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Seminário de Investimentos aponta perspectivas econômicas para 2021

Seminário de Investimentos aponta perspectivas econômicas para 2021

O 9º Seminário Gestão de Investimentos nas EFPC começou nesta quinta-feira (15). A programação se estende até amanhã (16). O evento reúne mais de 700 participantes no centro digital de eventos do Grupo Abrapp.

O Seminário promove discussões essenciais para o momento em que as entidades fechadas elaboram suas políticas e estratégias de investimentos para 2021. A organização é das Comissões Técnicas de Investimentos da Abrapp.

Diversificação é palavra de ordem

A abertura do evento contou com a participação do Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, e do Diretor Executivo responsável pela área de investimentos, Sérgio Wilson Fontes.

O Diretor-Presidente da Abrapp destacou que o Seminário traz as maiores referências de estrategistas de investimentos para debater e apontar caminhos em temas fundamentais para as entidades fechadas neste cenário desafiador. São vários os desafios postos: queda estrutural da taxa de juros, aumento da longevidade, risco fiscal e efeitos da pandemia de COVID-19.

Profissionalismo, estratégia de longo prazo e diversificação neste momento dos nossos investimentos são palavras de ordem, ressaltou Luís Ricardo. Ele acrescentou que as políticas de investimentos das EFPCs já preveem cenários de stress. E mesmo frente à conjuntura inédita gerada pela pandemia, as entidades deram um show nas estratégias de investimentos, buscando o melhor retorno frente ao risco.

“Nós somos o único veículo que acumula poupança de longo prazo neste País”, destacou o Diretor-Presidente da Abrapp. “Dentro da nossa história de 43 anos entregando, um sistema pagador, precisa ser destacado que essa credibilidade e solidez é fruto da nossa atividade-meio. É fruto das estratégias de investimentos que buscam pagar em dia, como pagamos, todos os nossos 900 mil aposentados e pensionistas”, acrescentou Luís Ricardo.

Revisitação da Resolução CMN 4.661/2018

A diversificação e busca por alternativas de investimentos implicam, necessariamente, em uma revisão da Resolução CMN 4.661/2018, ressaltou o Diretor-Presidente da Abrapp. Luís Ricardo Martins elencou vários temas discutidos com a Previc e o governo nos ambientes da Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK), do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Investimentos imobiliários – Dentre eles, está a vedação aos investimentos diretos em imóveis e o prazo de 12 anos para adequação do estoque à carteira. “O segmento imobiliário tem perfil de longo prazo, pertinente ao nosso setor. Transformar tijolos em cotas de fundos nos parece inadequado, em função de custos, do perfil do investimento imobiliário. Estamos conversando muito com a Previc. Há uma sensibilidade. Essa flexibilização está na pauta do CMN. É uma questão de buscarmos rapidamente essa aprovação porque há uma sensibilidade geral pertinente à questão imobiliária”.

Investimentos no exterior – Outro pleito defendido pela Abrapp para a revisão da Resolução CMN 4.661 é ampliar os limites para investimentos no exterior. Luís Ricardo destacou o horizonte de longo prazo das EFPCs e o preparo para lidar com oscilações e cenários de stress. “É fundamental a ampliação dessa alternativa de investimento. Vem rentabilizando, dando garantias, o risco-retorno devidamente mensurado. O que precisamos é buscar e avançar o quanto antes com essas alterações no âmbito do CMN”.

Investimentos em empresas de capital fechado – O Diretor-Presidente da Abrapp destacou ainda a proposta da Previc, em discussão no IMK, direcionada para sociedades anônimas fechadas que atendam requisitos mínimos como porte, transparência e governança. “Também aguarda aprovação nessa revisitação tão necessária que a Resolução 4.661 merece”.

Autorregulação – Sobre os avanços na governança de investimentos, Luís Ricardo ressaltou o programa de Autorregulação do sistema Abrapp, Sindapp e ICSS. “Projeto bem-sucedido que vem aumentar a credibilidade, a blindagem e transmitir essa segurança tão necessária nessa relação longínqua de 40, 50 anos com nossos participantes”, disse, acrescentando que a iniciativa foi elogiada pelo Ministro do Supremo Tribunal, Luís Roberto Barroso, na abertura do 15º ENAPC.

