Considerada um marco importante na simplificação e consolidação de normas para as EFPC, a Resolução Previc 23 completa três meses. Para marcar essa data, a Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar decidiu revelar todo o processo de elaboração do normativo, deixando à disposição todos os documentos que contam a história da elaboração da Resolução, aprovada em 14 de agosto e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União.
O processo de formulação foi coordenado pela Diretoria de Normas da Previc e envolveu também as diretorias de Licenciamento; de Fiscalização e Monitoramento, além da Procuradoria Federal da AGU na autarquia. As áreas técnicas participaram ativamente de cada etapa das discussões.
Além do envolvimento das equipes internas, houve participação ativa da Abrapp ao longo de todo o processo. Segundo o Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, desde 2022, a entidade manifestava preocupação com o excesso de normas e de superposição delas. “Na primeira reunião que tivemos com a atual Superintendência da Previc levamos essa preocupação, e sinalizamos de que o caminho da consolidação seria uma boa alternativa a ser observada, porque traria segurança jurídica, menos custos para a operação e mais tranquilidade para os gestores”, lembrou Biagi.
Segundo ele, as sugestões de consolidação e retirada de superposições foram bem recebidas pela Superintendência da Previc. Paralelamente a esse movimento, a Abrapp fez uma pesquisa com as EFPC e identificou que um dos gargalos do setor era a overdose regulatória, e complexidade nesse campo.
“Destacamos um grupo de oito especialistas para encaminhar contribuições à Previc, que começou a trabalhar no tema e desenvolveu em tempo recorde uma consolidação revolucionária”, lembra o Diretor-Presidente da Abrapp. Entre os pontos sugeridos havia a definição do ato regular de gestão e a certificação por experiência. O resultado, avalia, foi uma norma que realmente desonera o setor, levando simplificação para os operadores do segmento.
Clique aqui e confira o processo de elaboração da Resolução Previc 23.
Além do envolvimento das equipes internas da Previc, houve participação ativa da Abrapp ao longo de todo o processo.
