Confira o que dizem nossos especialistas sobre os principais temas do mercado!

Livro da FGV Direito Rio sobre regulação e governança traz artigos de dirigentes da Abrapp e da Previc 

O livro reúne 18 artigos organizados em cinco grandes eixos temáticos: fundamentos e melhoria da regulação; concessões, contratos e infraestrutura; previdência, fundos e seguros; regulação responsiva, setorial e jurisprudência; e saneamento, recursos hídricos e mudanças climáticas. O Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, participa da publicação com o artigo “Propostas legislativas para o fomento da previdência complementar”

Seminário Dever Fiduciário: Especialistas destacam escuta ativa e comunicação responsável na liderança ética

O dever da fidúcia se torna ainda mais relevante para as EFPC, já que suas atividades passam pela confiança dos participantes, patrocinadores e todo o sistema. Nesse cenário, a liderança possui um papel fundamental. A palestra “Responsabilidade dos Líderes Para o Fomento da Atuação Ética nas Empresas” foi realizada durante 6º Seminário Dever Fiduciário.

Artigo: A novação nos contratos de empréstimos das EFPC e a interpretação do poder judiciário – por Janete Morales e Thais do Carmo Chaves*

Nos empréstimos firmados com as EFPC é frequente a novação contratual, onde o participante contratante, além de promover a quitação da dívida anterior, contrai nova dívida. A novação, portanto, vai além do simples reajuste de condições acessórias do contrato principal, culminando com a quitação da obrigação anterior e a constituição de novo empréstimo com termos e condições próprios, sem relação direta com contratos de empréstimo anteriores.

Marlene Ribeiro Silva

Artigo: A atuação da Abrapp e das EFPC para afastarem a aplicação das regras da MP 1.292/2025 – por Marlene de Fátima Ribeiro Silva*

Entrou em vigor no dia 24 de julho de 2025, a Lei nº 15.179, resultante da conversão da Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025 (MP 1292/2025), alterando a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2023 (Lei 10.820/2023) e regulando, definitivamente, a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais. 

Webinar da Abrapp debaterá Resolução CNPC nº 62/2024

A Abrapp realizará webinar sobre a Resolução CNPC nº 62/2024 e as novas fontes de receita, no próximo dia 31 de julho, a partir das 10h, por meio de live no canal da associação no YouTube. 

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