O Sindapp, sindicato patronal das EFPCs, encerra 2021 com entregas para as associadas em seus três pilares principais de atuação: promoção da ética, defesa do ato regular de gestão e representação sindical.
¨Foi um ano atípico pela pandemia que nos fez ter encontros não presenciais durante todo ele. Nem por isso deixamos de nos “reunir” virtualmente, trocar ideias e, mais que isso, levar “ideias” adiante. Basta ver tudo que se realizou. Uma presença, mesmo que virtual, constante de todos os Diretores, sempre acompanhados da equipe de profissionais da Abrapp/Sindapp que permitiu que tudo acontecesse¨, avalia o Diretor-Presidente do Sindapp, José de Souza Mendonça.
Segundo o Presidente, o formato virtual de eventos veio para ficar, ainda que falte o afeto da presença, pois permite que as realizações aconteçam. ¨A possibilidade de “misturar” os sistemas, com encontros presenciais e não presenciais, que certamente ocorrerá em 2022, creio que pouco afetará essa produção. Mas dará mais calor humano à relação, que é o que nos anima. A relação humana precisa do abraço¨.
Planejamento Estratégico – Das 84 ações apresentadas em abril de 2021 pelas Comissões Técnicas nos 10 projetos do Planejamento Estratégico integrado de Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp, o Sindicato participou de 27 ações em 4 projetos (Novo Posicionamento do Sistema, Governança e Processos Valorizados, Círculo Virtuoso: Ética, Integridade e ASG e + Participação Associativa). Segundo o Diretor do Sindapp responsável pela área de Planejamento, Celso Luiz Andretta o Planejamento Estratégico foi um sucesso desde sua criação, tendo as iniciativas sido bem elaboradas, construídas e realizadas com êxito.
Promoção da Ética – A nova edição do Código de Condutas Recomendadas para o Regime Fechado de Previdência Complementar foi atualizada e aprovada em Assembleia pelas associadas da Abrapp e do Sindapp no dia 28 de janeiro. A versão atualizada do Código incluiu uma novidade: o lançamento do canal de denúncias do Código – acessado em um portal seguro e independente para registro de informações de casos de violação às condutas previstas no documento, com garantia de proteção da identidade do denunciante. O Código já conta 73 adesões das associadas, tendo somado 11 novas em 2021.
Participação em eventos e lançamentos da Comissão de Ética – Com o objetivo de criar conteúdos relevantes sobre assuntos atuais relacionados à conduta ética, a Comissão de Ética do Sindapp lançou novas obras em 2021, além de ter marcado presença nos grandes eventos do sistema, como os Encontros Regionais. Na série de encontros, o Sindapp participou de Painel: “Como conquistar o desejado olhar diferenciado na Supervisão Baseada Em Riscos? – A importância da Autorregulação e a Ética”.
Outro evento de destaque foi o 2º Seminário Dever Fiduciário (Ética, Governança e Sustentabilidade), realizado em 10 de junho, de forma conjunta pela Comissão de Ética do Sindapp, pelo Comitê de Sustentabilidade da Abrapp e pelo Colégio de Governança e Riscos da Abrapp. Um dos destaques foi o painel ¨Momento de Reflexão | O que as Práticas ESG das EFPC revelam sob a ótica da Governança, Ética e Sustentabilidade¨, que contou com palestras de José Carlos Sampaio Chedeak, Diretor de Orientação Técnica e Normas da Previc, Adriana de Carvalho Vieira, Coordenadora da Comissão de Governança e Riscos da Abrapp, Aparecida Pagliarini, Coordenadora da Comissão de Ética do Sindapp, e Raquel da Silva Cavalcanti Castelpoggi, Coordenadora do Comitê de Sustentabilidade da Abrapp.
