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Entrevista: Plano setorial permite participação de empresas na condição de afiliadas setoriais

Entrevista: Plano setorial permite participação de empresas na condição de afiliadas setoriais

Com a estagnação da criação de novos planos patrocinados, o sistema de previdência complementar fechada vem há algum tempo buscando alternativas para continuar fomentando o setor. Entre as soluções encontradas pelo segmento esteve a criação dos planos setoriais, regulamentados pela Previc em 2016 por meio da Instrução nº 29. Segundo José Roberto Ferreira, ex-Diretor Superintendente da Previc, atualmente consultor na Rodarte Nogueira & Ferreira, o que motivou a autarquia na regulamentação dos planos setoriais naquela época foi uma lógica e inteligência de reconhecer que os planos instituídos, como previsto em lei, estabelecem um público que não está restrito a pessoas físicas.

Assim, a Instrução nº 29 reconhece a organização de planos setoriais com algumas figuras que atendam a esse comando legal, permitindo que empresas participem na condição de afiliadas setoriais. “Com base no que consta nas leis e normas, há uma possibilidade das empresas participarem de planos como instituidoras no molde de planos setoriais”, diz em entrevista ao Blog Abrapp em Foco.

Segundo José Roberto Ferreira, o representante do plano setorial pode ter membros e associados pessoas jurídicas, ou seja, empresas que podem levar seus empregados para participarem dos planos. “A partir do plano setorial, a empresa pode oferecer um plano aos seus empregados, podendo verter contribuições, o que é algo facultativo, pois o papel da empresa é de instituidor”.

O consultor reitera que para que isso ocorra, é preciso criar a figura de um instituidor setorial que abarque seus associados e membros pessoas jurídicas para que as empresas possam, nessa condição, ser instituidoras, e não patrocinadoras de planos. “A natureza do instituidor é associativa”, reforça Ferreira.

Federações – José Roberto Ferreira destaca que é um peso grande utilizar grandes federações de indústrias como referência desses planos, franqueando as indústrias vinculadas a criarem um plano setorial. “Há um espaço muito grande para um trabalho institucional que poderia trazer apoio para o fomento do sistema”, diz.

Ele cita como exemplo o Plano Setorial FIEMG Previdência, destinado para membros da FIEMG, SESI, SENAI, CIEMG e IEL, seus familiares e qualquer pessoa vinculada à indústria mineira. O plano é administrado pela Mais Previdência. “A ideia do plano setorial é oferecer escala, tendo uma abrangência maior em termos de possibilidade, podendo ter empresas de menor porte como instituidoras de um plano maior. Isso dá capacidade de escala e viabilidade econômica, diferentemente de um plano instituído isoladamente por uma empresa”, complementa.

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