O Diretor-Presidente da Abrapp destacou que o Código de Autorregulação com foco em Governança de Investimentos, o primeiro lançado pelo programa, passou recentemente por atualização. A nova edição foi aprovada pelas Diretorias de Abrapp, Sindapp e ICSS na última semana, após passar por audiência pública nos meses de julho e agosto, na qual foram recebidas diversas sugestões das associadas. Atualmente, o Código conta com 62 entidades aderentes e 11 entidades certificadas com o Selo de Autorregulação em Governança de Investimentos.

Agenda positiva e profissionalização – O Diretor-Presidente destacou ainda as conquistas obtidas pelo setor nos últimos cinco anos, como o retorno da agenda estratégica do CNPC e o crescimento dos planos famílias, instituídos e da previdência complementar do servidor público.

Ele também elencou os desafios postos no presente e que já contam com propostas defendidas pela Abrapp em diversos fóruns: implantação da inscrição automática, harmonização entre entidades abertas e fechadas, impropriedade da fiscalização de tribunais de contas sobre as EFPCs, mudanças na tributação com estímulos para poupadores e a Lei Geral de Proteção à Poupança de Longo Prazo, que está em discussão com parlamentares.

“Estamos mostrando o protagonismo do nosso segmento para o País. Somos parceiros do Estado brasileiro para buscar a solução dos problemas sociais e macroeconômicos. O sistema está preparado para ajudar o Brasil. Precisamos somente implantar as políticas públicas tão necessárias para esse País poupar mais e poupar melhor”, encerrou Luís Ricardo Martins.

Perspectivas para o cenário econômico

O primeiro painel do evento tratou de “Cenário Econômico e Perspectivas”, com participação de Caio Megale, Economista-chefe do Grupo XP, e Fernando Genta, Economista-chefe da XP Asset Management. A moderação ficou a cargo de Sérgio Wilson Fontes, Presidente da Real Grandeza e Diretor Executivo e responsável pela área de Investimentos da Abrapp.

O debate passou pelos temas da recuperação econômica global e brasileira frente à pandemia de COVID-19, globalização e protecionismo, eleições americanas, perspectivas para o cenário de juros, descolamento entre o mercado financeiro e a economia (Wall Street vs. Main Street), entre outros.

O pior já passou ? – Fontes afirmou que a análise do cenário econômico é uma das bússolas para a elaboração das políticas de investimentos das EFPCs. Ele destacou que o atual momento econômico é um dos mais desafiadores ao longo dos 50 anos de existência dos fundos de pensão e lançou a questão: o pior da pandemia já passou?

Estamos diante de um cenário ainda bastante incerto, avaliou o Economista-chefe do Grupo XP, Caio Megale. Ele observou que a pandemia não trouxe apenas o choque muito forte de seu início, com o fechamento das atividades de setores e fronteiras, com grande aversão a risco, mas ainda deixa dúvidas do ponto de vista da capacidade de recuperação econômica.

Megale notou que há um pouco de esquizofrenia no atual cenário econômico: de um lado setores muito fortes, beneficiados por auxílios emergenciais e programas de suporte de governos no Brasil e exterior, e outros setores, principalmente ligados a serviços, ainda fechados ou com pouco movimento. Além disso, estamos assistindo a uma segunda onda da pandemia de COVID-19 em países da Europa e nos Estados Unidos, com características diferentes da primeira.

Contudo, há dois fatores inequívocos, observou o economista: o primeiro é que os programas de suporte implantados pelo governo funcionaram; o segundo é que as famílias e o setor médico estão aprendendo a conviver com a doença nesse “novo normal”. “Esses dois fatores nos dão algum conforto em dizer que o pior parece que passou, mas ainda estamos longe de sair de um cenário de incerteza. É preciso muita cautela ainda com o cenário daqui para frente”, destacou Megale.

Protecionismo e eleições americanas O economista-chefe da XP Asset Management. Fernando Genta concordou que o pior ficou para trás, quando se pensa na crise gerada no período mais agudo de lockdown. Com relação aos efeitos da pandemia, se irá gerar um maior protecionismo por parte das nações e menor globalização, o economista destacou que não vê, especialmente na segunda onda, a tendência de maior isolacionismo do sistema produtivo ou do fluxo de pessoas.

Com relação à influência das eleições americanas para o Brasil, ele notou que o cenário da provável vitória de Joe Biden na disputa pela Casa Branca não é motivo de preocupação para o País. “Pelo contrário, vejo nossas exportações para os EUA indo bem e os juros (americanos) baixos, o que ajuda o Brasil se fizermos a lição de casa (no campo fiscal)”.

