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Resolução CNPC nº 32 reforça papel de entidades como consultoras de seus participantes

Resolução CNPC nº 32 reforça papel de entidades como consultoras de seus participantes

Aprovada em dezembro do ano passado, a Resolução CNPC nº 32/2019 traz avanços e modernização na prática da comunicação entre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e seus participantes ativos e assistidos. A norma já está em vigência, e as entidades têm até o dia 31 de dezembro para se adaptarem às exigências. “Com a pandemia, houve uma aceleração no processo de comunicação das entidades, e nesse sentido, trouxe maior acesso aos próprios assistidos”, diz Daniel Pereira, Sócio-Diretor da Consultoria Wedan, em entrevista ao Blog Abrapp em Foco.

Segundo Daniel, um dos principais avanços trazidos pela Resolução nº 32 é o fato das entidade estarem ganhando o conceito de consultor previdenciário, ou seja, de assessorar o participante não somente na adesão ao plano, mas durante o período contributivo e pós-laborativo, na formação de poupança e de constituição de reserva. “As entidades estão se mobilizando para melhorar seus simuladores. “O grande objetivo é mitigar o risco de frustração de benefício futuro que pode acontecer nos planos de Contribuição Definida e Contribuição Variável”, explica.

De acordo com as normas, os simuladores devem avançar um pouco mais de forma a fornecer ao participante alternativas. “Se eu adiar minha aposentadoria por mais 5 anos, ou melhorar meu nível de renda, ou se eu aumentar minhas contribuições, o que acontece com meu benefício futuro? São simuladores com um conceito inteligente, que oferecem alternativa aos participantes de forma a ter uma melhor maximização do benefício previdenciário”, explica Daniel.

“Temos percebido entidades fazendo movimentos, se mobilizando e contratando pessoas, desenvolvendo simuladores, mas mais do que isso, temos percebido que as entidades também devem exercer seu papel e gerenciar o risco de frustração inerente à sua população, seus participantes do plano de benefício. E elas, de forma proativa, devem auxiliar os participantes a melhorarem sua curva previdenciária, sobretudo em planos instituídos, que não têm a figura do patrocinador e exige maior esforço contributivo”, destaca Daniel.

Comunicação – Na parte de comunicação, a tendência é que as entidades fortaleçam o lado mais digital, promovendo modernização e uso das plataformas digitais que permitem que os participantes tenham informações de maneira mais célere. “Além de sites, é preciso disponibilizar notas técnicas atuariais. O RAI, que antes era muito robusto, agora deve ser dinâmico, com infográficos, mais objetivo e de fácil leitura, intuitivo, mudando a forma de comunicação”, diz Daniel.

Com a pandemia, houve uma aceleração no uso dessas ferramentas por parte das entidades, segundo o consultor. “As EFPC também aproveitaram essa oportunidade para ter maior participação em redes sociais, o que exige uma linguagem mais dinâmica. As entidades têm feito o dever de casa nesse sentido”, reitera.

Para o Diretor Presidente da Fundação Libertas, Lucas Nóbrega, a pandemia trouxe um grande desafio para a comunicação com os participantes, beneficiários, patrocinadores e instituidores. “O trabalho presencial que vinha sendo muito explorado por meio de palestras e atendimentos deu lugar a novas formas de comunicação, como atendimento com hora marcada, webinars, vídeos e interação via redes sociais. Nosso Instagram e LinkedIn foram as redes que mais cresceram desde março, em termos de seguidores e engajamento. Para 2021, nosso objetivo é termos novas frentes de comunicação, com base nas preferências dos participantes, para alcançarmos um engajamento ainda maior”.

Carla Tassini, Coordenadora de Comunicação e Relacionamento da Visão Prev, também destaca o compromisso da entidade com a transparência e a disponibilização das informações aos participantes. “Oferecemos a eles todos os dados e ferramentas para o melhor entendimento e gestão de seu plano”, diz.

Processo de adequação – A Gerente de Compliance da Libertas, Poliana Lemos da Silva, conta que quando a fundação iniciou o levantamento das ações que deveriam ser implementadas para adequação à Resolução nº 32, constatou que algumas já estavam sendo praticadas. “No levantamento inicial, a Libertas atendia a aproximadamente 40% das diretrizes”.

No primeiro momento, a legislação foi divulgada internamente na entidade para conhecimento das áreas e análise dos impactos em seus processos. “A reunião kickoff do projeto envolveu grande parte das áreas que apresentaram a análise inicial do conteúdo da norma. No segundo momento, a Gerência de Compliance conduziu com as áreas a formalização do plano de ação e a validação das ações já implementadas”.

Para melhor acompanhamento da adequação à legislação, a Libertas adotou a metodologia Kanban e vem acompanhando periodicamente a evolução do projeto. “Atualmente, a Libertas conta com 61% das ações já implementadas, e as demais ações encontram-se em andamento e estão sendo monitoradas para cumprimento dentro do prazo legal”, diz Poliana.

Os principais desafios identificados pela Libertas estão associados à adequação do site em relação às alterações no extrato do participante. “Algumas exigências acarretaram necessidade de adaptação operacional, como é o caso da obrigatoriedade da disponibilização de simuladores de benefícios nos moldes da legislação, e outra de adaptação dos processos internos, como a publicação do extrato das atas”, conta a Gerente.

Carla Tassini, da Visão Prev, também destaca que a entidade já pratica a maioria das demandas listadas na chamada Resolução da Transparência. “Isso atesta seu compromisso em transmitir informações de modo contínuo e confiável”, diz. Na Visão Prev, foi criado um grupo de trabalho multidisciplinar para ler, entender e discutir a Resolução nº 32 e, posteriormente, criar planos de ação. “Entre as poucas necessidades de adequação, foram feitas mudanças na elaboração do relatório detalhado de investimentos. Já trabalhávamos com todas as informações, mas readequamos formato e prazos. Além disso, fizemos alguns ajustes em nosso site para destacar ao participante informações necessárias e dar visibilidade a outras, como as atas das reuniões de Conselhos”, explica.

Em agosto, o Blog Abrapp em Foco publicou matéria sobre o processo de adaptação de outras fundações: ETQPrev, Regius e Família Previdência. “A Resolução nº 32 representa uma verdadeira revolução para nosso setor. É uma norma que aperfeiçoa a comunicação e a transparência e reconhece o uso da internet e dos meios digitais. É muito moderna e útil e reforça o caminho sem volta que a maioria das entidades já está trilhando”, disse Rodrigo Sisnandes, Diretor Executivo da Abrapp e Diretor Presidente do Família Previdência.

O Diretor Presidente da ETQPrev, Mauro Chaves, ressaltou que o advento da pandemia também promoveu a aceleração do processo do uso intensivo dos meios e plataformas digitais. Já o Diretor de Benefícios e Administração da Regius, Sandro Soares de Souza, considera a Resolução nº 32 como um marco no aperfeiçoamento da governança e transparência do sistema. Leia mais.

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