Com prazo prorrogado para entrar em vigor em 30 de junho de 2023, a Resolução n. 19/2022, que trata da implantação e procedimentos para o CNPJ por Plano, já está em fase de implementação na SIAS, a entidade fechada dos servidores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A norma regulamenta a Resolução CNPC n. 46/2022, que trata da individualização quanto aos aspectos regulamentares, cadastrais, atuariais, administrativos, contábeis e de investimentos dos Planos de Benefícios administrados pelas EFPC. Clique aqui para acessar a Resolução Previc n. 19/2022 na íntegra.
O debate sobre a segregação de ativos envolveu a Previc, a Secretaria da Receita Federal e a entidade, no âmbito das Comissões Técnicas de Investimentos e Contabilidade da Abrapp. Em um segundo momento, a SIAS realizou reuniões com a consultoria financeira e o agente custodiante que prestam serviços para a entidade, buscando alinhar entendimentos, e criar o modelo de segregação adequado a sua estrutura e porte.
De acordo com a SIAS, em janeiro começaram os preparativos para a segregação real dos investimentos dos quatros planos que administra. Ao longo do processo, para contornar e minimizar o aumento da estrutura de custos, decorrente do maior número de carteiras de investimentos e ativos em custódia, a entidade decidiu realizar uma tomada de preços com agentes custodiantes no mercado.
Para atender o que estava previsto na legislação e operacionalizar essa nova estrutura de carteiras de investimentos segregadas, enquanto ainda não haviam sido criados os CNPJ dos planos de benefícios, a SIAS optou por antecipar a efetivação da segregação real dos investimentos criando carteiras individualizadas na titularidade da entidade junto ao custodiante.
“Desse modo, prezou-se não somente por implantar a nova dinâmica de gestão de recursos, como também por efetivar a adequação das áreas de investimentos, contabilidade e tesouraria com as novas demandas de trabalho, as quais envolviam parametrizações e validações de sistemas, modificações em planilhas eletrônicas de suporte, diálogo com consultores externos e demais prestadores de serviços, dentre outros”.
Adaptação começou em 2022 – Em dezembro de 2022, a SIAS concretizou o processo de segregação real após operacionalizar as carteiras de investimentos individualizadas por CNPJ junto ao agente custodiante, sendo as carteiras vinculadas em contas de custódias (SELIC, CETIP e CBLC) de titularidade dos respectivos CNPJ. “Entende-se que com este modelo de gestão de carteiras individualizadas, apesar de oneroso financeiramente, criou-se mais transparência no acompanhamento da dinâmica de alocação de recursos e ganhou-se mais segurança patrimonial para os recursos garantidores administrados pela SIAS”.