Perspectivas para 2021 – Com relação ao cenário econômico para 2021, com a perspectiva do fim do auxílio emergencial que hoje alcança 65 milhões de brasileiros, segundo dados do governo, Caio Megale destacou que essa é uma das grandes dúvidas para o próximo ano. Ele ressaltou o importante papel desempenhado pelas medidas de estímulo e preservação da economia, que não se limitam ao auxílio emergencial, como a MP 936/2020 (suspensão de contratos e redução de jornada e salários) e os programas de crédito para micro e pequenas empresas, a exemplo do Pronampe.

“No momento em que esses programas saírem de cena, muito provavelmente teremos uma acomodação da atividade econômica no ano que vem. Isso já está acontecendo em países da Europa e nos Estados Unidos, os gráficos mostram a continuada da retomada, mas de forma mais estável”, observou Megale.

Por outro lado, há fatores positivos: se o Brasil tiver sucesso em manter a estrutura do teto de gastos, a âncora da estabilidade das contas públicas – e no cenário base da XP é o mais provável na virada de 2020 para 2021 -, não haveria necessidade de o Banco Central subir juros, pois a inflação continuaria dentro da meta. “Juros a 2% manterá os setores ligados a crédito em tendência de retomada. O crédito está vindo muito firme”, completou. Megale acrescentou que parte dos estoques da indústria podem ser recompostos no ano que vem.

“Conforme a economia for reabrindo, os setores vão acelerando”, destacou o economista-chefe do Grupo XP. Megale observou que vários segmentos, como o de restaurantes, já demostram recuperação e devem continuar nesse ritmo, ainda que não tenham retornado ao patamar pré-crise. “Na ausência de novos lockdowns e de um cenário parecido com o início deste ano, temos fatores para baixo, com a saída dos estímulos, e fatores para cima, que é a retomada da vida normal e juros ainda baixos. E o mundo deve continuar bem impulsionado por pacotes de estímulos fiscais e monetários”.

Risco fiscal, juros e câmbio – Fernando Genta reforçou a importância de o Brasil fazer a lição de casa na disciplina fiscal. Essa tarefa ficou mais desafiadora, pois o País sai de uma dívida pública estabilizada em torno de 80% para um salto na casa de 95% do PIB, em função das necessárias medidas de estímulo para combater os efeitos da crise da COVID-19.

“Se mantivermos o nosso arcabouço fiscal, o teto de gastos, dando uma previsibilidade desse mecanismo, a taxa de juros no Brasil deve permanecer baixa por muito tempo”, afirmou o economista-chefe da XP Asset Management. Genta acrescentou que se o teto for cumprido, a Selic poderá permanecer em 2% em 2021. Segundo ele, o juro neutro no País está em torno de 3%, mas pode caminhar para 2%, com a manutenção da disciplina fiscal. Caso contrário, pode avançar para 5 e 6% e até mais em cenários de stress.

Sobre a taxa de câmbio, Caio Megale acrescentou que se o País mantivesse os fundamentos de balança comercial, captação de poupança externa e preços de commodities, acompanhando outros emergentes, a cotação da moeda brasileira estaria em R$ 4,5 frente ao dólar.

“O real hoje está muito estressado, desvalorizado. Essa diferença de R$ 4,5 para R$ 5,5 é o risco fiscal doméstico”, observou o economista-chefe do Grupo XP. Megale destacou que esse risco não deve desaparecer no curto prazo, e os prêmios de risco nas curvas de juros mais longas vão estar pressionados, inclusive por fatores políticos como as eleições de 2022, ainda que a batalha para manutenção do teto de gastos possa ser vencida na virada de 2020 para 2021.

Acompanhe as notícias sobre o evento ao longo dia no Blog Abrapp em Foco.

O 9º Seminário Gestão de Investimentos nas EFPC é uma realização da Abrapp com apoio institucional de Sindapp, ICSS, UniAbrapp e Conecta. O evento conta com patrocínio Black da XP Investimentos; Ouro da Aditus, Aviva Investors, BNP Paribas Asset Management, Indosuez Wealth Management, Captalys, ClearBridge Investments, Hancock Asset Management Brasil, Indie Capital, J.P. Morgan Asset Management, Kadima Asset Management, MAG Investimentos, Perfin Asset Management, Schroders, Sparta Fundos de Investimento, Sulamérica Investimentos, TAG Investimentos, Vinci Partners; Bronze da Franklin Templeton, i9Advisory Consultoria Financeira, Mauá Capital, StepStone; e apoio da ARX.

