Com público de quase 200 pessoas, aconteceu na sexta-feira (02/09) o webinar de lançamento do Código de Autorregulação em Qualificação e Certificação Profissional, o terceiro produzido pelo programa de Autorregulação das entidades fechadas de previdência complementar. O Código encontra-se em audiência pública até 20 de setembro.
No evento também foi apresentada uma ferramenta gratuita, à disposição das associadas, que lhes permite fazer uma autoavaliação de sua governança corporativa, com base nos requisitos do Código de Autorregulação que trata dessa área.
Legado para o sistema – Na abertura do webinar, o Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, destacou o pioneirismo do programa de Autorregulação das entidades fechadas de previdência complementar, que já conta com 100 entidades aderentes e 62 selos (certificações de processos) concedidos ou em processo de concessão.
O programa foi desenvolvido a partir de 2013, tendo origem em uma ideia proposta por José Luiz Rauen, liderança do Sindapp, o sindicato patronal das EFPC, e foi construído em conjunto com Abrapp e ICSS, buscando inspiração e aprendizado com as melhores experiências do mercado, como Anbima e Conar. O governo também acompanhou e contribuiu para essa iniciativa desde o seu início, com a participação da Previc nas Comissões Mistas que elaboraram os três Códigos já produzidos, e também da Secretaria de Previdência neste último.
“Temos orgulho desse projeto. É um legado que deixamos para o sistema, buscando a qualificação, consolidação e o aperfeiçoamento contínuo”, afirmou Luís Ricardo, ao enaltecer o trabalho conjunto realizado por Abrapp, Sindapp, ICSS e UniAbrapp em prol da profissionalização e fomento do sistema.
Luís Ricardo destacou ainda os avanços no tocante ao CNPJ por plano, que virá para setembro, a discussão sobre flexibilização do PGA, a autorização do plano instituído corporativo, o lançamento do PrevSonho e o acordo das OFND, entre outras conquistas obtidas pela gestão nos últimos anos.
Código desafiador – José Luiz Rauen, Vice-Presidente do Sindapp e Coordenador da Comissão Mista de Autorregulação, ressaltou a satisfação de entregar mais uma etapa do grande edifício da Autorregulação, construído ouvindo a pluralidade de vozes do sistema. Rauen destacou que o grande objetivo dessa iniciativa é a busca pelo desenvolvimento e a profissionalização das EFPCs do Brasil, que têm na credibilidade o seu maior ativo.
“O Código de Autorregulação em Qualificação e Certificação Profissional foi o mais desafiador e sofisticado que construímos nessa caminhada. É com muita satisfação e regozijo que a Comissão Mista de Autorregulação entregou e está apresentando ao sistema esse novo Código”, destacou o Coordenador.
Rauen enfatizou a importância da participação das associadas com o envio de sugestões, críticas e contribuições durante a audiência pública. Ele destacou também a colaboração feita por instituições não associadas, mas que são parceiras do sistema, nas últimas audiências públicas, como IBGC, Anbima, escritórios de advocacia, assets, entre outras.
Após o período de audiência pública, a ser encerrada em 20 de setembro, o Código passará por Assembleias, no início de outubro, e terá lançamento no 43º. Congresso Brasileiro de Previdência Privada.
Desenvolvimento dos programas das EFPCs – Ao apresentar o novo Código, o Consultor da Abrapp, Luiz Felix de Freitas, destacou que este tem como objetivo ser um instrumento que possa contribuir para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos programas de qualificação e certificação das entidades fechadas.
“Não estamos falando apenas de respeitar os normativos existentes, mas ir além na necessidade de desenvolvimento e oferecimento de produtos melhores, mais qualificados e condizentes com as expectativas dos participantes e potenciais participantes, alinhados à conjuntura econômica em que vivemos”, ressaltou Felix, que é sócio fundador da Kolme Consultoria, e assessorou a Comissão Mista com a equipe formada por Luca Andrade e Marcus Madureira.
Premissas e Estrutura do Código – O Código tem como premissas o respeito à heterogeneidade das EFPCs, abertura a questões atuais e importantes, e contribuição para a liderança das entidades na condução e implementação de mudanças e inovações arrojadas. A adesão será gratuita e voluntária e terá como desdobramento a busca por distinção pública, por meio do Selo de Autorregulação.
O documento conta com três grupamentos: Elementos Pré-Temáticos – Apresentação, Propostas e Definição; Elementos Pós-Temáticos – Governança do Código e Disposições Finais; e Elementos Temáticos – que contam com três blocos: Eixos de Observação (aspectos observados no Código); Desenvolvimento Institucional e Desenvolvimento Profissional.
O Bloco de Desenvolvimento Institucional abrange os temas: Plano de Desenvolvimento Institucional, Política de Sucessão, Formalização dos Processos de Avaliação de Resultados; e Certificações Organizacionais. De forma integrada, o Bloco de Desenvolvimento Profissional aborda questões relacionadas a: Plano de Desenvolvimento Profissional (incentivo a novos saberes e competências, ex: vendas), Qualificação Profissional (programa de educação continuada), Formalização dos Processos de Gestão e Desempenho, e Certificação Profissional.
Ferramenta de autoavaliação em Governança Corporativa – Em seguida, as associadas conheceram a Ferramenta de Autoavaliação em Governança Corporativa, desenvolvida pela Comissão Técnica Sudoeste de Governança e Riscos da Abrapp. A iniciativa tem por objetivo auxiliar as entidades a verificarem o nível de aderência da sua governança em relação ao Código de Autorregulação em Governança Corporativa, fazerem uma reflexão interna e dar subsídios para a tomada de decisão dos colegiados.
A Coordenadora da Comissão, Yara Silvia Rebello, contextualizou que a iniciativa está alinhada ao planejamento estratégico da Abrapp e contou com a colaboração de diferentes diversos profissionais de entidades associadas. ˜Temos como aprendizado a fundamental importância do associativismo, que nos possibilita o amplo relacionamento e troca de experiências, construir em conjunto, compartilhar e vencer desafios”.
Edenilson Figueiredo da Silva, membro da Comissão, compartilhou que a ideia nasceu de um desafio e trabalho realizado em sua entidade, no esforço para verificar o estágio e identificar eventuais gaps para a adesão ao Código de Autorregulação em Governança Corporativa, que contém 90 diretrizes fundamentais e 177 obrigações. Levou-se essa experiência para a Comissão com o objetivo de compartilhar os aprendizados e aperfeiçoar a solução para ajudar as associadas nesse desafio.
Acesso pelo site da Abrapp – Como resultado, a ferramenta gratuita do Questionário de Autoavaliação está disponível no site da Abrapp. Ao responder o questionário, a entidade poderá entender o quanto está próxima ou distante do cumprimento dos requisitos do Código e emitir um relatório sobre os resultados. “A ferramenta apresentará um dashboard com resultados do questionário e o relatório de aderência. Isso permite oferecer uma visão para a Diretoria e o Conselho Deliberativo sobre onde a entidade deve concentrar os esforços para a adesão”.
Adriana Carvalho Vieira, Secretária Executiva das CTs de Governança e Riscos, elogiou a iniciativa e o afinco dedicado por todos os membros da Comissão e equipe da Abrapp para disponibilizá-la às associadas. “Essa ferramenta ajudará a fomentar o processo decisório e fundamentar planos de ação para a busca do Selo de Autorregulação em Governança Corporativa”, ressaltou, notando que a ferramenta será útil para a gestão, e não tem vínculo com a candidatura da entidade ao Selo de Autorregulação, que é um processo independente.
