TalkPrev discute benefícios, oportunidades e desafios na implantação da Resolução nº 32

por Bruna Chieco | out 29, 2020 | Blog

Foi realizado nesta quinta-feira, 29 de outubro, o TalkPrev, evento organizado pela Comissão Técnica Leste de Estratégias e Criação de Valor da Abrapp. Marcia Maria Dias Constanti, Coordenadora da Comissão, destacou que o TalkPrev foi idealizado no ano passado, tendo sido relido em formato presencial, e agora no formato virtual. O webinar reuniu mais de 300 participantes on-line para discutir a Resolução CNPC nº 32. Aprovada em dezembro do ano passado, a Resolução é vista por representantes e especialistas do setor como um avanço para a modernização na prática da comunicação entre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e seus participantes ativos e assistidos. A norma já está em vigência desde sua publicação no Diário Oficial da União em janeiro deste ano, porém, as entidades contam com o prazo até o próximo dia 31 de dezembro para se adaptarem às exigências.

Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp, parabenizou a comissão por levar um tema atual e instigante para discussão. Ele ressaltou a experiência da Abrapp e a evolução dos tempos, destacando que o debate da Resolução nº 32 vem aperfeiçoar o sistema. “É preciso investir em comunicação e em tecnologia, e aperfeiçoar a informação para que o participante possa estar bem informado”. Ele destacou ainda o profissionalismo do sistema e a disseminação educacional. “Estamos no caminho certo. Precisamos que a informação chegue para que possamos poupar mais e poupar melhor”.

Rodrigo Sisnandes, Diretor Executivo e responsável pelo Colégio de Coordenadores de Estratégias e Criação de Valor da Abrapp, disse que a Abrapp, junto às suas associadas, fez um planejamento estratégico com base em um reposicionamento do segmento e uma mudança cultural forte, com a democratização do acesso a uma renda qualificada de longo prazo. “Preciso ter uma proteção maior de um número cada vez mais alto de pessoas”. Segundo ele, cada vez mais um número grande associadas tem entendido a importância de ajustar a forma de disseminar seu produto previdenciário. “Esse debate sobre a Resolução nº 32 é fundamental para a expansão do segmento, uma vez que é preciso comunicar, tendo pessoas acompanhando sua poupança previdenciária de forma digital”. Ele destaca que a transparência é fundamental para todos e que as entidades precisam se preparar para atender à Resolução 32 no prazo e traçar um plano, podendo identificar as dificuldades na implantação.

Devanir Silva, Superintendente Geral da Abrapp, destacou que ainda que em pesquisa realizada pela Abrapp e concluída no final de agosto, foram identificados desafios na adaptação das entidades em relação ao atendimento da norma, entre eles a questão do simulador de benefícios, sítio eletrônico, RAI e formatação dos demonstrativos de investimentos. Assim, a comunicação com a Previc se torna essencial na busca por superar essas dificuldades e garantir adequação à norma.

Previc – Tratando sobre os objetivos e oportunidades para as EFPCs com a Resolução CNPC nº 32, Nádia de Moura Chagas Souza, Ouvidora-Chefe da Previc, explicou o histórico da norma, que veio da Resolução CGPC nº 23, de 2006, quando todo o sistema entendeu a importância da atualização da Resolução. “Foi inevitável a necessidade de revisão. A Instrução Previc nº 13, de 2014, que vinha trazendo procedimentos de aplicação da Resolução 23, trouxe insumos para a elaboração da Resolução 32. A tendência é que as entidades fortaleçam uma comunicação mais digital com seus participante. Um dos objetivos da norma é promover a modernização dessa forma de comunicação. O que na Resolução 23 era uma possibilidade, aqui se torna uma máxima”, disse Nádia.