Diretorias de Abrapp, Sindapp e ICSS analisam novo Código de Autorregulação em Governança de Investimentos

A Diretoria do Sindapp aprovou, nesta terça-feira (06), a nova edição do Código de Autorregulação em Governança de Investimentos. A versão revisada do primeiro Código de Autorregulação do sistema também será apreciada pelas Diretorias de Abrapp e ICSS nesta semana.

Foram cerca de 150 sugestões enviadas por EFPCs e demais instituições de mercado durante o período de audiência pública, encerrado em 25 de agosto.

“Foi um trabalho muito bem-feito. Percebemos que as entidades dedicaram tempo para fazer as propostas”, elogia o Coordenador da Comissão Mista de Autorregulação e Vice-Presidente do Sindapp, José Luiz Costa Taborda Rauen.

Rauen destaca que a revisitação do Código foi motivada por quatro fundamentos: atualização; padronização em relação ao Código de Autorregulação em Governança Corporativa; novos normativos que surgiram (Resolução CMN 4.661/2018, entre outros); e a inclusão do Manual explicativo no Código.

“Gostei muito do que li. A nova versão esclarece dúvidas que várias entidades tinham sobre o processo. Ajudará ainda mais na compreensão das entidades que se candidatarem à Autorregulação”, destaca Ana Maria Costi, Diretora de Comunicação do Sindicato.

“Estamos considerando o processo das entidades, respeitando seu porte”, acrescenta a Diretora Liane Câmara Matoso Chacon, referindo-se ao parâmetro de melhores práticas estabelecido pela Autorregulação.

Como passo seguinte, o Código passará pelo Conselho Deliberativo da Abrapp e, após as aprovações pelos colegiados, seguirá para apreciação das associadas em Assembleia prevista para o dia 4 de novembro.

Atualmente, o Código conta com 62 entidades aderentes e 11 entidades certificadas com o Selo de Autorregulação em Governança de Investimentos.

Os Regulamentos de Adesão aos Códigos e Concessão dos Selos de Autorregulação passaram por mudanças relevantes. Leia nesta matéria quais são as alterações em vigor, dentre elas o prazo de 1 ano para que a EFPC aderente ao Código solicite o Selo de Autorregulação.

Centrus é certificada com Selo de Autorregulação em Governança Corporativa

Centrus é certificada com Selo de Autorregulação em Governança Corporativa

O Conselho de Autorregulação do sistema Abrapp, Sindapp e ICSS aprovou por unanimidade, na última quinta-feira (24), a concessão do Selo de Autorregulação em Governança Corporativa para a Centrus.

Com a chancela, a Centrus, presidida por Altamir Lopes (foto), obtém importante reconhecimento perante o mercado sobre a robustez de seu arcabouço de governança.

O Conselho de Autorregulação é composto por representantes de instituições renomadas no mercado, em sua maioria externas ao Grupo Abrapp, o que reforça a independência do órgão deliberativo. Participam do colegiado representantes de Abvcap, Amec, Anbima, BSM, CRA-SP, IBGC e Instituto Ethos, além dos Presidentes de Abrapp, Sindapp e ICSS.

Pioneirismo – A Centrus é referência em boas práticas para o sistema, tendo sido pioneira na participação do programa de Autorregulação. Foi a primeira entidade certificada com o Selo de Autorregulação em Governança de Investimentos, reconhecimento obtido por um seleto grupo de 11 EFPCs até o momento.

Com a nova certificação em Governança Corporativa, a Centrus torna-se a segunda entidade a receber este Selo. A primeira foi a Fundação Real Grandeza, que participou do projeto-piloto para esta modalidade.

O processo de certificação das EFPCs é conduzido pelo ICSS, maior instituição certificadora especializada no segmento de previdência complementar fechada.

Amec é nova integrante do Conselho de Autorregulação

Amec é nova integrante do Conselho de Autorregulação

A Associação de Investidores no Mercado de Capitais – Amec passou a reforçar o grupo de instituições de referência no mercado que têm assento no Conselho de Autorregulação do sistema Abrapp, Sindapp e ICSS.

A chegada da Amec ao Conselho, oficializada nesta quinta-feira (24), reconfirma a independência e credibilidade do órgão, composto em sua maioria por instituições renomadas que não integram o Grupo Abrapp. O Conselho é responsável por deliberar sobre a concessão dos Selos de Autorregulação às entidades fechadas de previdência complementar.