A Comissão de Ética lançou em junho de 2021 o e-book ¨A Responsabilidade Ética de Conselheiros e Dirigentes¨ e, no segundo semestre, os artigos “Nem tão lento que pareça medo, nem tão rápido que pareça provocação”, de autoria da coordenadora Aparecida Pagliarini, e “Os Aspectos Práticos e a Ética na Postura dos Membros do Comitê de Investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar”, escrito pelo membro Jorge Luiz Berzagui.
¨Temos uma Comissão muito produtiva, fruto do empenho de cada um dos membros e equipe de suporte. É uma honra fazer parte deste grupo, que discute assuntos relevantes e gera conteúdo para o sistema¨, afirmou o Diretor do Sindapp responsável pela pasta de Promoção da Ética, Erasmo Cirqueira Lino, na reunião de dezembro do colegiado.
Manual para Conselheiros e Dirigentes – O Sindapp lançou em seu estande, no 42º Congresso Brasileiro de Previdência Privada, a 5a. edição do Manual de Práticas e Recomendações aos Conselheiros e Dirigentes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. A obra foi revista e ampliada pela autora Aparecida Pagliarini, Consultora de entidades fechadas de previdência complementar e Coordenadora da Comissão de Ética do Sindapp. Disponível para download no site do Sindapp, o Manual contém pontos para reflexão sobre a conduta mais adequada para um administrador de EFPC. Conta com apresentação assinada por Jarbas de Biagi, Diretor da Abrapp responsável pela área de Assuntos Jurídicos, e prefácio de Devanir Silva, Superintendente Geral da Associação.
Autorregulação – O Sindapp coordena a Comissão Mista de Autorregulação, cuja nova composição foi instalada em junho de 2021, com a missão de elaborar o Código de Autorregulação em Qualificação e Certificação. Integram a Comissão: o Vice-Presidente do Sindapp, José Luiz Costa Taborda Rauen (coordenador); Guilherme Velloso Leão, Presidente do ICSS; Luiz Paulo Brasizza, Presidente da UniAbrapp; Cláudia Trindade, Diretora da Abrapp e da UniAbrapp; Adriana de Carvalho Vieira, representante da OABPrev-SP; Cleide de Araújo Menezes Baptista, representante da Previ; Rogério Tatulli, representante da Previ-Ericsson; Thiago Barros de Siqueira e Josilene Araujo da Silva, representantes da Previc; e Márcia Paim, representante da SURP.
Em reunião realizada no dia 28 de novembro último, o colegiado aprovou a Modelagem da Estrutura Temática para o Código. Os conteúdos dos capítulos serão apreciados em 2022. ¨Todos os membros têm dado uma grande colaboração para este trabalho, que certamente contribuirá para o crescimento do nosso sistema¨, destacou José Luiz Rauen.
O Sindapp também participa do Conselho de Autorregulação, colegiado responsável por estabelecer os parâmetros para a Autorregulação do regime fechado de previdência complementar. Os trabalhos seguem a todo vapor. O Código de Autorregulação em Governança de Investimentos conta atualmente com 62 adesões, 19 selos concedidos e 12 em processo de concessão; o Código com foco em Governança Corporativa, por sua vez, soma 24 adesões, 2 selos concedidos e 12 em processo de concessão.
Defesa do Ato Regular de Gestão – 2021 foi ano de intenso trabalho na Câmara de Recursos da Previdência Complementar. Após 2020 quase sem reuniões, em função da necessidade de regulamentação dos julgamentos de forma virtual, a CRPC retomou suas atividades com força total. A representação das entidades fechadas na Câmara é realizada pelo Vice-Presidente do Sindapp, José Luiz Rauen, como membro titular, e Jorge Luiz Berzagui, como membro suplente.
No ambiente da CRPC o Sindapp e a Abrapp realizam a defesa do ato regular de gestão e trabalham em prol do fortalecimento de teses importantes para o sistema. Para se ter ideia da intensidade do trabalho (números de janeiro a outubro de 2021), a CRPC realizou 10 reuniões com 129 processos pautados e 59 processos julgados. Destes 23 foram de relatoria da Abrapp/Sindapp.
