Os sucessivos megavazementos de dados noticiados recentemente, nos quais mais de 200 milhões de dados de brasileiros foram expostos e comercializados na internet, acendem o alerta para esse tipo de ocorrência.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais está vigente e o órgão de supervisão, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, ainda em estruturação, já vem sendo instado a agir diante desses fatos, destaca Ulysses Alves de Levy Machado, advogado especialista em segurança da informação e privacidade.
¨Uma associação chamada Sigilo moveu, em fevereiro, ação contra uma entidade de proteção ao crédito pelos vazamentos ocorridos – e colocou como co-réu no pedido a própria ANPD, exigindo que ela faça uma auditoria, tome alguma providência com relação a esse vazamento¨, conta Machado.
Esse exemplo serve para mostrar o alto nível de exigência aplicado sob a LGPD em relação aos agentes de tratamento dos dados. ¨Eles serão chamados a funcionar corretamente, serão questionados sobre como os dados são tratados, armazenados e com quem são compartilhados¨. Todas essas respostas precisarão estar no DNA da EFPC, não de forma superficial, mas como parte do negócio, observa Ulysses.
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