Construção conjunta – O Presidente do Conselho de Autorregulação e Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, destacou que as duas associações comungam bandeiras para o aprimoramento do mercado.

Luís Ricardo ressaltou a contribuição do atual Presidente da Amec, Fábio Coelho, como grande incentivador da estruturação do programa de Autorregulação das EFPCs, quando este era Superintendente da Previc, órgão supervisor do sistema. “Fizemos muitos debates sobre este tema, enquanto Fábio era supervisor e nós supervisionados, e deu certo. Construímos este projeto a quatro mãos. Seja muito bem-vindo, você terá muito a acrescentar ao nosso programa”, destacou, parabenizando em seguida Coelho pelo trabalho conduzido à frente da Amec.

Vanguarda do sistema – O Presidente da Amec manifestou sua satisfação por integrar o Conselho e acompanhar a evolução da governança do setor. “Essa evolução não foi só em resolver problemas históricos, que foram mais que superados, mas falamos agora de demonstração de resiliência. Mostrar a existência de melhores práticas que, inclusive, devem ser incorporadas por outros setores”, acrescentou Coelho.

“A previdência complementar fechada já está na vanguarda desses assuntos. Fico extremamente satisfeito de acompanhar as discussões sobre Autorregulação, Selos de Governança e Políticas de Investimentos”, acrescentou o Presidente da Amec. Ele manifestou ainda sua percepção positiva sobre a evolução das Políticas de Investimentos de entidades já certificadas com o Selo de Autorregulação em Governança de Investimentos.

O Conselho de Autorregulação é composto por representantes de Abrapp, Sindapp, ICSS, Abvcap, Anbima, BSM, CRA-SP, IBGC, Instituto Ethos e, agora, Amec. O processo de certificação das EFPCs com os Selos de Autorregulação é conduzido pelo ICSS, maior instituição certificadora especializada e voltada a profissionais e entidades do segmento de previdência complementar fechada.

15º ENAPC começa edição histórica com grande público e palestra de Ministro do STF

15º ENAPC começa edição histórica com grande público e palestra de Ministro do STF

Com público de 400 pessoas, em formato inédito 100% online e ao vivo, o 15º Encontro Nacional de Advogados das EFPC – ENAPC começou nesta segunda-feira (14), no centro de eventos digital do Grupo Abrapp. Esta edição histórica conta com a participação de quatro Ministros das cortes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, abriu o encontro destacando a relevância do ENAPC para debater temas importantes com a participação dos maiores referenciais jurídicos do País. Ele também enfatizou o papel da classe de advogados para a história de sucesso da previdência complementar fechada. “Em todas as lutas, discussões e conquistas, a classe dos advogados da previdência complementar sempre esteve apoiando, construindo e estruturando, com a devida segurança jurídica, um segmento melhor”.

Luís Ricardo Martins agradeceu a presença do Ministro do STF e Presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, para a abertura do evento. “A presença de Vossa Excelência demonstra o respeito do Judiciário e a importância que esse órgão maior dá ao nosso sistema. O Judiciário enxerga, com a presença de Vossa Excelência e de todos os ministros presentes no nosso evento, o quanto nosso segmento é importante no cenário brasileiro, o quanto ele é fundamental para gerar proteção social e incrementar e abastecer o mercado de capitais e a macroeconomia brasileira”. Ele ressaltou ainda a contribuição, por parte do TSE, com a indicação de Amarildo Vieira de Oliveira para representação dos patrocinadores das EFPCs no Conselho Nacional de Previdência Complementar.

Grande potencial de crescimento

Em sua palestra, o Ministro Luís Roberto Barroso destacou o atual momento vivido pelo País, com a crise gerada pela pandemia de COVID-19, que é multidimensional, perpassando questões sanitárias, econômicas, sociais e fiscais. Ele também destacou os esforços feitos pelo TSE para assegurar eleições seguras neste ano para a população dos cerca de 5.600 municípios do País . Ele fez reflexões acerca da evolução da previdência pública, tanto no que tange a previdência social como a dos regimes próprios dos entes federados, e as características da previdência complementar, que assume papel ainda mais relevante após a Reforma da Previdência (EC 103/2019).