Representação Sindical e negociações coletivas – O Sindapp concluiu com êxito as negociações coletivas de trabalho, representando as EFPCs, nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A Convenção Coletiva de Trabalho de MG foi disponibilizada às associadas em 10 de agosto e a CCT referente ao Rio de Janeiro foi encaminhada em 28 de outubro – ambas aguardam o registro definitivo junto ao sistema mediador da Secretaria de Relações do Trabalho. A CCT do Rio Grande do Sul foi disponibilizada às associadas em 13 de agosto e seu registro definitivo aguarda a regularização de pendência do Sindicato dos Securitários local, para efetivação da transmissão final do arquivo ao sistema mediador.
Dissídio coletivo – As Convenções Coletivas de Trabalho de São Paulo referentes a 2019 e 2020 foram objeto do Dissídio Coletivo instaurado pelo Sindapp, tendo em vista a discordância do Sindicato dos Securitários quanto a cláusula de desconto da contribuição sindical. No julgamento realizado pelo TRT da 2ª Região/SP no dissidio, todas as cláusulas propostas pelo Sindapp foram acolhidas, exceção à clausula em questão. Dessa decisão foram opostos Embargos de Declaração, questionando conteúdo do acórdão por omissão e contradição.
Paralelamente será apresentada pelo Sindapp, perante o STF, Reclamação com base no voto divergente, tendo em vista o entendimento do TRT da 2ª Região/SP quanto à exigência do Sindicato dos Securitários de SP pela manutenção da clausula que trata da autorização do desconto da contribuição sindical através de assembleia (ou seja, sem a anuência do empregado, afrontando o previsto no inciso XXVI do artigo 611-B da CLT e já decidido pelo STF). Nas negociações da CCT/2021, conforme pauta apresentada, o Sindicato dos Securitários insiste com a manutenção da cláusula que trata da cobrança da contribuição sindical nos mesmos termos daquela discutida no dissídio coletivo. Assim, o Sindapp aguarda o julgamento dos ED para recorrer ao TST.
Cartilha para orientar as Negociações Coletivas – A obra foi atualizada e lançada pelo Sindapp no 42º Congresso Brasileiro de Previdência Privada. O conteúdo traz orientações práticas que devem ser observadas pelos gestores das EFPC antes, durante e após a negociações de acordos coletivos de trabalho. A cartilha está disponível no site do Sindapp e seu conteúdo abrange os reflexos deixados pela pandemia de COVID-19, mudanças em questões sobre teletrabalho e home office e os três anos de vigência da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).
Mandado de Segurança Contra a Fiscalização do TCU – O Sindapp protocolou Mandado de Segurança Coletivo, em 29 de março, com o objetivo de questionar o conjunto de decisões do Tribunal de Contas da União, atribuindo interpretação inconstitucional e equivocada às competências de controle da Corte de Contas, abrangendo nessas a fiscalização de EFPC. O Mandado recebeu o número MS 37802 e está sob a relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski. A pasta jurídica do Sindapp é liderada pela Diretora Liane Câmara Matoso Chacon.
Participação ativa no CEI e comunicação – O Sindapp também manteve sua participação ativa no Comitê de Estratégia e Integração de Abrapp, Sindapp, ICSS e UniAbrapp, que reúne os presidentes e vice-presidentes das instituições para discussões estratégicas.
O Sindapp mantém sua comunicação com as associadas sempre atualizada, pasta liderada pela Diretora Ana Maria Costi. As entidades poderão conferir as ações, serviços prestados, e-books e demais conteúdos produzidos pelo Sindicato – incluindo entrevistas com personalidades do sistema – no site, blog do Sindapp e perfil no LinkedIn, além das divulgações realizadas no Blog Abrapp em Foco. Convidamos as associadas a entrarem nesses canais e ficarem por dentro das novidades!
