Com a proposta de abordar os fundamentos constitucionais e legais sobre transparência, presentes na Resolução CNPC 32, a UniAbrapp lança o curso “Transparência Ativa e o Direito à Informação na Previdência Privada”, que será realizado nos dias 22 e 23 de fevereiro em formato 100% online e ao vivo.
As vagas são limitadas e as associadas têm 50% de desconto na inscrição, para a qual também podem gerar ou utilizar pontos pelo programa Abrappoints. A participação nessa trilha do conhecimento confere quatro créditos no Programa de Educação Continuada (PEC).
Com o objetivo apresentar os fundamentos constitucionais e legais do Direito à Informação no contexto da Previdência Privada, o curso abordará temas específicos para promover uma compreensão abrangente sobre as bases jurídicas que sustentam esse direito no segmento de previdência privada fechada.
A primeira aula terá como tema os Fundamentos Constitucionais da Previdência Privada, explorando os princípios e normas que estabelecem a base legal para esse setor. Em seguida, na segunda aula, será analisado o Direito à Informação na Lei Complementar nº 109/2001, destacando os aspectos legais que regem a divulgação de informações no âmbito da previdência privada.
A terceira aula será dedicada à discussão sobre Transparência, Confiança e Accountability, explorando a interconexão desses conceitos e sua relevância no contexto da previdência privada. Por fim, a quarta aula abordará a Transparência na regulação do CNPC e na Previc, examinando as diretrizes regulatórias que orientam a transparência nesse setor.
O treinamento é direcionado a Conselheiros, Diretores, Gerentes, Advogados, Analistas e Técnicos certificados para atuar na gestão de previdência privada fechada.
Confira a programação completa e clique aqui para fazer sua inscrição.