Janela de oportunidade e confiança – Luís Barroso destacou que a Reforma da Previdência tornou obrigatória a instituição da previdência complementar a todos os entes federados no prazo de dois anos, ampliando seu papel de forma significativa, e a importância do aprimoramento dos mecanismos de governança. “A previdência complementar, privada, como quase tudo no Brasil, enfrenta a grande questão da melhoria dos padrões de governança. A EC 103 tornou obrigatório para todos os entes federados a instituição do regime de previdência complementar e isso amplia de maneira muito significativa o papel das entidades de previdência privada. Isso, mais a inscrição obrigatória, embora haja possibilidade de saída (do servidor), deve também acarretar uma demanda muito específica”.

Ele acrescentou que os esquemas ilícitos que envolveram alguns fundos de pensão no passado acenderam um alerta para a melhoria da governança, relevante para dar maior transparência e credibilidade ao sistema. “A vida civilizada não pode prescindir de confiança. E, portanto, o sistema precisa ser auditado, precisa ser transparente, precisa passar confiança para os beneficiários. Acho que os espaços do Brasil que conquistam credibilidade e inspiram confiança costumam ter grandes impulsos de crescimento. Essa é a expectativa, pelo menos o desejo que eu tenho em relação a este setor”.

Superposição de fiscalizações e Autorregulação – O Ministro destacou que há um problema no Brasil, de forma geral, de superposição de muitos níveis de fiscalização, o que dificulta a vida e faz com que o fiscalizado por vezes não saiba a quem deve atender. “Eu sou a favor de existir fiscalização séria, mas tanto quanto possível concentrada em órgãos específicos para que não haja essas sobreposições. Não deve haver captura do órgão, isso é importante, mas também o excesso de sobreposições não é positivo”.

Ao citar dados da Previc, que reforçam a representatividade das reservas acumuladas pelas 299 entidades fechadas, somando valores correspondentes a mais da metade do PIB anual brasileiro (R$ 966 bilhões), o Ministro reforçou a necessidade de se ter mecanismos de governança e tanto quanto possível de Autorregulação. “Eu sou um entusiasta de Autorregulações sérias para que o sistema continue sólido e amplie a sua base, desfrutando da confiança”, completou.

História de sucesso – A trajetória bem-sucedida construída pela previdência complementar, ao longo dos 43 anos de existência, foi destacada pelo Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, na abertura do evento. Ele observou que o sistema paga R$ 68 bilhões em benefícios, protegendo mais de 900 mil aposentados e pensionistas, e representa 14% do PIB. Luís Ricardo acrescentou que o sistema tem se profissionalizado cada vez mais por meio da qualificação e certificação de milhares de profissionais, e aprimorado a governança por meio da Autorregulação, que já soma dois Código. Casos de desvios, pontuais em um sistema de quase 300 entidades, foram tratados e punidos, ressaltou.

Luís Ricardo destacou ainda as janelas de oportunidade para o crescimento do setor com a Reforma da Previdência, a busca da população por maior proteção social neste momento de pandemia e a demanda reprimida, com a caderneta de poupança registrando aportes líquidos recordes nos meses de abril e maio superiores a R$ 30 bilhões.

Ele repassou temas da agenda estratégica do sistema, que serão abordados ao longo do ENAPC, como a inscrição automática, a (in)competência dos tribunais de contas para fiscalizar as EFPCs em superposição ao trabalho realizado pela Previc e o tratamento tributário adequado para quem poupa ao longo de 20 anos e incentivo para a população de baixa e média renda que faz declaração simplificada, dentre outros assuntos.

Luís Ricardo enfatizou o exemplo de resiliência e superação das entidades fechadas durante a pandemia e seu importante papel para o desenvolvimento brasileiro. “Nosso segmento mostra amadurecimento, solidez e está preparado para ajudar o Estado Brasileiro a ampliar essa proteção social. Precisamos alavancar a economia, acumular poupança de longo prazo. Somos parte da solução dos problemas sociais e macroeconômicos. Temos condição de financiar os grandes projetos de infraestrutura desse País, para podermos pagar benefícios para um maior número de pessoas”, assinalou o Diretor-Presidente da Abrapp.

A Palestra Magna do ex-Ministro do STF, Carlos Ayres Britto, prevista para hoje, foi transferida para a programação de terça-feira do 15º ENAPC. O evento é realizado por Abrapp, com o apoio institucional de Sindapp, ICSS, UniAbrapp e Conecta. O ENAPC conta com patrocínio de: Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados; Junqueira de Carvalho e Murgel Advogados; Linhares Advogados; ProJuris; e Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia na cota ouro. Atlântida Perícias e Messina, Martins, Lencioni e Carvalho Advogados na cota prata. E Bothomé Advogados e Santos Bevilaqua Advogados na cota bronze.

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