Representante das EFPCs nas negociações coletivas de trabalho, o Sindapp realizou Assembleias com as associadas dos estados do Rio Grande do Sul, do Paraná e de São Paulo na última semana. As reuniões trataram da análise e da deliberação sobre as pautas reivindicatórias para as Convenções Coletivas de Trabalho 2022, apresentadas pelos sindicatos laborais desses estados.
A regulamentação do trabalho remoto continua presente nas discussões entre o Sindicato patronal das entidades fechadas e os sindicatos dos empregados. O tema deverá ser tratado em cláusulas nas Convenções deste ano, para aqueles estados que ainda não endereçaram o tópico.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, a cláusula que regulamenta o home office já foi incluída pelas associadas na CCT de 2021. As negociações no estado seguem com tranquilidade para este ano. Na Assembleia que aconteceu em 07 de março último, as entidades locais aprovaram a contraproposta de reajuste pelo INPC das cláusulas econômicas para a Convenção Coletiva de 2022.
“Ficamos muito felizes com o engajamento e a participação das associadas. Reforçamos a importância do Sindapp para as EFPCs, representando e defendendo seus interesses nas negociações coletivas, colocando-se a seu lado para esclarecer dúvidas, além de fornecer materiais de orientação e de referência, também, em áreas como conduta ética e defesa do ato regular de gestão”, destaca José de Souza Mendonça, Presidente do Sindapp.
Já a AGE com as associadas do Paraná foi realizada em 8 de março. As entidades locais, por unanimidade, recusaram a proposta de firmar CCT no estado, mantendo o posicionamento dos anos anteriores. “As associadas estão dispostas a receber o sindicato dos empregados e assim o fazem, fechando seus acordos coletivos de trabalho individualmente. Então, seguiremos sem Convenção nesse estado”, informa José Luiz Rauen, Vice-Presidente do Sindapp e responsável pela pasta Sindical.
A Assembleia com as EFPCs de São Paulo ocorreu também no dia 8 de março, na qual as associadas analisaram a pauta enviada pelo Sindicato dos Securitários para a CCT 2022. Além do reajuste das cláusulas econômicas pelo INPC cheio, há proposta do sindicato laboral para a inclusão da regulamentação do home office na Convenção. As entidades solicitaram, na contraproposta, a mudança da data-base da Convenção para o mês de abril, para maior facilidade operacional.
A reunião contou com apresentação realizada pelo advogado Claudio Benedet, consultor do Sindapp especialista em negociações, sobre a situação sindical trabalhista no Brasil. Ele também relatou sobre o processo de dissídio das CCTs de São Paulo com data-base em janeiro de 2020 e em janeiro de 2021, que segue em juízo.
Na avaliação de Rauen, há possibilidade de a CCT de 2022 seguir também para dissídio, em razão de o Sindicato dos Securitários de SP insistir na inclusão do desconto da contribuição nos salários dos empregados na Convenção Coletiva.
Com a aprovação em 2017 da Reforma Trabalhista no Brasil, desde 2018 o desconto salarial para o imposto sindical tornou-se optativo. Assim, o pagamento somente poderá ser efetuado se houver autorização por escrito do empregado.
