Giro de Brasília: Câmara define integrantes da mesa diretora e Congresso discute temas prioritários
Confira as principais informações do Congresso Nacional e do Governo Federal enviadas pela assessoria parlamentar da Abrapp:
Eleição para mesa diretora – Após a vitória de Arthur Lira (PP-AL) como novo presidente da Câmara dos Deputados, foi definida a eleição para a mesa diretora. Em sessão realizada nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, os deputados elegeram os seguintes membros para os cargos remanescentes para o Biênio 2020/2021. Foram eleitos:
1° Vice-Presidente: Marcelo Ramos (PL/AM) / 2° Vice-Presidente: André de Paula (PSD/PE)
1° Secretário: Luciano Bivar (PSL/PE) / 2° Secretário: Marília Arraes (PT/PE)
3° Secretário: Rose Modesto (PSDB/MS) / 4° Secretário: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS/RJ)
1° Suplente: Eduardo Bismarck (PDT/CE / 2° Suplente: Gilberto Nascimento (PSC/SP)
3° Suplente: Alexandre Leite (DEM/SP) / 4° Suplente: Cássio Andrade (PSB/PA).
Agenda Legislativa Prioritária – Estiveram reunidos nesta quinta-feira, 4 de fevereiro, pela primeira após as eleições do Congresso, os presidentes Jair Bolsonaro, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira. Na ocasião, o presidente da República entregou aos presidentes da Câmara e do Senado, uma lista com propostas legislativas consideradas prioritárias pelo Governo Federal. Segue a lista abaixo na íntegra:
Senado Federal: 1. PL 3178/2019: Partilha do petróleo e gás natural; 2. PLS 232/2016: Modernização do setor elétrico; 3. PLS 261/2018: Ferrovias; 4. PEC 186/2015: PEC Emergencial; 5. PEC 187/2019: PEC dos Fundos Públicos; 6. PEC 188/2019: Pacto Federativo; 7. PLP 137/2020: Uso dos Fundos Públicos para combate da pandemia; 8. PL 3723/2019: Porte de armas; 9. PLS 216/2017: Lei de drogas; 10. PLC 119/2015: Estatuto do índio; 11. PLC 8/2013: Cobrança de pedágio; 12. PL 4199/2020: Cabotagem; 13. PLP 146/2019: Startups; 14. PL 7843/2017: Eficiência administrativa “GovTec”; e 15. PL 5191/2020: Fundo de investimento agrícola.
Câmara dos Deputados: 1. PEC 45/2019: Reforma Tributária; 2. PL 2646/2020: Debêntures; 3. PL 5877/2019: Privatização da Eletrobrás; 4. PL 5387/2019: Marco legal do mercado de câmbio; 5. PL 191/2020: Mineração em terras indígenas; 6. PL 6438/2019: Registro, posse e porte de arma de fogo; 7. PL 6125/2019: Normas aplicáveis a militares em GLO; 8. PL 3780/2020: Aumento de pena em caso de abuso de menores; 9. PL 6093/2019: Documento único de transporte; 10. PL 1776/2015: Homeschooling; 11. PEC 32/2020: Reforma Administrativa; 12. PL 3729/2004: Licenciamento ambiental; 13. PL 5518/2020: Concessões florestais; 14. PL 2633/2020: Regularização fundiária; 15. PL 6726/2016: Teto remuneratório; 16. PL 3515/2015: Superendividamento; 17. PLP 19/2019: Autonomia do Banco Central; 18. PL 4476/2020: Lei do gás; e 19. PL 3877/2020: Depósitos voluntários.
Prioridades do Congresso – Mais cedo, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), concederam entrevista coletiva onde falaram sobre as prioridades do Congresso, que são as seguintes:
• Reforma Tributária: Farão reunião com os relatores, dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) e sen. Roberto Rocha (PSDB/MA), para estipular um prazo para apresentação do parecer.
• Reforma Administrativa: Sem entrar em detalhes manifestaram que será um dos temas prioritários da Câmara.
• PEC Emergencial e Pacto Federativo: Irão se reunir com o relator, sen. Márcio Bittar (MDB/AC), para estabelecer prazo para apresentação do parecer acerca das duas PECs.
• PEC dos Fundos: No mesmo sentido se reunirão com o sen. Otto Alencar (PSD/BA) para estabelecer um calendário de tramitação da matéria.
• Vacina: No documento assinado manifestaram que buscarão tornar mais ágil o acesso às vacinas para os brasileiros, garantindo o rigor científico, a qualidade do produto e a segurança para os nossos cidadãos. Construir os processos legais para tornar mais ágil esse processo de licenciamento de vacinas.
• Auxílio Emergencial: Manifestaram que, respeitando o teto de gastos, avaliarão alternativas de oferecer a segurança financeira através de auxílio emergencial para os brasileiros que estejam enfrentando a miséria.
Abertura dos Trabalhos Legislativos – Foi realizada na tarde desta quarta-feira, 3 de fevereiro, no Plenário da Câmara dos Deputados, a Sessão Solene que marca o início dos trabalhos legislativos de 2021 e abre a 3° Sessão Legislativa Ordinária da 56° Legislatura. Estiveram presentes o presidente do Senado Federal, Sen. Rodrigo Pacheco (DEM/MG); o presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Arthur Lira (PP/AL); o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux; e o presidente da República Jair Bolsonaro. O ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, também participaram da cerimônia. Todos os discursos proferidos na solenidade sinalizaram a busca de uma harmonia e cooperação entre os poderes, além de uma convergência na continuidade das agendas econômica, fiscal e reformista. O combate à pandemia e a vacinação seguiram como pautas relevantes e primordiais, somadas à continuação de auxílio do Estado aos brasileiros mais vulneráveis, sem perder os princípios da responsabilidade fiscal.
