O Sindicato patronal das EFPC – Sindapp enviou comunicado às associadas do estado de São Paulo, nesta segunda-feira (07), para que avaliem a aplicação desde já do reajuste pelo INPC integral (5,4%) nos salários de seus colaboradores. Este deve ser lançado em recibo correspondente, exclusivamente a título de adiantamento do reajuste das cláusulas econômicas da Convenção Coletiva de Trabalho de 2021/2022.
A negociação desta Convenção aguarda definição que sairá do julgamento do Dissídio, que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região (TRT-SP), referente à CCT 2019/2020, motivado por impasse referente ao desconto da contribuição sindical. O Sindapp informa que a pauta desse julgamento, inicialmente prevista para 19 de maio, foi adiada para o dia 16 de junho. O resultado deste julgamento será referência para a base de negociação coletiva da CCT 2021/2022.
Entenda o caso – Em contextualização do tema, o Sindapp lembra que foi realizada assembleia com os representantes das associadas da regional, em 05 de março último, para discussão da pauta reivindicatória da Convenção Coletiva de Trabalho referente à base 2021/2022, apresentada pelo sindicato dos empregados.
Na ocasião, as deliberações aprovadas pelas entidades fechadas se resumiram à negociação de reajuste no limite de 5,4% (INPC integral) para cláusulas econômicas, restando em aberto a tentativa de inclusão do tema “teletrabalho”, por parte do Sindapp, e a recusa novamente quanto ao conteúdo pretendido pelo sindicato de empregados, para o desconto a título de taxa ou contribuição sindical, como tem acontecido nos anos de 2019 e 2020, razão da instauração do Dissídio.
O sindicato dos empregados insiste no desconto da contribuição sindical dando o direito de oposição aos empregados das EFPC, desde que estes se desloquem até a sede do referido sindicato para fazê-lo – o que é refutado pelas entidades, especialmente considerando o cenário de pandemia.
Desde então, contatos entre os negociadores foram efetivados na tentativa de superar o impasse referente ao desconto da contribuição, mas sem qualquer solução frente à deliberação soberana da assembleia patronal e a postura do sindicato dos securitários em não reformular seu entendimento.
