Entre as maiores prioridades da nova gestão da Abrapp, tendo à frente o Diretor-Presidente Devanir Silva, estão a oferta de planos flexíveis para os trabalhadores de aplicativos – como iFood e Uber – e a população em geral, estes últimos capazes de atrair especialmente os mais jovens, no contexto do PrevSonho . É o que diz reportagem publicada nesta quarta-feira (12/03) no Valor Econômico, o maior jornal de economia, finanças e negócios do País, dedicando à notícia um amplo espaço em suas edições digital e impressa.
As propostas incluem uma mudança na tributação: os planos passariam a ter desconto apenas sobre o rendimento, assim como é feito no VGBL, e não no principal. “Essa estrutura permite que o capital aportado permaneça intacto, estimulando uma acumulação mais robusta para a aposentadoria.” Nesse sentido Devanir adiantou já ter a Abrapp solicitado reunião com os Ministros da Previdência, Carlos Lupi, e o do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir o assunto, no intuito de aplicar no Brasil o bem-sucedido modelo indiano de micropensões, que tem o objetivo de ampliar a cobertura da previdência ao permitir aportes pequenos e variáveis e retiradas antes do tempo.
“Queremos ressignificar a previdência complementar fechada”, diz Devanir Silva. Afinal, continua ele, “caminhamos para um mercado cada vez mais informal, em que teremos trabalho e não emprego, o que, aliado à longevidade, se torna desafiador.”
Para os trabalhadores de aplicativos, os valores seriam descontados conforme os ganhos pelos trabalhos executados. Se um motorista ou entregador recebeu R$ 1 mil no mês, ele mesmo define o percentual do total que irá diretamente para o plano de previdência. Segundo o IBGE, atualmente existem 2,1 milhões de trabalhadores de aplicativos, sendo 1,5 milhão de motoristas, entregadores ou prestadores de serviços gerais.
Ampliando o horizonte para a população em idade para trabalhar e que não tem cobertura previdenciária, são 70 milhões, o público-alvo da Abrapp. “Precisamos criar proteção para essas pessoas. Os fundos de pensão não têm o lucro como objetivo, tudo que produzimos é para o participante”, diz Silva.
Já o PrevSonho, pensado para o público jovem, permite resgates antecipados para eventos específicos, como financiar estudos, viagens ou outros projetos de médio prazo. Abrange também a contratação das tradicionais coberturas por morte e invalidez e a destinação de parte da reserva para a contratação de renda temporária, sem perder a capitalização.
Devanir explica que a ideia é que a taxa de administração seja menor que a cobrada hoje no mercado de previdência aberta. “Pagamos atualmente R$ 100 bilhões em benefícios ao ano, enquanto bancos e seguradoras pagam R$ 5 bilhões. Eles são de outro ramo, têm outro objetivo”, afirma o Diretor-Presidente da Abrapp, ressaltando o caráter não lucrativo de nosso segmento e a capacidade daí decorrente de transferir uma renda maior para os trabalhadores.
O texto deixa claro que essas novas iniciativas têm, como outras que as antecederam nos últimos anos, sempre com sucesso, o intuito de responder às mudanças ocorridas no mercado e na economia em geral e que dificultavam a manutenção dos modelos tradicionais de previdência complementar fechada. Por exemplo, por volta de 2020 as fundações começaram a oferecer os Planos Família da Abrapp, produto que permite incluir dependentes (cônjuge, filhos, pais etc) em um único plano, modalidade que vem crescendo ano a ano.
Devanir sublinhou o equilíbrio e a qualidade da gestão como marcas do sistema, se referindo na entrevista aos resultados especialmente positivos que vêm sendo alcançados pela UniAbrapp. “Nos últimos 20 anos, só tivemos déficit líquido em sete, sendo que foram ligados a grandes crises, como a Lava-Jato e a Covid-19.” Ele se refere ao sistema consolidado, que, no período, conforme dados da entidade, tem rentabilidade acumulada de 1.023%, superando o CDI (722%) e o Ibovespa (493%).
A atuação do TCU junto aos fundos de pensão vem sendo discutida e é contestada pela Abrapp desde 2021, quando a entidade ajuizou, no STF, um mandado de segurança para estabelecer limites. A associação afirma que o setor já é fiscalizado pela Previc e deve evitar a sobreposição de competências.
No entanto, em 2024, uma minuta de instrução normativa conferindo poderes ao órgão para fiscalizar diretamente as EFPCs entrou em discussão no TCU – o texto está em fase de relatoria. A Abrapp, então, em janeiro, contratou o escritório Ophir Cavalcante para representá-la. “Trata-se de um tema que merece atenção. A Abrapp já está se movimentando para um diálogo com o TCU, adotando uma postura de cooperação e construção conjunta”, disse Devanir.
(Jorge Wahl)
