A possibilidade de abatimento da base cálculo do Imposto de Renda, flexibilidade na acumulação e conversão em benefício, proteção aos participantes e dependentes, além do fator diversificação, tornam os planos previdenciários de EFPC mais vantajosos do que os títulos RendA+, lançados pelo Tesouro Nacional como uma alternativa na acumulação de pessoas físicas para a aposentadoria. A conclusão consta do estudo de Sérgio Cardoso, Atuário e Especialista da UniAbrapp, apresentado durante o painel sobre modernas formas de desacumulação de planos CD, no Encontro Regional Sul, realizado neste mês.
De acordo com o especialista, embora existam similaridades de acumulação entre a previdência e o RendA+, as vantagens tributárias presentes nos planos de previdência os tornam mais atrativos, especialmente para participantes que podem deduzir as contribuições da base de cálculo do Imposto de Renda usando o modelo completo de declaração. Além disso, a tributação sobre os benefícios é diferente. Na previdência, a alíquota mínima é de 10% na tabela Regressiva após dez anos de acumulação, enquanto nos títulos do Tesouro, a alíquota mínima é de 15% sobre os rendimentos do investimento.
Ainda que a tributação do RendA+ seja aplicada somente sobre os rendimentos, e não sobre o benefício total como ocorre na previdência, a previdência complementar tende a levar vantagem também nesse quesito. Na simulação realizada por Cardoso, o RendA+ possui uma alíquota de tributação sobre o benefício total de 3,54%, maior que a alíquota de 10% da tabela regressiva , para um mesmo período de acumulação. O atuário fez a comparação partindo das seguintes premissas: aplicação mensal no valor de R$ 138,37 por mês, para obtenção de uma renda de R$ 1 mil por 20 anos. Considerou também que tanto o valor acumulado em previdência quanto no RendA+ crescessem a uma taxa líquida de juros de 5% ao ano e fossem corrigidos a uma inflação anual de 3,5%, durante o período de 252 meses.
Além disso, os planos de previdência têm a oportunidade de diversificar sua carteira e, por isso, tendem a superar a meta de rentabilidade já fixada no RendA+, uma vantagem competitiva considerando as mudanças de ciclos econômicos do país, que exigem uma gestão ativa dos investimentos.
Flexibilidade e proteção
A comparação realizada pelo especialista da UniAbrapp mostra uma vantagem clara nos planos de previdência quando a acumulação é de longo prazo. E nesse ponto, o estudo mostra que os planos previdenciários também têm outras características adicionais aos títulos do RendA+, como a flexibilidade para mudanças ao longo do tempo.
Enquanto no segmento de previdência há flexibilidade tanto na parte de acúmulo quanto no recebimento dos benefícios, ao optar pelo título do Tesouro, é possível optar apenas pelo recebimento em intervalos de cinco anos. “Se alguém quiser se aposentar fora dessas janelas de cinco anos, o produto não se encaixa em suas necessidades. Em resumo, há uma rigidez no tempo de acumulação que não existe nos planos de previdência. Os benefícios dos nossos planos são muito mais flexíveis: é possível escolher a forma e por quanto tempo receber o benefício. No caso do RendA+, o pagamento é fixo em 20 anos.”, explica.
Outra conclusão do estudo é que a previdência oferece uma proteção adicional para o participante e família em caso de eventualidades, o que é um ponto ainda mais relevante para quem tem dependentes econômicos. “Os planos normalmente oferecem outras coberturas, com um valor de proteção em caso de morte e invalidez”, afirma. Em caso de falecimento, os títulos do Tesouro Direto entram em inventário e são distribuídos conforme as regras sucessórias. Já os planos de previdência oferecem acesso direto aos beneficiários, proporcionando mais segurança e rapidez.
(Atualizado em 3 de julho de 2024)
