O Sindapp encaminhou às associadas do estado do Rio de Janeiro, na última sexta-feira (29), a Convenção Coletiva de Trabalho Biênio 2021/2022. O documento foi assinado pelo Sindapp (sindicato patronal das EFPCs) e pelo Sindepperj (sindicato dos empregados) e, no momento, aguarda o registro definitivo junto ao sistema mediador da Secretaria de Relações do Trabalho.
A CCT definiu o reajuste dos salários, vigentes em 31 de março de 2020, pelo INPC dos últimos 12 meses, observando a data-base específica praticada em cada entidade representada pelo Sindicato patronal. O documento aponta que serão compensadas todas as antecipações salariais, reajustes ou aumentos espontâneos ou compulsórios concedidos a qualquer título havidos e praticados entre 1º de abril de 2020 a 31 de março de 2021.
Adequada às alterações no regime de trabalho provocadas pela pandemia, com a adoção do trabalho remoto, a CCT também dispõe sobre o uso de sistemas alternativos de controle de trabalho pelas entidades, ao seu critério e regulamentados por acordos coletivos de trabalho.
A Convenção do estado tem vigência por 12 meses, contados a partir de 1º abril de 2021 até 31 de março de 2022, mantendo a data-base em 1º de abril.
