Foram publicadas no Diário Oficial da União, edição desta sexta-feira (11), duas Portarias da Secretaria de Previdência que autorizam a divulgação de manuais que abordam os temas da Certificação Profissional e da Certificação Institucional nos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.
A Portaria Sprev nº 946 autoriza a divulgação da versão 1.1 do Manual da Certificação Profissional que define os critérios de qualificação técnica das entidades certificadoras e os requisitos dos certificados dos dirigentes dos órgãos ou entidades gestoras, dos responsáveis pela gestão dos recursos, dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal e dos comitês de investimentos dos RPPS, para fins de comprovação da certificação e habilitação.
Já a Portaria Sprev nº 918 autoriza a divulgação da versão 3.3 do Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS.
Os conteúdos dos Manuais serão publicados no endereço eletrônico da Secretaria de Previdência e terão vigência a partir da entrada em vigor das duas Portarias, marcada para 02 de março de 2022.
