervisão Baseada em Riscos (SBR): 61 participantes (85%) afirmaram que as métricas e indicadores da entidade e dos planos estão sendo considerados parcialmente para fins de supervisão. Apenas 15% dos respondentes concordam que as métricas e indicadores das entidades e planos estão sendo considerados para fins de supervisão.
Nova segmentação das entidades: 50 respostas indicaram que a nova segmentação apresenta evolução em relação ao conceito das ESI, enquanto 13 consideram que a experiência em relação à nova segmentação ainda é insuficiente.
Parâmetro de conduta dos dirigentes: 68 participantes (95%) acreditam que o ato regular de gestão definido como parâmetro de conduta dos dirigentes na Resolução Previc n° 23/2023 aprimora o processo de fiscalização.
Ações de licenciamento: a percepção sobre o licenciamento de processos junto à Previc em 2023 foi positiva, com 41 respostas indicando que ocorreu de forma satisfatória. Em relação às indicações contidas em notas de exigências emitidas pela Previc nos processos de licenciamento, 49 participantes consideraram que, em sua maioria, são coerentes com os processos sob análise.
Processos de licenciamento automático: 48 participantes veem o licenciamento automático como uma forma eficiente, sugerindo que deveria ser ampliado.
Atuação da diretoria de licenciamento: 26 respostas indicaram que a Diretoria de Licenciamento é receptiva e ajuda a orientar previamente os processos.
Ações de normatização e orientação técnica: 38 participantes avaliaram que o modelo atual de revisão e consolidação de normas propiciou uma normatização mais enxuta e objetiva, embora ainda haja espaço para melhorias.
Resolução nº 23/2023: 62 respostas consideraram a Resolução simplificadora e que seguiu as exigências do Decreto nº 10.139/2019.
Flexibilização do PGA: 61 participantes consideram a flexibilização do PGA necessária.
Atualizações normativas: a pesquisa também abordou a percepção sobre a necessidade de atualização do Decreto 4.942/2003, com a maioria dos participantes expressando a necessidade de atualizações.
Orientação técnica: 42 respostas indicaram que a orientação técnica fornecida pela Previc tem sido célere, proativa e aderente ao que demanda o segmento. Outros 20 respondentes afirmaram que está aquém do que necessita o segmento.
Nova área de fomento: 33 responderam que é ação fundamental que precisa ser ampliada.
Avaliação global das ações da Previc: as ações, iniciativas e a atuação da Previc como órgão supervisor e normatizador do sistema foram bem avaliadas, com 36 respostas classificando como “Muito bom” e 20 como “Bom”.
