Para fortalecer as práticas sustentáveis e de responsabilidade ambiental, o governo instituiu o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB), conforme decreto nº 11.961, publicado nesta segunda (25/3) no Diário Oficial da União. O documento delineia a formação e os objetivos do comitê, que terá natureza consultiva e deliberativa. O objetivo é coordenar o desenvolvimento e implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), um sistema de classificação destinado a identificar atividades, ativos ou categorias de projetos que contribuam para objetivos climáticos, ambientais e sociais por meio de critérios específicos.
Representante do setor de previdência complementar, a Previc participará do Comitê Interinstitucional, que também terá representantes de outros 26 ministérios e agências governamentais, como os das áreas financeira, agrícola, ambiental e de desenvolvimento social entre outros. A abordagem intersetorial reforça a interconexão entre questões ambientais, sociais e econômicas e a necessidade de ação coordenada para abordar os desafios de integração à sustentabilidade.
A participação da Previc mostra o reconhecimento do papel que as EFPC podem desempenhar na promoção de práticas sustentáveis e investimentos responsáveis. Ao alinhar os investimentos com os objetivos da Taxonomia Sustentável Brasileira, as fundações não apenas podem gerar retornos financeiros para seus beneficiários, mas também contribuir para objetivos sociais e ambientais mais amplos.
Conforme o decreto, as responsabilidades do Comitê Interinstitucional incluem a aprovação de planos e iniciativas relacionadas à TSB, bem como o monitoramento de sua implementação e a avaliação de seus resultados.
Além disso, o comitê estabelecerá várias estruturas de governança, como grupos técnicos e comitês consultivos, para apoiar o trabalho e o envolvimento das partes interessadas. Os grupos técnicos serão estabelecidos pelo próprio Comitê Interinstitucional, que terá a responsabilidade de definir sua composição, funcionamento e prazos de duração. Os grupos deverão definir critérios e limites de impacto ambiental e climático para atividades, ativos e projetos estabelecidos pelo Comitê Interinstitucional. Além disso, devem desenvolver índices correspondentes aos objetivos sociais estabelecidos no plano de ação da Taxonomia Sustentável Brasileira. Outra atribuição dos grupos será instituir sistema de relato, monitoramento e verificação dos fluxos de investimentos alinhados aos objetivos da Taxonomia Sustentável Brasileira.
Os grupos técnicos serão compostos por representantes indicados pelos membros do Comitê Interinstitucional. Os coordenadores desses grupos poderão convidar especialistas de outras instituições para contribuir com estudos.
Em paralelo, o comitê supervisor será composto por representantes de diversos órgãos e entidades, como o Ministério da Fazenda, a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério do Meio Ambiente e outros. Sua função será coordenar e articular os grupos técnicos e o comitê consultivo, com objetivo de promover integração entre essas instâncias.