Essa modernização e uso das plataformas digitais permite que os participantes tenham informações de maneira mais célere, destacou Nádia, podendo avaliá-las sem necessidade de deslocamento ou de papel. “Nesse momento de pandemia, essa é uma questão bastante importante”. Ela disse ainda que a norma visa aprimorar o fluxo de informações. “Entendemos que informação é primordial para o sistema. A informação diligente e ativa vai levar muitos ganhos aos participantes”. Nádia ressaltou que a norma também objetiva incentivar a transparência. “Essa é a questão mais importante nesse momento, permitindo que o participante planeje e gerencie melhor as economias para a aposentadoria. A confiabilidade do sistema faz com que ele alcance mais pessoas, mais famílias, e isso é um ciclo virtuoso, por isso a transparência é o objeto mais importante da norma”, reforça.

A Resolução foi montada em quatro capítulos, sendo que o Capítulo I fala sobre as Diretrizes da norma; o Capítulo II, sobre Transparência Ativa; o Capítulo III, sobre Transparência Passiva; e o Capítulo IV trata das Disposições Finais. Nádia destacou que a Previc entende que a necessidade de adequação à Resolução pode ter deixado as entidades apreensivas, principalmente por ser um sistema heterogêneo. “Estamos sensíveis às dificuldades que as entidades têm apresentado, e em sua maioria elas têm conseguido cumprir o que está disposto na norma. Temos recebido alguns feedbacks, mas quem tiver dificuldades pedimos para que nos procurem”, ressaltou.

Ela destacou ainda que o mais importante é a Previc ver o esforço das EFPC para atender à Resolução. “Estamos vendo qual é o esforço que as entidades estão tendo em atender a Resolução nº 32. O importante é que as entidades se esforcem para cumprir o prazo, pois não há nenhuma previsão dele ser prorrogado, e estamos abertos para auxiliar e conversar sobre o que for possível”, disse Nádia, ressaltando que as dúvidas que chegarem à equipe técnica da Previc auxiliam ainda na elaboração do FAQ sobre a norma. 

Experiência na implantação – Willian Zanchetta, Coordenador de Relacionamento da Fundação Libertas, levou para o debate a experiência de implantação da Resolução na entidade, abordando melhorias e desafios nesse caminho. “Nosso sentimento em relação à Resolução nº 32 é que veio em boa hora, em conjunto com a necessidade de melhoria da nossa comunicação como entidade fechada de previdência complementar”, disse. 

Quando a Resolução chegou na entidade, em dezembro do ano passado, a primeira fase foi de uma conversa com todas as áreas e gerenciais, entregando a Resolução para cada gerência estudar e se adequar. “Esse primeiro contato deu um pouco mais de trabalho em relação ao atendimento da norma. O bate-papo inicial foi um passo importante, mas o segundo passo foi onde entrou o compliance e alguém organizando esse projeto”, disse Willian. Assim, o compliance da entidade acompanhou a implantação da norma envolvendo cada área da entidade. “A gente senta com o compliance até hoje para fazer essa adequação”. 

Dentro dos itens que a entidade precisava se adequar, a Libertas concluiu 42%, com 58% em andamento. “Foi um ano de muitas dificuldades, mas entendemos a importância da Resolução 32 para aperfeiçoar nosso mercado”, ressaltou Willian. Assim, a entidade identificou resistência na forma de implantação em relação a alguns itens. “A primeira foi budget. Teve um trabalho das diretorias e conselhos de remanejo de budget. A segunda foi a questão de mão de obra. Hoje temos no quadro 120 de colaboradores, então imagino que para pequenas entidades não deva ser fácil. Aqui na fundação temos várias gerências e precisamos nos organizar bem. Por isso, a terceira resistência foi a organização do projeto. Outro ponto foi a pandemia de COVID-19, que impactou o mundo como todo, mas para o mercado, as necessidades de adaptação foram muito grandes”. 

Willian destacou ainda a LGPD como um fator de maior necessidade de adaptação. “Tivemos uma oportunidade grande de melhorar a comunicação com o participante. Essa foi uma avaliação positiva para nós e tenho certeza que nosso sentimento é de melhoria. Todas essas melhorias trazidas pela Resolução 32, pela LGPD e pela pandemia foram positivas para nós. Quanto mais informação o nosso participante tiver, mais ele vai conhecer o sistema. Estamos entendendo que cada dia mais necessitamos de mais informação ao participante para que ele saiba que estamos perto”, complementou Willian.