Crises econômicas, políticas e sanitárias no Brasil e no mundo, além de desafios regulatórios e os que demandaram aperfeiçoamento na governança. Em um olhar para o retrovisor, o segmento de Previdência Complementar Fechado mostrou resiliência, mantendo o contrato social de pagamentos de benefícios e solvência ao longo de sua trajetória. Em 2023, o marco para o setor foi a Resolução Previc 23, que consolidou e simplificou normas, ampliando a eficiência. A simplificação seguiu sendo a tônica em 2024, com a aprovação da regra de tributação dos planos previdenciários e, agora, o sistema mira para mais medidas essenciais de fomento para o futuro.
A Abrapp faz parte dessa história e quem esteve em cada capítulo dela fez uma análise dos maiores desafios do passado, das conquistas atuais e do que será fundamental para evoluir daqui para frente. Confira:
RESILIÊNCIA NO PASSADO
Jarbas Antonio de Biagi, Diretor-Presidente da Abrapp:
“No passado, o setor mostrou robustez em meio a crises econômicas globais e eventos locais, como impeachments presidenciais, conflitos internacionais e a crise sanitária pelo Covid-19. Hoje, com avanços tecnológicos, temos melhores ferramentas para responder às crises e mitigar impactos. Foram muitos eventos de impacto ao longo da história, mas o sistema previdenciário manteve sua resiliência, garantindo a concessão de benefícios mesmo nos momentos mais desafiadores.”
Devanir Silva, Superintendente Geral da Abrapp:
“Entre os desafios econômicos enfrentados pelo setor previdenciário, destacam-se a implantação do Plano Real nos anos 90, a crise do subprime em 2008 e a pandemia em 2020. Apesar das adversidades, o sistema demonstrou sua capacidade de adaptação e boa governança, superando com sucesso esses períodos turbulentos. Além disso, avanços regulatórios e de certificação dos profissionais do setor contribuíram para fortalecer a eficiência e a segurança do sistema.”
Luis Ricardo Martins, Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp:
“O setor previdenciário enfrentou desafios históricos, respondendo com solidez e capacidade de entrega ao longo do tempo. Desde eventos como a CPI de 2015 até a recente pandemia, o sistema demonstrou sua resiliência e adaptabilidade, aprimorando a governança e buscando o crescimento sustentável. A colaboração entre entidades, reguladores e associações foi fundamental para superar esses desafios e garantir a continuidade dos benefícios aos participantes.”
Edécio Brasil, Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp:
“A previdência complementar fechada sempre teve um papel fundamental no cenário econômico brasileiro, contribuindo para o desenvolvimento e a segurança financeira de milhões de pessoas. Apesar das adversidades, o setor tem mostrado resiliência, apoiado por uma governança sólida e uma gestão de riscos eficiente. O apoio dos órgãos reguladores e das associações tem sido essencial para enfrentar os desafios e garantir o cumprimento do papel das entidades junto aos participantes.”
BALANÇO DE 2023
Jarbas Antonio de Biagi, Diretor-Presidente da Abrapp:
“A Resolução 23 da Previc se destacou como um marco na consolidação histórica das normas do setor previdenciário. O Decreto 11.543 também foi importante, criando um grupo de trabalho para questões relacionadas ao CNPC. Destaco ainda a relevância da Resolução CNPC 59 sobre retirada de patrocínio. Expresso meus agradecimentos aos envolvidos.”
Devanir Silva, Superintendente Geral da Abrapp:
“No ano passado testemunhamos avanços na simplificação de normas, especialmente com a Resolução Previc 23. Medidas para aliviar questões como o equacionamento de déficits foram implementadas. Observamos progressos nos planos Família e Instituído Corporativo. Destaco o decreto que instituiu um grupo de trabalho para reavaliar o arcabouço normativo.”
Luis Ricardo Martins, Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp:
“Além da Resolução Previc 23, a implementação, com prazo maior de adaptação, do CNPJ por Plano foi importante. Destaco também o crescimento dos Planos Família e Instituídos Corporativos como um ponto positivo. A Previc deu um importante passo ao criar uma área específica para o fomento do sistema.”
Edécio Brasil, Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp:
“A regulação avançou, com a Resolução Previc 23, que consolidou normas para promover o crescimento do setor. Destaco a mudança na regra de retirada de patrocínio, que assegura condições favoráveis e maior segurança aos participantes ligados a uma empresa que venha retirar seu patrocínio. Outro ponto importante foi o compromisso constante das EFPC em aprimorar práticas de governança.”
2024: O NOME DO FUTURO É FOMENTO
Jarbas Antonio de Biagi, Diretor-Presidente da Abrapp:
“A Lei 14.803 representa um avanço significativo, pois permite ao participante escolher o regime tributário no momento do requerimento ou resgate de benefícios. Além disso, será necessário aprovar a inscrição automática, uma medida para ampliar a participação nos planos previdenciários. Outra frente importante é a revisão das regras de marcação a mercado da Resolução CMN 4.994, visando garantir mais segurança nos investimentos das EFPC. Outro ponto importante para o fomento é um modelo de tributação para a baixa renda, com tratamento diferenciado para declaração de imposto, visando incentivar pequenas empresas a adotarem planos de previdência de entidades fechadas.”
Devanir Silva, Superintendente Geral da Abrapp:
“O ano de 2024 já teve o avanço significativo da aprovação da Lei 14.803, que oferece mais opções tributárias aos participantes. Além disso, estamos empenhados em avançar na implementação da inscrição automática, uma medida que pode aumentar significativamente o número de adesões aos planos previdenciários. No entanto, também é importante destacar outras iniciativas, como a portabilidade de recursos para a saúde. E também avançar na agenda tributária para fomentar o setor e garantir benefícios para trabalhadores de baixa renda. É uma agenda factível, que não trata de renúncia fiscal, mas sim de diferimento tributário. Outro desafio importante para o futuro é aumentar o número de participantes nos planos previdenciários, especialmente os jovens. O crescimento do segmento também dependerá do compartilhamento de soluções e o alinhamento entre os órgãos reguladores para promover avanços na cobertura previdenciária.”
Luis Ricardo Martins, Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp:
“Para 2024, o foco está em implementar a inscrição automática e flexibilizar o PGA, visando o fomento dos planos previdenciários. Além disso, é fundamental avançar em questões regulatórias, como a Resolução 30, que busca o equilíbrio dos planos de previdência ao estabelecer parâmetros para a distribuição de superávit e equacionamento de déficit. Também estamos trabalhando na revisão da Resolução 39, que aborda o processo de escolha de dirigentes e conselheiros das entidades de previdência complementar, visando promover uma gestão mais profissional e transparente. O futuro do setor também pela renovação de seu quadro de participantes. Nessa linha temos que pensar no fluxo para os novos tempos, com os Planos Família e Instituído Corporativo. É preciso atrair os jovens e destaco o programa de educação previdenciária da Abrapp, o Previdência é Coisa de Jovem.”
Edécio Brasil, Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp:
“O ano de 2024 começou com importantes avanços, incluindo a aprovação da Lei 14.803 e o início da discussão sobre a inscrição automática. Além disso, é necessário aprimorar as regras de tributação e investimento, para oferecer planos adequados àqueles que declaram IR no modelo simplificado ou mesmo não declaram por estar no limite da isenção. Merece mais discussão a questão que diz respeito às regras de investimento direto em imóveis e regras para equacionamento de déficits atuariais dos planos de algumas Fundações. A democratização do acesso aos planos Família e Instituído, juntamente com uma comunicação mais eficaz e centrada no cliente serão essenciais para o crescimento sustentável do setor.”
