O Sindapp, sindicato patronal das EFPC, divulgou circular nesta quarta-feira (23) convocando as associadas do estado do Paraná para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada de forma virtual, no próximo dia 08 de março. A primeira convocação será realizada às 10 horas e a segunda às 10h30.
A AGE tem como objetivo a discussão e deliberação sobre a Pauta Reivindicatória da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2022, apresentada pelo sindicato dos securitários no estado. As entidades também decidirão sobre a contraproposta à referida pauta.
A Convenção Coletiva de Trabalho é um ato jurídico firmado entre o sindicato patronal, que representa os empregadores, e o sindicato laboral, que representa os empregados, e reúne uma série de regras trabalhistas específicas de cada categoria profissional.
Tentativa de firmar primeira CCT – Semelhante a anos anteriores, há uma tentativa do Sindicato dos Securitários do Paraná de estabelecer uma primeira negociação de CCT com as entidades fechadas de previdência complementar locais. A carta-convite enviada ao Sindapp contém 64 cláusulas, além de um pleito de PPR para a categoria.
As tentativas anteriores foram superadas sem a abertura de negociação coletiva. Representante das EFPC, o Sindapp mantém a posição de que as entidades locais já realizam a negociação de seus acordos individualmente, não havendo necessidade de criação de uma CCT, esclarece o Vice-Presidente do Sindapp, José Luiz Rauen.
Ao analisar a pauta, o consultor especialista em negociações do Sindapp, Claudio Benedet identificou diversas inconsistências na proposta apresentada pelo sindicato laboral. “Várias cláusulas constantes da pauta sindical são inaplicáveis ao nosso segmento e têm origem em instrumentos diversos, sem pertinência com a categoria das EFPC (por exemplo, cláusulas de recolhimento sindical patronal sobre o capital social – estrutura Fenaseg)”, afirma Benedet.
Outro ponto de atenção é que a pauta inclui cláusula de desconto de contribuição assistencial no mesmo modelo da proposta feita pelo Sindicato dos Securitários em São Paulo. A inclusão desta cláusula é rechaçada pelo Sindapp, em razão da sua não obrigatoriedade após a reforma trabalhista, tema que motivou o dissídio das negociações no estado paulista.
Detalhes a respeito da AGE Virtual, ingresso na sala de conferência e outros poderão ser obtidos diretamente através do e-mail secretariageral@abrapp.org.br ou pelos telefones: (11) 3043-8794/8733/8748 – contatar Vanessa Coelho de Oliveira ou Nicóly Donata Rodrigues Bezerra.
